De acordo com o Art. 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é assegurado ao aluno
regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada o direito de se ausentar de
provas ou aulas em determinados dias, em função de preceitos religiosos. Para garantir esse
direito, quais são as alternativas que a instituição de ensino pode oferecer ao aluno, sem custos
adicionais?

Question

De acordo com o Art. 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é assegurado ao aluno
regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada o direito de se ausentar de
provas ou aulas em determinados dias, em função de preceitos religiosos. Para garantir esse
direito, quais são as alternativas que a instituição de ensino pode oferecer ao aluno, sem custos
adicionais? Alternativa A: Prova de reposição, em data alternativa, dentro do turno de estudo do aluno ou em horário agendado com
sua anuência, ou trabalho escrito com tema e data de entrega definidos pela instituição.  Ou Alternativa B: Prova de reposição ou trabalho escrito, conforme escolha do aluno, que pode ser realizada em data e
horário de sua conveniência. Ou Alternativa C: Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, conforme definido pela instituição, com
tema, objetivo e data de entrega estabelecidos. Ou Alternativa D: Prova de reposição obrigatoriamente fora do turno de estudo do aluno ou trabalho de pesquisa, conforme
escolha do aluno, com data e horário a serem definidos exclusivamente pela instituição.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Prova de reposição, em data alternativa, dentro do turno de estudo do aluno ou em horário agendado com
sua anuência, ou trabalho escrito com tema e data de entrega definidos pela instituição.  Gabarito: AFundamento decisivo: Comparação direta com o art. 7º-A da LDB: a alternativa correta é a que reproduz as prestações alternativas previstas em lei, sem trocar o critério da instituição pelo do aluno nem alterar a disciplina do horário da reposição.Tema central: Art. 7º-A da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a única materialmente compatível com os incisos I e II do art. 7º-A da LDB. A norma prevê, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prova ou aula de reposição em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa, ou trabalho escrito/atividade de pesquisa com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição. A redação da alternativa preserva esse núcleo normativo: mantém a reposição em data alternativa com respeito ao turno ou ao agendamento com concordância do aluno e também contempla o trabalho escrito definido pela instituição.BErradaEstá errada porque desloca para o aluno uma escolha que a lei atribui à instituição. Além disso, fala em data e horário de conveniência do aluno, mas o art. 7º-A exige que, se for em outro horário, haja agendamento com anuência expressa, não liberdade irrestrita de conveniência.CErradaEstá errada por incompletude. O art. 7º-A prevê duas prestações alternativas possíveis, e a alternativa apresenta apenas a do inciso II, omitindo a prova ou aula de reposição do inciso I.DErradaEstá errada porque inverte a regra legal do horário da reposição: a lei admite reposição no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa, não obrigatoriamente fora do turno. Também erra ao sugerir escolha do aluno quanto ao trabalho de pesquisa, quando a definição da prestação cabe à instituição.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a fórmula legal "a critério da instituição" por escolha do aluno e alterar a disciplina do horário da reposição, além de haver opção que omite uma das duas prestações previstas em lei.Dica para questões semelhantesEm questão sobre dispositivo legal curto, compare a alternativa com o rol completo da norma e elimine as que omitirem uma hipótese prevista.Verifique sempre quem a lei indica como sujeito da decisão; aqui, a prestação alternativa é definida pela instituição, não pelo aluno.Quando a norma traz condição específica de horário ou procedimento, elimine redações que absolutizem ou flexibilizem além do texto legal, como exigir reposição fora do turno ou permitir marcação por mera conveniência.

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De acordo com o Art. 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Ed...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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