José é diretor de uma escola municipal. Na reunião semanal fez os repasses gerais e atentou para algumas mudanças na legislação. Apresentou aos professores a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 especialmente no que tange à carga horária mínima anual, ao regime de progressão continuada e à adequação dos currículos para a realidade local. Sobre a situação hipotética apresentada e considerando a aplicação prática das disposições em conformidade com LDB para a educação básica, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena.

II. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular em toda educação básica.

III. O diretor deverá manter a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

IV. O diretor deverá garantir a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

V. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas na educação básica, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Está correto o que se afirma apenas em:

Sobre o sistema de educação nacional marque a alternativa correta: 

Ao ler a Lei 9394\96- Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional em seu Art. 12. Temos: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: Julgue os itens abaixo: 

I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica; 

II - Administrar seu pessoal, porém, não os seus recursos materiais e financeiros;

III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

Marque a alternativa que contenha os itens corretos:

 No Art. 7º- da LDBEN ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: Marque a alternativa que contenha corretamente um direto do aluno segundo o caput do artigo:

Tomando como base a lei 9394\96- Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional julgue as alternativas tendo como base a obrigatoriedade do Estado com a educação escolar pública:

 I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

III- Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

IV- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

Marque a alternativa que contenha os itens corretos:

No Art. 1º da lei 9394/96- Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional temos a definição de educação. Nela percebemos a restrição e também a descrição de como se dá o processo. Sobre a definição no artigo podemos afirmar: 

Ao ler o texto da Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, em seu “Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as  normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de”, nos mostra que a escola, a nível de município tem a liberdade e autonomia de:

Mariana está doente. Internada em um hospital em outra cidade. Não há previsão de retorno para casa. O pai pegou um atestado médico e se dirigiu a escola entregando a coordenação pedagógica, e na sequência fez as explicações e manifestou seu temor de que sua filha termine o ano com uma reprovação. Diante do fato, cumprindo a lei de diretrizes de Base da Educação Nacional marque a alternativa que explicita a atitude correta da escola diante da lei.

Leia o seguinte artigo da Constituição Federal de 1988 e depois responda o que se pede.

Art. 5º. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no 45/2004)”

Marque a alternativa abaixo que Melhor relaciona o artigo a cima com a educação escolar.

Dentre os objetivos do plano nacional de educação, todas as alternativas estão corretas, EXCETO: 

Em relação a educação básica e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que melhor descreve o que é princípio do Sistema Nacional de Educação : 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar: 

Marque a alternativa correta sobre o planejamento pedagógico baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996):

Uma determinada escola localizada em uma comunidade urbana diversificada, está comprometida com a implementação efetiva da Lei nº 9394/96, que estabelece as finalidades da educação. Durante uma formação interna, os professores se reúnem para discutir e alinhar suas práticas pedagógicas com os princípios dessa legislação.

Considerando as determinações no artigo 2º da LEI nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), é um marco importante na história da educação brasileira. Esse plano estabelece diretrizes e metas para a melhoria da qualidade da educação em todo o país, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

Entre os principais objetivos do PNE estão a universalização do acesso à Educação Básica, a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, a valorização dos profissionais da educação, a ampliação do investimento público na área e a promoção da equidade e da inclusão educacional.

Além disso, o PNE estabelece metas específicas para diversos aspectos da educação, como alfabetização, formação de professores, infraestrutura escolar, inclusão de pessoas com deficiência, entre outros.

Assinale a alternativa cuja meta esteja de acordo com a referida lei. 

O artigo 32 da Lei nº 9394/96 estabelece as diretrizes fundamentais para o Ensino Fundamental obrigatório, com uma duração de nove anos, gratuito e oferecido nas escolas públicas, iniciando-se aos seis anos de idade. Este período educacional tem como propósito primordial a formação básica do cidadão, abrangendo diversas dimensões do desenvolvimento humano.

Acerca desse artigo assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino em relação e sua articulação com a família e a comunidade, é CORRETO dizer que: 

Dona Emília, mãe de Rafael, estudante do 5º ano do ensino fundamental da Escola Monteiro Lobato, no início do ano letivo, ficou sabendo da importância do Conselho Escolar, órgão deliberativo, composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. Interessada em fazer parte do colegiado, foi buscar informações junto à gestão da escola. A ela foi respondido que: 

Segundo a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (Brasil, 2017), o componente curricular Arte está centrado nas seguintes linguagens: as Artes visuais, a Dança, a Música e o Teatro. Conforme o documento, essas linguagens articulam saberes referentes a produtos e fenômenos artísticos e envolvem quais práticas?  

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
De acordo com as DCNEI, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas da etapa infantil da Educação Básica são as _______ e a _________, experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização.