Quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação para registro no Censo Escolar, é correto afirmar:

A educação inclusiva requer uma redefinição conceitual e organizacional das políticas educacionais. Nesta perspectiva, o financiamento dos serviços de apoio aos alunos público-alvo da educação especial devem integrar os custos gerais com o desenvolvimento do ensino, sendo disponibilizados em qualquer nível, etapa ou modalidade de ensino, no âmbito da educação pública ou privada. Ressalta-se que os estabelecimentos de ensino deverão ofertar os recursos específicos necessários para garantir a igualdade de condições no processo educacional, cabendo-lhes a responsabilidade pelo provimento dos profissionais de apoio.

Assinale a alternativa em conformidade com a legislação nacional que regulamenta e orienta a educação na perspectiva da educação inclusiva.

De acordo com (BRASIL, 2010), para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

1. A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo dissociável do processo educativo.

2. A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização.

3. A acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

4. O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações somente entre crianças de mesma idade para preservar e manter o cuidado delas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Nota Técnica SEESP/GAB nº 19/2010 orienta acerca dos Profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas comuns da rede pública de ensino.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

1. os medicamentos.

2. o atendimento multiprofissional.

3. a nutrição adequada e a terapia nutricional.

4. o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo. 5. informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

De acordo com o art. 59. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

1. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

2. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

3. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

4. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes:

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. direito de respeitar seus educadores.

3. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

4. a obrigatoriedade de manter-se distante e não participar em entidades estudantis.

5. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) define a educação especial como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.

Assinale a alternativa correta em relação ao documento supracitado.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação escolar da seguinte forma:

Atendendo as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as creches passaram a integrar-se aos sistemas municipais de ensino, tornando-se instituições de Educação Infantil que passam a ter a responsabilidade de oferecer às crianças condições para aprendizagens na forma de brincadeiras ou propiciadas por situações pedagógicas, sejam elas intencionais ou orientadas por adultos, proporcionando o processo de desenvolvimento infantil e, por meio disso, garantindo: 

A gestora da escola Futuro Azul viu a professora Beatriz exibindo o filme Tainá 3 – A Origem, que conta o início da saga de Tainá, já conhecida de muitas crianças a partir dos outros dois filmes de Tainá. O cenário é a Amazônia e os temas da preservação ambiental, diversidade e consumo consciente estão muito presentes no filme, além de procurar despertar para a cultura indígena: lendas, hábitos e modos de viver e brincar (inclusive com as novas tecnologias). A professora foi chamada e advertida pela gestora por estar “matando aula”. A educadora imediatamente respondeu que o filme estava vinculado à proposta pedagógica da escola e que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obriga: 

A mãe de Jônatas vivia na área rural, longe de qualquer unidade escolar. Mudou-se para a área urbana e pretende matriculá-lo na escola. A criança completa 6 anos em 24 de junho de 2.024. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Jônatas deverá ser matriculado:

“Reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária […]. Todavia, esses grupos não podem ser considerados de forma rígida, já que há diferenças de ritmo na aprendizagem e no desenvolvimento das crianças que precisam ser consideradas na prática pedagógica”.
BRASIL. Ministério da Educação. Governo Federal. Base Nacional Comum Curricular, 2017.
Avalie as afirmações que contêm os grupos por faixa etária que correspondem ao atendimento em creche na Educação Infantil, segundo a citada BNCC.
I) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses), Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).
II) Bebês (zero a 1 ano e 7 meses) e Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).
III) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) e Crianças bem pequenas (1 ano e 9 meses a 3 anos e 11 meses).
IV) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) e Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).
Está correto apenas o que se afirma em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a Educação Infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns.
Sobre essas regras, segundo a mencionada Lei, é INCORRETO afirmar que

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Educação Infantil é uma garantia do dever do Estado para com a educação e contempla crianças de até 5 (cinco) anos de idade em creche e

No art. 13 da LDB, é dever dos docentes

De acordo com o art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”. Por isso, também deverá vincular-se

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, com a nova redação, que consta na Lei nº 10.793/2003, a disciplina Educação Física é integrada à proposta pedagógica da escola como componente curricular 

As escolas brasileiras atendem alunos que pertencem a famílias com múltiplas escolhas, concepções e vivências a respeito de religiosidade e pertencimento a diferentes crenças. Sobre o ensino religioso nas escolas, abordado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar os itens.

I. Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. Tem matrícula obrigatória.
III. São vedadas quaisquer formas de proselitismo.
IV. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a educação é um direito de toda criança e todo adolescente. Qual é o dever do Estado em relação a esse direito?