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Q3989461
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Professor de Educação Infantil |
Q3989461 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente na Seção II, que trata da Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. A educação infantil é oferecida apenas em creches para crianças de até 3 (três) anos de idade.
III. As pré-escolas atendem crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, e a educação infantil inclui a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.
IV. A frequência mínima exigida na educação infantil é de 75% do total de horas.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar, na LDB, a faixa etária da pré-escola e a frequência mínima da educação infantil: a III está compatível com o art. 31, I e II, enquanto a II exclui indevidamente a pré-escola e a IV fixa 75% em vez de 60%.

Tema central: Educação Infantil na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque, embora a I esteja de acordo com o art. 29 da LDB, a II contraria o art. 31, I e II. A educação infantil não é oferecida apenas em creches; ela se organiza em creches para crianças de até 3 anos e em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos.
B
Certa
A alternativa B está correta. A afirmativa I corresponde ao art. 29 da LDB, que define a educação infantil como a primeira etapa da educação básica e estabelece sua finalidade no desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em complemento à ação da família e da comunidade. A afirmativa III também está de acordo com o art. 31: a pré-escola atende crianças de 4 a 5 anos, e a avaliação ocorre por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção.
C
Errada
Incorreta porque as duas afirmativas indicadas estão erradas. A II exclui indevidamente a pré-escola, contrariando o art. 31, I e II, e a IV erra o percentual de frequência mínima, pois o art. 31, IV, exige 60% do total de horas, e não 75%.
D
Errada
Incorreta porque, embora a III esteja correta, a IV não está. A LDB prevê frequência mínima de 60% do total de horas na educação infantil, de modo que a indicação de 75% torna a alternativa inválida.
Pegadinha da questão
A questão explorou duas confusões reais: reduzir a educação infantil apenas às creches, esquecendo a pré-escola, e substituir a frequência mínima legal de 60% por 75%, percentual comum em outros contextos escolares.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens sobre educação infantil na LDB, confira separadamente quatro pontos: finalidade, divisão entre creche e pré-escola, regra de avaliação e frequência mínima.
  • Se a alternativa disser que a educação infantil se limita à creche, ela contraria o art. 31, porque a LDB inclui também a pré-escola.
  • Na educação infantil, avaliação é por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem finalidade de promoção.
  • Para frequência mínima na educação infantil, o percentual legal a lembrar é 60% do total de horas.

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