Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3471215 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o acesso a que tipo de ensino?
Alternativas
Q3471214 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a partir de 2004, um dos instrumentos a seguir passou a ter papel representativo no acompanhamento da progressão escolar dos alunos atendidos pela Educação Especial. Que instrumento é esse?
Alternativas
Q3471213 Pedagogia
De acordo com o ECA, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente com crianças na primeira infância receberão um nível específico de formação objetivando assegurar que eles consigam detectar sinais de risco para o desenvolvimento psíquico dessas crianças. Especificamente, quais são os níveis de formação definidos pelo referido estatuto?
Alternativas
Q3471212 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 11, “a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde”. O referido artigo ainda aponta as necessidades específicas que devem ser atendidas, assinale-as:
Alternativas
Q3471207 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sã incumbência dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:
Alternativas
Q3471206 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para isso é necessário assegurar-lhes outros direitos, entre os quais não se pode mencionar:
Alternativas
Q3471201 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que sua execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por certas instâncias. São elas:
Alternativas
Q3471150 Pedagogia
Acerca da Lei nº 14.254/2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, analise as afirmativas abaixo:

I. Os educandos com dislexia ou TDAH têm direito ao atendimento educacional especializado exclusivamente em escolas especializadas.
II. A lei garante aos educandos com instabilidade na atenção o acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados.
III. As escolas públicas e privadas devem garantir o cuidado e a proteção ao educando com transtorno de aprendizagem, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

Com base nas afirmativas, estão corretas:
Alternativas
Q3471147 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q3471146 Pedagogia
O Artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica devem observar, dentre elas “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.” Isso quer dizer que:
Alternativas
Q3471097 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnicosociais positivas, rumo à construção de nação democrática”. Conforme o artigo 3º da Resolução CNE/CP 01/2004, a referida educação será desenvolvida por meio das variáveis a seguir, salvo:
Alternativas
Q3471096 Pedagogia
Reportando aos artigos 210 e 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, é pertinente a seguinte asserção:
Alternativas
Q3471094 Pedagogia
A dinâmica escolar também deve corroborar para a mitigação de toda e qualquer forma de violência. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, “os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza”. Nesse contexto o que será formulado?
Alternativas
Q3471093 Pedagogia
De acordo com Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual alternativa a seguir foi promulgado(a) pelo Decreto n. 3.956/2001, afirmando “que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais”?
Alternativas
Q3471092 Pedagogia
Em observância a um dos parâmetros estabelecidos pela Resolução CNE/CEB 4/2009, complete o excerto a seguir:

Os centros de Atendimento Educacional Especializado devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo(a) ____________ do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, em consonância com as orientações preconizadas nestas Diretrizes Operacionais. 
Alternativas
Q3471083 Pedagogia
São educandos contemplados pela Educação Especial, de acordo com o artigo 59 da LDB, o exemplo descrito por meio de qual alternativa?
Alternativas
Q3471082 Pedagogia
Por meio do artigo 60A e artigo 60B da LDB, é possível observar os aspectos relativos à Educação Bilíngue de Surdos. Em consonância ao referido instrumento legal, é pertinente afirmar:
Alternativas
Q3471081 Pedagogia
De acordo com a LDB, em seu artigo 59, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação um tipo de acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Que tipo de acesso seria esse?
Alternativas
Q3471075 Pedagogia
O planejamento escolar depende da sistematização de uma série de ações que têm como eixo o intuito de prover uma educação de qualidade centrada nos interesses, necessidades e expectativas do educando. Logo, é necessário conhecer todo o aparato legal que normatiza essas ações. 

Um desses instrumentos é voltado especificamente para a Educação de Jovens e Adultos: o Parecer CNE/CEB 11/2000. Em consonância com alguns de seus pressupostos, destaque a alternativa que corresponde à função do EJA que “tem como base o caráter incompleto do ser humano cujo potencial de desenvolvimentos e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não. Mais do que nunca, ela é um apelo para a educação permanente e criação de um sociedade educada para o universalismo, a solidariedade, a igualdade e a diversidade.
Alternativas
Q3470787 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. Isso quer dizer que:
Alternativas
Respostas
10501: C
10502: C
10503: D
10504: B
10505: B
10506: B
10507: E
10508: D
10509: A
10510: B
10511: E
10512: E
10513: B
10514: C
10515: C
10516: C
10517: E
10518: C
10519: B
10520: E