Ao tratar sobre a equipe multiprofissional e os documentos legais existentes, há dados que comprovam a escassez de referências sobre a importância de tal equipe no ambiente escolar, assim como a importância da relação entre tais profissionais e os educadores no desenvolvimento das práticas pedagógicas. Considerando tal importância, analise as sentenças abaixo e indique a alternativa que contém a resposta correta.

I. A presença de uma equipe multiprofissional é fundamental para a efetiva implementação das práticas pedagógicas inclusivas, visto que esta equipe proporciona suporte especializado aos professores, ajudando nos processos para atender às necessidades diversificadas dos alunos.

II. A escassez de referências sobre a importância da equipe multiprofissional e a falta de formação adequada para os professores são fatores que contribuem para a resistência e dificuldades na aplicação de práticas inclusivas no ambiente escolar.

III. A ausência de proposições nas diretrizes, assim como legislação e documentos normativos sobre a integração da equipe multiprofissional e os educadores acaba tornando ausente a importância de tal para práticas pedagógicas inclusivas.

Assinale a alternativa correta:

Ao tratar-se sobre a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é importante abordar sobre as políticas públicas e documentos legislativos desenvolvidos para o público-alvo da Educação Especial. Dentre os diversos documentos e eventos existentes para a concretização de uma sociedade inclusiva, tem-se a Declaração de Salamanca na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade em 1994. Tendo como base tal documento, assinale a alternativa que indica as sentenças verdadeiras.

I. As crianças e os jovens com necessidades educativas especiais, devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através de uma pedagogia centrada na criança

II. Tem como propósito proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

III. As escolas regulares, seguindo orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos. 

Conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título III, Art. 4º, inciso III, é dever do Estado garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Além desta garantia, quais outras obrigações os sistemas de ensino possuem como dever de assegurar ao tratar-se sobre educandos com necessidades especiais? Assinale a alternativa CORRETA.

Em 06 de julho de 2015 institui-se a Lei nº 13.146 nomeada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dentre os direitos garantidos, em seu capítulo IV apresenta os direitos à educação. A partir de tal, têm-se as garantias abaixo conforme tal lei, EXCETO:

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 28, Inciso VII, é dever do Estado assegurar, implementar e acompanhar o “planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de Tecnologia Assistiva”. (Brasil, 2015). Dessa forma, entende-se por Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE):

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado. Tal afirmação pode ser considerada:

Com base nos princípios e diretrizes da BNCC, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as diretrizes da LDB em relação à Educação Especial, assinale a alternativa CORRETA: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída em 2008, trouxe avanços significativos para a garantia do direito à educação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Entre os objetivos desta política está o acesso ao ensino regular com apoio especializado para atender às especificidades desses alunos. Sobre as diretrizes dessa política, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da implementação da Educação Física Adaptada como disciplina curricular nas universidades brasileiras, é correto afirmar que: 

Qual foi a lei que situou a Educação Física como "componente curricular" na Educação Básica no Brasil?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o Ensino Fundamental em áreas do conhecimento, cada uma composta por diferentes componentes curriculares. Para identificar as habilidades específicas que os alunos devem desenvolver, a BNCC utiliza códigos alfanuméricos padronizados. Esses códigos fornecem informações detalhadas sobre o ano ou bloco de anos, o componente curricular, e a posição da habilidade. A seguir, considere as afirmações sobre a estrutura desses códigos alfanuméricos no Ensino Fundamental. Indique a alternativa que apresenta uma redação incorreta. 

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica devem presidir as demais diretrizes curriculares específicas para as etapas e modalidades.
( ) A Educação Básica é considerada um direito inalienável de todos os cidadãos, essencial para o exercício pleno dos direitos humanos, sociais, econômicos, civis e políticos.
( ) A formação básica nacional deve ser relacionada apenas com a parte diversificada do currículo, sem considerar a preparação para o trabalho e as práticas sociais.
( ) A democratização do acesso, permanência e sucesso escolar com qualidade social, científica e cultural é um dos princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
( ) A gestão democrática e a avaliação não são consideradas nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

Considerando as disposições dos parágrafos 1º ao 6º do Art. 32 da LDB, julgue os itens a seguir e identifique a alternativa INCORRETA:

Com base nos objetivos do ensino fundamental obrigatório estabelecidos no Art. 32 da LDB, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F): 

( ) Tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprender, incluindo o pleno domínio da leitura.
( ) Tem como objetivo a compreensão do ambiente natural e social, incluindo o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores da sociedade.
( )Tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem com foco na aquisição de conhecimentos e na formação de atitudes e valores.
( ) Tem como objetivo o fortalecimento dos vínculos de amizade, dos laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca.

Assinale a sequência correta:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente na Seção II, que trata da Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. A educação infantil é oferecida apenas em creches para crianças de até 3 (três) anos de idade.
III. As pré-escolas atendem crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, e a educação infantil inclui a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.
IV. A frequência mínima exigida na educação infantil é de 75% do total de horas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

De acordo com o Art. 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada o direito de se ausentar de provas ou aulas em determinados dias, em função de preceitos religiosos. Para garantir esse direito, quais são as alternativas que a instituição de ensino pode oferecer ao aluno, sem custos adicionais?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, quais são as exigências relacionadas à matrícula e faixa etária para a Educação Infantil?

Com base no Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, julgue as afirmativas a seguir:

I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
III. A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Assinale a alternativa correta:

Segundo CHOSKY(1974), para Kodály a Música colabora na formação do ser humano e está inserida no contexto social de cada criança, onde as melodias das canções da cultura constituem uma música viva e que pode ser vivenciada antes mesmo da criança frequentar a escola, cabendo ao educador encontrar rimas, jogos, canções e brincadeiras que contemplem a cultura local adaptados à pedagogia Kodály. O Brasil é um país de diversidade cultural expressiva, sendo de grande importância o acesso dos estudantes à essa cultura, sobretudo a partir do Ensino de Música nas Escolas, com conteúdos que abordem a cultura local, onde esses estudantes se identifiquem e se vejam pertencentes ao que está sendo estudado. A Lei __________ de 18 de agosto de 2008, determina a obrigatoriedade do ensino de Música nas Escolas de Educação Básica e a mesma pode ser aplicada de várias formas.
Qual a Lei citada acima, que trata da obrigatoriedade do Ensino de Música na Educação Básica no Brasil?