Nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do Art. 5º da Constituição Federal: 

Considerando a implementação da Lei n. 10.639/03, que institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, assinale a alternativa incorreta:

Analise os itens a seguir de acordo com a Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010.

I - O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 7 (sete) aos 15 (quinze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

II - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

Como deve ser a abordagem da escola em relação à orientação sexual, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais?

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) - Serão fixados conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, regionais, nacionais e internacionais.

( ) - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários noturno das escolas públicas de ensino fundamental.

( ) - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE 2009. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 5 ou 6 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

( ) As crianças que completam 7 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

( ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças. 

Analise os itens a seguir de acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE 2009.

I - A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida apenas em creches, as quais se caracterizam como espaços institucionais domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 6 anos de idade no período diurno, em jornada integral, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle estadual.

II - É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

De acordo com a Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação. Analise os itens a seguir.

I – As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 2 (dois) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
II - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 2 (dois) anos.
III - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):

De acordo com a Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação. São diretrizes do PNE: Exceto:

De acordo com a Lei n. 9.394. Que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

( )que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
( ) maior de vinte anos de idade.
( ) que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama – Lei Complementar N.º 33 de 29 de janeiro de 1998. Analise os itens a seguir: Art. 21. O provimento de cargos da classe de docentes exige como qualificação mínima:

I - Ensino Médio, na Habilitação Específica para o Magistério, para a docência da Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação Específica.
II - Curso de Licenciatura Plena, com habilitação em Educação Especial, ou, em sua falta, ensino médio completo, na modalidade Normal, com Curso de Especialização de no mínimo 220 (duzentos e vinte) horas em Educação Especial, para a docência em Educação Especial. 

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, as práticas corporais são textos culturais passíveis de leitura e produção. A vivência da prática é uma forma de gerar um tipo de conhecimento muito particular e insubstituível, e, para que ela seja significativa, é preciso problematizar, desnaturalizar e evidenciar a multiplicidade de sentidos e significados que os grupos sociais conferem às diferentes manifestações da cultura corporal de movimento.

A organização dos objetos de conhecimento (meio para o desenvolvimento das habilidades) em Educação Física para o Ensino Fundamental, proposta na BNCC, está sistematizada em

A Educação Especial está inserida nas diferentes etapas da Educação Básica, além do Ensino Superior, também atua nas demais modalidades como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Educação Indígena.

Sobre a Educação Especial, marque a alternativa CORRETA.

Conforme Art. 14, Lei n° 9.394/96, a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. Verifique abaixo os representantes do Conselho Escolar:

I.Pais ou responsáveis.
II.Orientador educacional como membro nato.
III.Membros da comunidade local.

É CORRETO o que se afirma em:

A Declaração de Salamanca de 1994 foi um marco na reestruturação dos conceitos e práticas na educação especial. Com base nessa declaração e nas Políticas Públicas para a Educação Especial, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação especial, segundo a Declaração de Salamanca, deve funcionar de forma isolada do ensino regular, proporcionando uma educação paralela para alunos com necessidades especiais.
II. A Declaração de Salamanca enfatiza a inclusão de alunos com deficiência, bem como de outros grupos vulneráveis, no sistema de ensino regular, promovendo a igualdade de oportunidades educacionais.
III. Apesar dos avanços conceituais trazidos pela Declaração de Salamanca, as práticas e políticas educacionais implementadas após a declaração, muitas vezes, não conseguiram integrar plenamente os alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.
IV. A educação especial, conforme definido pós-Declaração de Salamanca, deve visar exclusivamente alunos com transtornos funcionais específicos, como dislexia e transtorno de atenção e hiperatividade.

Escolha a opção correta.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir, alguns dos itens a seguir, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)O acesso arbitrário da inclusão e permanência das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, podendo ser em idade própria a cada etapa e modalidade.
(__)A aprendizagem para descontinuidade dos estudos.
(__)A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.

Assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, existe uma reflexão acerca da sociedade e da educação que se contextualiza na organicidade na articulação do conjunto total da Educação Básica, sua inserção na sociedade e seu papel na construção do Projeto Nacional. Para tanto, existem alguns itens que formulam as etapas e modalidades para a formulação das Diretrizes Curriculares, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): 

I.(__)Organização curricular: conceito, limites, possibilidades.
II.(__)Elementos constitutivos para organização e implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
III.(__)Metodologia do Sistema Municipal de Educação.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a política educacional e aspectos legais da Educação Física escolar, a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a responsabilidade do Município a lei afirma em Art. 11: Os Municípios incumbir-se-ão de:

I.Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II.Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III.Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas a política educacional e aspectos legais da Educação Física escolar. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Segundo a Base Nacional Comum Curricular, documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, a Educação Física como área de conhecimento se enquadra na área de Humanas, permitindo aos alunos o acesso ao conhecimento das manifestações da cultura corporal de movimento.
 (__)Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1998), foram legalmente instituídos para dar suporte aos processos de ensino e aprendizagem das diferentes áreas de conhecimento na educação. Os PCNs para a Educação Física emergem nesse contexto no intuito de contribuir com a formação dos educandos, dentre outros, do ponto de vista físico, social e pedagógico.
(__)A Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, marco legal para o profissional da Educação Física, dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Assinale a alternativa com a sequência correta: