Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3553817 Pedagogia
Segundo o Inciso II do Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96, a classificação em qualquer série ou etapa, fora a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, EXCETO:
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Q3553343 Pedagogia
Conforme a lei 9394 de 1996, a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a:
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Q3553342 Pedagogia
Conforme a lei 9394 de 1996, o será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério:
Alternativas
Q3552749 Pedagogia
Assinale a alternativa que adequadamente indica as opções que preenchem as lacunas da assertiva a seguir:

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I – a _______________ e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II – a _______________ básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III – o ______________ do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV – a _______________ dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. 
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Q3552391 Pedagogia
Considerando os marcos legais e os princípios técnico-pedagógicos que regem a educação inclusiva e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta e compatível com a atuação do orientador educacional no contexto da política de educação inclusiva:
Alternativas
Q3552388 Pedagogia
No âmbito da atuação do orientador educacional, o acompanhamento de estudantes em situação de vulnerabilidade social e/ou sofrimento psíquico exige intervenções pautadas em referenciais interdisciplinares e no respeito aos direitos humanos. Considerando os marcos legais e as diretrizes pedagógicas vigentes, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada e tecnicamente fundamentada para o profissional da orientação educacional diante dessa realidade.
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Q3552385 Pedagogia
O Regimento Escolar é um instrumento normativo essencial à organização da vida institucional da escola, pois estabelece direitos, deveres, procedimentos e orientações que asseguram a convivência e a efetivação do projeto pedagógico. Considerando essas premissas, assinale a alternativa que expressa corretamente uma compreensão adequada sobre a finalidade e o processo de elaboração do Regimento Escolar:
Alternativas
Q3548733 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, em sua composição, enfatiza em vários artigos a importância da articulação entre ensino médio e ensino profissional. Sobre a educação profissional e tecnológica de nível médio, assinale a alternativa correta. 
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Q3548731 Pedagogia
Conforme o Capítulo III das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, que trata da organização e do funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa correta.
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Q3548729 Pedagogia
A resolução CNE/CP nº 1/2021 representa um avanço significativo na Educação Profissional e Tecnológica no Brasil (EPT), visto que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para esse segmento, o que implica um novo marco regulatório que atualiza as diretrizes curriculares e revoga as anteriores. Sobre a organização e o funcionamento da EPT, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Entende-se por itinerário formativo na EPT o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica.
( ) Entre os critérios para planejamento e organização dos cursos de EPT, está a conciliação das demandas identificadas com a vocação e a capacidade da instituição ou rede de ensino, considerando as reais condições de viabilização da proposta pedagógica.
( ) A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica, também faz parte da EPT.
( ) A EPT pode se desenvolver em articulação com as etapas e as modalidades da educação básica, com exceção da educação superior.
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Q3548725 Pedagogia
Sobre os princípios da educação inclusiva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil assume o princípio da igualdade como pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa, quando reza no caput do seu Art. 5° que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
( ) A igualdade real exige tratamento equitativo, reconhecendo as diferenças e necessidades individuais para além de uma oferta igualitária. Cumprir a lei implica garantir as condições apropriadas ao atendimento dessas peculiaridades.
( ) O conceito de cidadania em sua plena abrangência engloba direitos políticos, civis, econômicos, culturais e sociais. A exclusão ou limitação em qualquer uma dessas esferas fragiliza a cidadania, não promove a justiça social e impõe situações de opressão e violência.
( ) A escola é um dos principais espaços de convivência social do ser humano durante as primeiras fases de seu desenvolvimento. Ela tem papel primordial no desenvolvimento da consciência de cidadania e de direitos, já que é na escola que a criança e o adolescente começam a conviver em um coletivo diversificado, fora do contexto familiar.
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Q3548724 Pedagogia
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Nesse contexto, é correto afirmar que os documentos orientadores da educação especial e inclusiva, no âmbito internacional para educação inclusiva, são: 
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Q3548723 Pedagogia
Em uma escola da rede pública de ensino, uma criança do 2º ano do ensino fundamental apresentou dificuldades em aprendizagem de leitura e escrita, ficando muito aquém em relação aos demais alunos da turma. Após a professora tecer um relatório do aluno ao final do bimestre, a mãe dele o levou para avaliação neurológica e psicopedagógica. A criança recebeu laudo de dislexia, e a mãe o apresentou à escola. A escola e a professora tomaram as seguintes providências:
• ao longo do ano, incluíram o aluno na sala de AEE duas vezes por semana em horário de aula; • elaboraram atividades somente com histórias em imagens sequenciais, deixando o exercício de leitura de textos (frases) para os demais alunos;
• em aulas mais complexas de interpretação textual, o aluno era atendido individualmente fora da sala de aula por uma estagiária do curso de pedagogia;
• durante todo o ano letivo, o aluno contou com o apoio de uma estagiária. Tendo uma estudante diferente em cada bimestre.
Considerando essas práticas, tendo por base os pressupostos da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
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Q3548719 Pedagogia
A educação brasileira é prevista pela Constituição Federal de 1988 (Arts. 205 a 208) como direito de todos e dever do Estado e da família. A LDB (Lei nº 9394/1996) apresenta normativas que organizam o sistema educacional. Em relação ao dever do Estado, conforme estabelece a LDB, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3543476 Pedagogia
Com base nas diretrizes divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), em janeiro de 2024, sobre o uso de tecnologias digitais nas escolas de educação básica, qual foi a principal recomendação em relação ao uso de celulares por parte dos estudantes durante o horário escolar?
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Q3540829 Pedagogia
Dentre as diretrizes e deveres estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), a Meta 4, prevista na edição de 2014, tem como principal objetivo:
Alternativas
Q3540816 Pedagogia
Com base nas estratégias previstas para o cumprimento da Meta 3 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude.

( ) Implementar a progressiva substituição do ensino médio regular pela educação a distância, garantindo que, até o final da vigência do PNE, ao menos 50% das matrículas sejam nessa modalidade.

( ) Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos(as) alunos(as).

( ) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência. 
Alternativas
Q3540806 Pedagogia
Um professor de educação física, recém-contratado por uma escola para trabalhar com alunos do ensino médio, iniciou a elaboração de seus planos de aula. Para orientar sua prática, ele consultou o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil.
Com base nesses princípios, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos fundamentos estabelecidos pela LDB e, portanto, NÃO deve orientar as aulas desse professor.
Alternativas
Q3540250 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil. Considerando o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3539895 Pedagogia
Um estudante de 15 anos com deficiência física ingressou no IFMS e, para garantir sua inclusão e bem-estar no ambiente escolar, foi nomeado um assistente de alunos para auxiliá-lo em suas necessidades diárias. A pedagoga-chefe, ao esclarecer as funções desse profissional, destacou que seu papel é essencial para promover a acessibilidade e garantir que o estudante tenha uma experiência educacional plena. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma responsabilidade desse assistente.
Alternativas
Respostas
7001: B
7002: D
7003: A
7004: A
7005: D
7006: B
7007: D
7008: B
7009: A
7010: A
7011: E
7012: A
7013: C
7014: D
7015: C
7016: D
7017: C
7018: B
7019: C
7020: C