Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3470786 Pedagogia
Acerca do disposto no Parecer 11/2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, acerca da Educação Especial, julgue as afirmações abaixo:

I. O atendimento educacional especializado não substitui a escolarização regular, mas promove a autonomia dos alunos.
II. O atendimento educacional especializado pode ser oferecido em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outras escolas ou em centros especializados.
III. Professores e profissionais com formação especializada serão responsáveis pela implementação do atendimento educacional especializado.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3470785 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil não impõe um modelo específico de escola que todas as instituições educacionais devem seguir. Em vez disso, ela:
Alternativas
Q3470779 Pedagogia
A relação entre educação e sociedade no Brasil é complexa e multifacetada, refletindo os desafios históricos, culturais, econômicos e políticos enfrentados pelo país ao longo do tempo. Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem implementado diversas políticas educacionais com o objetivo de promover a inclusão, a equidade e a qualidade na educação.

Exemplos incluem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que tem como principal objetivo:
Alternativas
Q3470739 Pedagogia
No que diz respeito ao Regimento Escolar, segundo a Deliberação nº 16/99, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, discorre sobre a questão dos direitos e deveres. Este deve ser eficaz na regulação das relações de todos os envolvidos no processo educativo. Nesse contexto, analise as assertivas e assinale a que NÃO condiz com o documento.
Alternativas
Q3470738 Pedagogia
Em Matemática, a BNCC propõe cinco unidades temáticas, correlacionadas, que orientam a formulação de habilidades a serem desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental. São elas: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística. Analise as alternativas a seguir e enumere cada unidade às suas respectivas respostas.

( 1 ) Números
( 2 ) Álgebra
( 3 ) Geometria
( 4 ) Grandezas e Medidas
( 5 ) Probabilidade e estatística

( ) A incerteza e o tratamento de dados são estudados nesta unidade temática, abrange raciocinar e utilizar conceitos, representações e índices estatísticos para descrever, explicar e predizer fenômenos.
( ) Essa unidade temática tem como finalidade desenvolver o pensamento numérico, que implica o conhecimento de maneiras de quantificar atributos de objetos e de julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades.
( ) Essa unidade temática, por sua vez, tem como finalidade o desenvolvimento de um tipo especial de pensamento, que é essencial para utilizar modelos matemáticos na compreensão, representação e análise de relações quantitativas de grandezas e, também, de situações e estruturas matemáticas, fazendo uso de letras e outros símbolos.
( ) Essa unidade temática, ao propor o estudo das medidas e das relações entre elas, favorece a integração da Matemática a outras áreas de conhecimento, contribui ainda para a consolidação e ampliação da noção de número, a aplicação de noções geométricas e a construção do pensamento algébrico.
( ) Essa unidade envolve o estudo de um amplo conjunto de conceitos e procedimentos necessários para resolver problemas do mundo físico e de diferentes áreas do conhecimento.

A ordem correta das alternativas, de cima para baixo é:
Alternativas
Q3470734 Pedagogia
O art. 7 do Plano Nacional de Educação (PNN) retrata que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. Com base nessa premissa, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO condiz com o PNN.
Alternativas
Q3470733 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos. Na organização desta modalidade, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Art. 29, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais:

I – O pleno acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino regular.
II – A dignidade humana, o direito de agir e intervir nas questões sociais quando solicitado, salvo em casos particulares, em vista de suas dificuldades.
III – A busca da identidade própria de cada estudante, a luta pelo reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades já que estas não estão definidas por lei.
IV – A formação de professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
V – O sistema de ensino proporcionará ao público do AEE uma sala exclusiva com recursos audiovisuais, na qual eles possam ser atendidos separadamente. A prática pedagógica acarretará na valorização deste aluno na escola regular. 
Alternativas
Q3470731 Pedagogia
Com base no disposto do Art. 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB), no que concerne à Organização da Educação Nacional, pensar a organização do trabalho pedagógico e a sua gestão, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão por incumbência:

I – Verificar o plano de trabalho de cada docente, sendo estes caracterizados para avaliar principalmente se a função do educador está sendo executada no contexto escolar.
II – Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
III – Elaborar e executar sua proposta pedagógica, assim como administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
IV – Organizar o plano pedagógico de acordo com as especificidades de cada aluno, organizando o trabalho de forma a priorizar àqueles que se destacam em ambiente escolar.
V – Assegurar se possível, programas de suplementação de carga horária para o ensino médio, em cursos profissionalizantes em período contraturno, para os que se interessarem.
Alternativas
Q3470728 Pedagogia
O texto constitucional, Art. 214, tem como objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Ante o exposto, complete as lacunas com base no que estabelece a Constituição Federal do artigo mencionado.
A lei estabelecerá o _______________________ de educação, de duração ____________, com o objetivo de _______________ o sistema nacional de educação em regime de ________________ e definir diretrizes, objetivos, metas e _________________ de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos _____________, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
Assinale a opção que complete o artigo citado, na ordem correta das palavras.
Alternativas
Q3470727 Pedagogia
O artigo 205 da Constituição federal estabelece que é dever do Estado garantir a educação para todos os indivíduos, visando seu preparo para exercer a cidadania. De acordo com o inciso I, do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I – Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
II – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, com vagas em escolas especiais.
IV – Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
V – As universidades gozam de autonomia didáticocientífica e administrativa, sendo que a gestão financeira e patrimonial de seus bens ficará a cargo da União, em se tratando de universidades federais, ou a cargo dos Estados respectivos, em se tratando de universidades estaduais.
Alternativas
Q3470652 Pedagogia
A Declaração de Salamanca é importante instrumento internacional sobre as práticas educativas especiais. Acerca desse documento, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3470651 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas aos profissionais de educação básica elencados no Art. 61, da Lei Federal nº 9.394/96, apresentados a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

(__)Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas

(__)Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.


Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3470648 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96 prevê diversos recursos públicos que deverão ser destinados à educação, sendo reconhecido, dentre eles:

I.Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
II.Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III.Receita de isenções fiscais.

Está correto o que se afirma:
Alternativas
Q3470646 Pedagogia
Três amigos discutiam acerca de suas idades e do tratamento recebido por eles pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). José, de 14 anos, disse que era adolescente. Maria, de 11 anos, afirmou que ainda era considerada criança pelo referido estatuto. E Alfredo, que acabara de fazer 12 anos, disse que também ainda podia ser considerado criança. Considerando a legislação de regência, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3470615 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, as escolas de Educação Básica possuem papel fundamental na ressignificação e recriação da cultura herdada, bem como na reconstrução das identidades culturais. Isso significa dizer que:
Alternativas
Q3470614 Pedagogia
Acerca do disposto na Resolução 07/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, julgue as afirmativas abaixo:

I. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. É assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.
III. A história e as culturas indígena e afro-brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3470613 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil é um documento fundamental que orienta o sistema educacional do país. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3470527 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases promulgada em 20 de dezembro de 1996 busca transformar o caráter que a Educação Física assumiu nos últimos anos ao explicitar no art. 26, § 3º, que 
Alternativas
Q3470526 Pedagogia
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, assinale alternativa correta 
Alternativas
Q3470070 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação previu mecanismos de avaliação de suas metas, sendo correto dizer que:
Alternativas
Respostas
10521: E
10522: D
10523: D
10524: B
10525: B
10526: C
10527: D
10528: B
10529: A
10530: C
10531: D
10532: B
10533: A
10534: E
10535: B
10536: D
10537: C
10538: D
10539: C
10540: E