Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 351

Q3654896

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Ciências |

Q3654896 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança, para os efeitos da Lei n° 8.069/90 é considerada a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. De acordo com o Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo:

A

de dezoito anos.

B

de dezoito anos, no máximo, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

C

dezoito anos, no mínimo, podendo ser no máximo até trinta anos.

D

até dezoito anos.

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Q3654882

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Artes |

Q3654882 Pedagogia

O diretor escolar João está organizando uma reunião pedagógica sobre o respaldo legal do ensino de artes na educação básica. Ele precisa esclarecer aos professores como a legislação brasileira fundamenta e regulamenta a oferta da disciplina. Durante a apresentação, abordará aspectos da LDB, do ECA e do PNE relacionados à educação artística. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo:
I.A Lei 9.394/96 estabelece a arte como componente curricular obrigatório na educação básica.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à educação e à cultura como direitos fundamentais.
III.O Plano Nacional de Educação define metas específicas para a qualidade da educação artística.
IV.A legislação educacional brasileira trata a arte como atividade complementar e opcional.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, II e III.

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Q3654865

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3654865 Pedagogia

O arcabouço legal brasileiro tem avançado significativamente na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, estabelecendo diretrizes claras para a construção de um sistema educacional inclusivo. O pleno entendimento dessas normativas é fundamental para que os profissionais da educação possam assegurar as condições necessárias à participação e aprendizagem de todos os estudantes. Acerca das determinações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para a área da educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A recusa de matrícula de um estudante com deficiência em escolas privadas é permitida, desde que a instituição apresente um laudo técnico detalhado que comprove a ausência de estrutura e recursos especializados indispensáveis para atender às necessidades específicas do aluno.
(__)É previsto que os custos financeiros decorrentes da oferta de profissionais de apoio, como tradutores e intérpretes de Libras, e da aquisição de recursos de acessibilidade sejam repassados às famílias dos estudantes com deficiência por meio de cobranças de valores adicionais nas mensalidades.
(__)A legislação determina a obrigatoriedade de um profissional de apoio escolar em tempo integral para todo e qualquer estudante com deficiência matriculado em classe comum, independentemente de uma avaliação de sua necessidade específica ou nível de autonomia.
(__)O poder público deve assegurar a implementação de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes e garantir seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

F, F, F, V.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, F.

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Q3654862

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3654862 Pedagogia

A equipe de uma Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) está planejando a aquisição de novos materiais para apoiar os estudantes. Durante a discussão, surge o debate sobre quais itens se enquadram no conceito que fundamenta a acessibilidade e a eliminação de barreiras para alunos com deficiência, a fim de utilizar os recursos financeiros de forma assertiva e alinhada à política de educação inclusiva. A compreensão exata da abrangência desse conceito é vital para a seleção de recursos que de fato promovam a autonomia e a participação. Com base no referencial teórico e legal sobre o tema, assinale a alternativa que define corretamente a Tecnologia Assistiva (TA).

A

Um conjunto restrito a equipamentos digitais e softwares de última geração, cuja finalidade é exclusivamente substituir uma função corporal ou sensorial que o estudante não possui, sendo indicados apenas para casos de deficiências severas.

B

Uma área do conhecimento de característica interdisciplinar que engloba um amplo espectro de produtos, recursos, metodologias, estratégias e serviços com o objetivo de promover a funcionalidade relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, visando à sua autonomia e inclusão.

C

Todos e quaisquer recursos pedagógicos, como jogos, livros didáticos e materiais manipuláveis que, ao serem utilizados no contexto educacional, passam a ser automaticamente classificados como assistivos, independentemente de uma finalidade específica de acessibilidade.

D

Um campo de conhecimento e intervenção estritamente ligado à área da saúde, como a terapia ocupacional, focado na reabilitação funcional do indivíduo, cujos recursos só podem ser implementados na escola mediante prescrição e acompanhamento de um profissional clínico.

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Q3654719

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Língua Portuguesa - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Sociologia - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Física - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - História - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor Adjunto - Edital nº 3 |

Q3654719 Pedagogia

Qual alternativa não é correta, segundo o Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), (2024-2034)?

A

A construção do Currículo Municipal é uma obrigação dos municípios, conforme dispõe a legislação educacional brasileira. Os documentos federais e estaduais constituem referenciais fundamentais, para a garantia da coesão do sistema nacional de educação, mas cabe a cada município brasileiro, em sua identidade e diversidade, definir, escolher, expressar e reger seu currículo, a partir das coordenadas que lhe dão referencialidade.

