Com base no Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

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Q3989458
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Professor de Educação Infantil |
Q3989458 Pedagogia
Com base no Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, julgue as afirmativas a seguir:

I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
III. A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A literalidade do art. 30 da LDB: a educação infantil vai à creche até 3 anos e à pré-escola de 4 a 5 anos. Por isso, I e III estão corretas e a II está errada.

Tema central: Faixa etária na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque exclui a assertiva III. Pelo art. 30, II, da LDB, a pré-escola atende crianças de 4 a 5 anos, exatamente como consta na III.
B
Errada
Está incorreta porque inclui a assertiva II. O erro específico da II é afirmar que a pré-escola atende crianças de 4 a 6 anos, quando o art. 30, II, fixa a faixa de 4 a 5 anos.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao texto vigente do art. 30 da LDB. O inciso I prevê creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, o que valida a assertiva I. O inciso II prevê pré-escolas para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, o que valida a assertiva III. Como a assertiva II troca essa faixa por 'quatro a seis anos', ela contraria a redação vigente e não pode compor a resposta.
D
Errada
Está incorreta porque exclui a assertiva I. O art. 30, I, da LDB prevê creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, exatamente como diz a I.
Pegadinha da questão
A troca da faixa etária da pré-escola: '4 a 6 anos' na assertiva II, quando a LDB prevê '4 a 5 anos'.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de literalidade legal, confira o texto vigente do artigo antes de validar a assertiva.

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