Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 40.829 questões

Q3470069 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação previu que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Sobre esse tema, registre V, para afirmações verdadeiras, e F, para falsas:

(_)O sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

(_)O sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

(_)O sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 60% (sessenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.


Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3470064 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que seus objetivos e metas serão monitorados, dentre outras instâncias:
Alternativas
Q3470059 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às diretrizes do Plano Nacional de Educação, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_)Erradicação do analfabetismo.
(_)Melhoria da qualidade da educação.
(_)Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3470030 Pedagogia
A Lei nº 13.722/2018, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Com base na referida Lei, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3470025 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2020, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3470024 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, qual é o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo? 
Alternativas
Q3470023 Pedagogia
A Lei nº 9.394/ 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo, com a mencionada Lei, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3470020 Pedagogia
Sobre a educação ambiental, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3469340 Pedagogia
O Regimento Escolar deve ser eficaz na regulação das relações de todos os envolvidos no processo educativo. Suas atribuições fundamentais devem ser a sobriedade, a clareza e a economia, assentando-se claramente sobre os propósitos, as diretrizes e os princípios estabelecidos pela proposta pedagógica. Embora possa vir a sofrer alterações e acréscimos, pois se insere na ordem da realidade em transformação, é documento redigido para perdurar. Nesse contexto, analise as assertivas a respeito das atribuições que o Regimento precisa conter.

I – Fica delegado aos membros da coordenação pedagógica, juntamente com a secretaria de educação e os docentes, aprovar mudanças necessárias no regimento escolar do estabelecimento.
II – O regimento escolar disporá sobre direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, devendo estabelecê-los em consonância com os princípios constitucionais gerais e a legislação pertinente.
III – O regimento escolar obedecerá à forma legislativa apropriada, devendo ter uma ordem lógica e coerente, ordenada por assuntos, do geral para o particular, sendo desenvolvido por títulos, capítulos e seções, compostos por artigos.
IV – Qualquer alteração do regimento escolar passará a vigorar no ano letivo vigente se necessária.
V – A organização administrativa será instituída de forma a atender às finalidades da escola, expressas em sua proposta pedagógica, e a ela se subordinará.
Alternativas
Q3469339 Pedagogia
Em relação à gestão democrática e organização da escola, pensar a organização do trabalho pedagógico e a sua gestão, tendo como fundamento o que dispõem os artigos 12 e 13 da LDB, pressupõe conceber a organização e gestão das pessoas, do espaço, dos processos, procedimentos que viabilizam o trabalho de todos aqueles que se inscrevem no currículo em movimento expresso no projeto político-pedagógico e nos planos da escola. Em relação aos estabelecimentos de ensino, Art.12, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão por incumbência:

I – Garantir a elaboração de um currículo escolar funcional que valorize a ação do aluno, deslocando o papel do professor para que este se torne o agente de mobilização da capacidade intelectual de quem aprende.
II – Certificar que as bases do currículo escolar estejam relacionadas às especificidades de cada aluno, que por sua vez remete a universalização efetiva do conhecimento, na escolarização básica e a melhoria da qualidade de ensino.
III – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
IV – Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
V – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
Alternativas
Q3469337 Pedagogia
A finalidade da área das linguagens, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações:
Alternativas
Q3469334 Pedagogia
Na Organização Curricular da Educação Básica, devemse observar as diretrizes comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, conforme consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, compreende:

I – A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
II – A Educação Infantil, que compreende o atendimento às crianças de 6 (seis) meses a 6 (seis) anos, nos dispositivos da lei.
III – O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais;
IV – O Ensino Fundamental, obrigatório, com duração de 12 (doze) anos, organizado em duas fases, ensino fundamental I e ensino fundamental II.
V - O Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.
Alternativas
Q3469333 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, as reflexões teóricas sobre currículo têm como referência os princípios educacionais garantidos à educação formal. Estes estão orientados pela liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o conhecimento científico, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO
Alternativas
Q3469332 Pedagogia
Com relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Art. 3º, dispõe a respeito da Educação Nacional, na qual o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios EXCETO:
Alternativas
Q3469327 Pedagogia
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a que NÃO condiz com uma dessas ações:
Alternativas
Q3467698 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1/2006, o pedagogo trabalha com um repertório de informações e habilidades composto por pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, cuja consolidação será proporcionada no exercício da profissão, fundamentando-se em princípios de 
Alternativas
Q3467686 Pedagogia
A LDB nº 9.394/1996 confere um importante quadro de normas e disposições organizacionais a respeito da educação brasileira. No que concerne à Educação Infantil, a Lei estabelece que esta será organizada em observância à diversas regras comuns. Entre as referidas regras podem ser citadas
Alternativas
Q3467683 Pedagogia

Leia o caso a seguir.


Imagem associada para resolução da questão

                                                                             Elaborado pelo(a) autor(a).


Considerando o texto da LDB/1996, pode-se afirmar que a resposta dada à M.V. está

Alternativas
Q3467681 Pedagogia
O adequado aporte de recursos financeiros é condição importante para a efetiva melhoria do ensino ofertado aos estudantes matriculados na Educação Básica. Essa questão está presente no atual Plano Nacional de Educação (PNE) que traz uma meta relativamente ambiciosa a esse respeito. O PNE projeta ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de
Alternativas
Q3467314 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão foi instituída com a finalidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.


Analise as afirmativas abaixo sobre a referida lei.


1. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

2. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

3. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


Alternativas
Respostas
10541: E
10542: D
10543: B
10544: B
10545: X
10546: C
10547: C
10548: E
10549: B
10550: A
10551: B
10552: A
10553: B
10554: D
10555: D
10556: A
10557: B
10558: A
10559: D
10560: E