B

Educação Infantil é uma estrutura interna ao tempo social infância, ou seja, é uma das estratégias para assegurar o direito que crianças pequenas têm de usufruir uma experiência em comum entre si, que deve ser pensada como um modo concreto de garantir direitos conquistados com base no reconhecimento de que elas, as crianças, têm direitos próprios e não somente aqueles derivados da malha jurídica que protege seus familiares e responsáveis.

C

A essência de um currículo baseado nos campos de experiência se constitui apenas por meio de observações diárias, registros, interpretações e diálogos constantes acerca do planejamento, mas sobretudo, com as experiências vivenciadas pelas crianças na instituição escolar e na esfera social.

D

A Sociologia Contemporânea reconhece que vivemos hoje uma profunda transformação nas relações parentais basilares, que são as expressões para designar as formas de vivências, coletivas e grupais, no núcleo primordial de nosso viver, denominados como “famílias”. As famílias estão em processo de ampla transformação, em todas as sociedades e culturas.

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Q3654718

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Língua Portuguesa - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Sociologia - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Física - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - História - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor Adjunto - Edital nº 3 |

Q3654718 Pedagogia

À luz da LDB, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correspondente.

( ) Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
( ) A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) A Educação a Distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens, em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

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Q3654672

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 3 |

Q3654672 Pedagogia

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em relação ao art.11 – Os Municípios incumbir-se-ão de:
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Conforme a referida Lei, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, depois assinale

a alternativa com a sequência correta.

A

F – V – V - V.

B

V – F – V - V.

C

V – V – V - F.

D

V – V – V - V.

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Q3654671

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 3 |

Q3654671 Pedagogia

Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 5º é apontado que “O acesso à Educação Básica Obrigatória é direito público subjetivo...”

A

Não podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, impedir o poder público para exigi-lo.

B

Devendo, em situações específicas, exigir aos municípios as vagas escalonadas.

C

Podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

D

Cabendo somente ao Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo.

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Q3653653

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar |

Q3653653 Pedagogia

Acerca da educação de surdos, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

B

A educação de surdos será trilíngue, sendo o português escrito a primeira língua.

C

A modalidade de educação escolar oferecida aos surdos será em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como única língua.

D

A educação de surdos será bilíngue, sendo o português gestual a primeira língua.

E

A modalidade de educação bilíngue de surdos é obrigatória e vinculante para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

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Q3653652

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar |

Q3653652 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de

A

duzentas e cinquentas horas a quinhentas horas.

B

quinhentas horas, no mínimo.

C

quatrocentas horas, no mínimo.

D

trezentas horas, no mínimo.

E

trezentas a quinhentas horas.

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Q3653651

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar |

Q3653651 Pedagogia

No âmbito das diretrizes e bases da educação nacional, é correto afirmar que o currículo do ensino médio será composto de

A

formação geral básica e de itinerários formativos.

B

formação geral avançada sem itinerários informativos.

C

formação geral sem itinerários formativos.

D

informação geral básica, média e avançada e de itinerários formativos.

E

formação geral com itinerários informativos.

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Q3653649

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar |

Q3653649 Pedagogia

Na seara da educação, a organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se dá de forma colaborativa, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório. Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao(à)

A

ensino infantil.

B

ensino regular.

C

ensino curricular.

D

educação extraescolar.

E

ensino fundamental, médio e superior.

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Q3653645

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar |

Q3653645 Pedagogia

Sabe-se que a necessidade da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é fruto de uma determinação legal, prevista na Constituição Brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação. No âmbito da BNCC, pode-se afirmar que a competência é definida como:

A

A utilização de diferentes linguagens para defender pontos de vista que respeitem o outro e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo.

B

A mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

C

Conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar em prol da paz social.

D

O ato de explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola ou fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura brasileira.

E

O conhecer-se para construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeira.

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Q3653644

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar |

Q3653644 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da

A

Educação Básica e Superior.

B

Educação Superior.

C

Educação Básica, Média e Superior.

D

Educação Média e Superior.

E

Educação Básica.

