Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.”
(Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf).
Desta forma, de acordo com o documento citado, o sistema de ensino deve promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo todos os aspectos abaixo, EXCETO:
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O reconhecimento de que os alunos já aprenderam antes da sua entrada no ensino fundamental e a recuperação do caráter ________________ do ensino contribuem para melhor qualificar a ação pedagógica junto às crianças, sobretudo nos anos iniciais dessa etapa de escolarização.
Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, expresso na Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, analisar a sentença abaixo:
O sistema nacional de avaliação da educação básica não deve ser utilizado como fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica, e sim, apenas como orientação para a distribuição de recursos orçamentários (1ª parte). A avaliação de desempenho dos estudantes em exames para verificação dos indicadores de rendimento escolar deve ser realizada exclusivamente pela União, assegurada a flexibilidade no calendário de aplicação (2ª parte).
A sentença está:
I. As instituições ou redes de ensino intensificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, garantindo condições de acesso e de permanência com aprendizagem, buscando prover atendimento com qualidade.
II. As escolas indígenas e quilombolas ter no seu núcleo comum curricular suas línguas, saberes e pedagogias, além das áreas do conhecimento, das competências e habilidades correspondentes, de exigência nacional da Base Nacional Comum Curricular.
III. As escolas do campo, obrigatoriamente, oferecer as disciplinas de extensão rural, agroecologia e gestão ambiental, além da progressiva diminuição da carga horária das disciplinas básicas ao longo do ensino fundamental.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% das seguintes fontes de receita:
I. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
II. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
III. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Está(ão) CORRETO(S):
() Em 1997, surge a primeira versão dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), cujo objetivo principal é apontar e sugerir linhas gerais para o encaminhamento pedagógico das diversas áreas do conhecimento na escola, tanto para a educação infantil como para o ensino fundamental e médio.
() A Educação Física como componente curricular está incluída na base nacional comum no bloco de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, conforme as indicações da LDBEN e dos PCN.
() Com a promulgação da LDBEN , foram delineadas novas perspectivas para a Educação Física, d e acordo com o parágrafo terceiro, art. 26: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.”
() Embora as mudanças legais tenham sido significativas, na medida em que colocaram a Educação Física no mesmo patamar de importância que as outras disciplinas no contexto escolar deixando, assim, de ser obrigatória por lei e passando a fazer parte do projeto pedagógico , ocorreram interpretações diferenciadas em relação à legislação.
A sequência correta é:
Analisar os itens abaixo:
I – Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – Maior de trinta anos de idade;
III – Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar estiver obrigado à prática da educação física;
IV – Amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.
Está (ão) CORRETO(S):