Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Analise a afirmativa.
"De acordo com a resolução CNE/CEB 4/2009, o AEE é realizado, exclusivamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não podendo ser substitutivo às classes comuns."
Marque a alternativa correta em relação a frase acima.
Com base no Decreto Federal nº 7.611, analise as afirmativas a seguir:
I.A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II.O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado exclusivamente com as políticas de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Ana é coordenadora pedagógica em uma escola de ensino médio em uma cidade pequena e conservadora. Recentemente, ela decidiu restringir a menção e o uso de certos autores da teoria educacional em sala de aula e nas demais atividades escolares por parte dos professores. Ana justifica sua decisão alegando que está preocupada com a possibilidade de abordar tópicos considerados sensíveis, como diversidade de gênero, sexualidade e multiculturalismo, o que poderia gerar controvérsia ou desconforto por parte dos pais dos alunos.
Ela instrui os professores a evitar mencionar ou discutir autores que abordem esses temas em seus trabalhos, argumentando que a escola deve priorizar a segurança emocional e o bem-estar dos alunos e evitar qualquer assunto que possa ser considerado controverso ou provocativo para a comunidade escolar.
Essa situação está em discordância direta vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, de acordo com o seguinte princípio estabelecido pela Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto n.º 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica.
A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta:
Em 1994, __________ proclama que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, tendo como princípio orientador que "as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras".
O conceito de necessidades educacionais especiais, que passa a ser amplamente disseminado a partir desse documento, ressalta a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social. No entanto, mesmo com uma perspectiva conceitual que aponte para a organização de sistemas educacionais inclusivos, que garanta o acesso de todos os alunos e os apoios necessários para sua participação e aprendizagem e as políticas implementadas pelos sistemas de ensino não alcançaram esse objetivo.
MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
(__)A Educação Física, como prática educativa obrigatória no contexto escolar, é citada na Constituição de 1937 nos seguintes termos: Art 131 - A educação física, o ensino cívico e o de trabalhos manuais serão obrigatórios em todas as escolas primárias, normais e secundárias, não podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou reconhecida sem que satisfaça aquela exigência.
(__)A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº4.024/1961) contempla a educação nas escolas em dois níveis, quais sejam: Primário e Ginásio. No tocante a Educação Física, fica determinado em seu Art. 22 que será obrigatória a prática da educação física nos cursos primário e médio, até a idade de 21 anos.
(__)Historicamente a Lei nº 5.692/71, fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, reproduzia as ideias do governo vigente, sendo a Educação Física destacada em seu caráter instrumental, considerada uma atividade prática, voltada ao desempenho técnico e físico do aluno.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
II. Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental.
III. Garantir a adesão obrigatória dos entes federativos, promovendo a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes.
Assinale a alternativa correta: