Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer, a essa população, garantias de:

I. Ingresso, permanência e sucesso na educação escolar.
II. Valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.
III. Aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos.

Está CORRETO o que se afirma: 

De acordo com a Lei Municipal 1779/21, são diretrizes do Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, EXCETO:

De acordo com o o Plano Nacional de Educação – PNE: O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios constituirá fonte de informação:

I. para a avaliação da qualidade da educação básica;
II. para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino;
III. para a valorização da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

São corretas as afirmativas:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode-se afirmar que:

De acordo com a Declaração de Salamanca, assinale a afirmativa INCORRETA:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

Marque a alternativa INCORRETA sobre as Entidades de Atendimento, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90).

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente está disposta nos art. 86 a 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), e traz como diretrizes o abaixo descrito, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e outros estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, tanto públicos quanto privados, devem manter registros das atividades realizadas por meio de prontuários individuais. O prazo exigido para a conservação desses registros é de: 

Para garantir o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, é dever da instituição de ensino, de clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres:

Assinale a alternativa que contém um princípio do ensino previsto na LDB que teve previsão legal mais recente (2021):

De que maneira a BNCC de Língua Portuguesa aborda a diversidade linguística e cultural do Brasil? 

São consideradas competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

5. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) decorre da Lei 9394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especialmente do artigo 14, inciso I. Ele é um documento que, na teoria, define o currículo da escola.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é norteado pelos seguintes princípios:

1. Igualdade e liberdade.

2. Qualidade.

3. Gestão democrática.

4. Mercantil.

5. Valorização do magistério.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise abaixo o artigo 1º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010:

A presente Resolução define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir

..........................................................................................................................................................................e

a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 21 destaca que a educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior.

A Educação Básica é formada:

1. Pela educação infantil.

2. Pelo ensino fundamental.

3. Pela graduação.

4. Pelo ensino médio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

De acordo com o art. 32, § 5º da LDB, Lei nº 9.394/ 1996, o currículo do ensino fundamental incluirá,__________________, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O Currículo Base da Educação Josefense (2020) toma como referência diversas leis, decretos, portarias, normas e regulamentos, incluindo a Lei nº 9.795 de 1999, que estabelece que todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal, devem integrar, de forma articulada, o componente essencial e permanente da educação nacional, que é a:

Conforme a BNCC (2017), o processo fundamental de construção do conhecimento das relações fonografêmicas, denominado alfabetização, é complementado por um processo mais extenso, que pode se estender até os anos finais do ensino fundamental.

Este processo é denominado:

Segundo a BNCC, qual das alternativas abaixo é uma das 10 competências gerais da base nacional comum curricular?