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Q3652298

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Professor de Educação Básica I - Professor de Educação Infantil |

Q3652298 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, a LDB 9.394/96, o ECA e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI/2009) consolidaram princípios que orientam o atendimento em creches e pré-escolas. A relação entre família e escola deve ser compreendida como

A

recurso complementar, no qual a escola assume o papel central de socialização e aprendizagem, cabendo à família aderir aos protocolos escolares previamente definidos.

B

estratégia de alinhamento, em que as famílias devem internalizar a lógica pedagógica da instituição, assegurando a uniformidade das experiências educativas infantis.

C

articulação normativa e pedagógica que reconhece a família como parceira na integração de responsabilidades para a efetivação da proteção integral da criança.

D

etapa compensatória em que a creche supre lacunas do ambiente familiar, oferecendo intervenções sistemáticas de cuidado e instrução como prioridade sobre a dimensão lúdica.

E

mecanismo regulador, em que a escola reforça práticas de normatização da infância e garante a integração social pela padronização das rotinas escolares e familiares.

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Q3652295

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Professor de Educação Básica I - Professor de Educação Infantil |

Q3652295 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse marco legal, a educação infantil, etapa da educação básica, assegura

A

predomínio de metas cognitivas como eixo de acompanhamento pedagógico.

B

adaptação precoce da criança às exigências cognitivas do ensino fundamental.

C

definição de parâmetros de excelência padronizados de socialização.

D

desenvolvimento, convivência e experiências educativas integradas.

E

direcionamento do processo pedagógico para competências cognitivas prioritárias.

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Q3652268

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Professor de Educação Básica I - De 1º ao 5º Ano |

Q3652268 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) representa um marco normativo e conceitual no campo educacional brasileiro que estabelece

A

os critérios de triagem e agrupamento por tipo de deficiência, com vistas a garantir o atendimento adequado e individualizado aos sujeitos da educação especial.

B

o atendimento educacional especializado como modalidade substitutiva da escolarização regular, ofertada em espaços adequadamente preparados.

C

a importância das instituições especializadas no processo de reinserção dos sujeitos com deficiência ao sistema de ensino, desde que vinculadas à rede pública.

D

o ensino comum como espaço central da escolarização, propondo a reorganização do trabalho pedagógico para assegurar a presença, a participação e a aprendizagem de todos.

E

a inclusão como estratégia de gestão da diversidade, desde que resguardadas as metas de desempenho e os indicadores de aprendizagem definidos nacionalmente.

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Q3652267

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Professor de Educação Básica I - De 1º ao 5º Ano |

Q3652267 Pedagogia

Com base nas políticas públicas atuais, o princípio que fundamenta a educação inclusiva no contexto da escola é garantir

A

atendimento especializado para pessoas com deficiência em espaços específicos, respeitando suas particularidades pedagógicas.

B

igualdade de oportunidades por meio da organização de grupos homogêneos, permitindo foco nas necessidades individuais.

C

estimular o desempenho acadêmico por meio da padronização dos instrumentos avaliativos, favorecendo diagnósticos objetivos e comparáveis.

D

proporcionar suporte educacional ao aluno com deficiência por meio de adaptações complementares ao planejamento.

E

acessibilidade didática e relacional, considerando a diversidade como elemento constitutivo da cultura escolar.

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Q3652258

Q3652258 Pedagogia

A escola pública é reconhecida como um direito social fundamental e um espaço privilegiado de democratização do conhecimento. Essa função se concretiza quando a instituição

A

amplia o acesso à matrícula para todos os estudantes, compreendendo que a universalização do ensino é suficiente para garantir a equidade.

B

oferece ações sociais compensatórias voltadas à vulnerabilidade social como forma de preservar a igualdade e a estabilidade institucional.

C

assegura que os estudantes não apenas ingressem, mas permaneçam com apoio de políticas que ampliem oportunidades reais.

D

prioriza metas de desempenho mensuráveis, utilizando resultados estatísticos como principal indicador de inclusão.

E

atende às demandas específicas de grupos historicamente marginalizados com programas paralelos de apoio, evitando interferências na estrutura curricular comum da escola.

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Q3652257

Q3652257 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio constitucional, CF/1988, art. 206, VI, e diretriz da LDB nº 9.394/1996. No âmbito da escola pública, sua materialização ocorre quando

A

confere autonomia irrestrita às instâncias colegiadas, permitindo-lhes deliberar sobre aspectos trabalhistas.

B

delega a cada sistema de ensino a definição centralizadora da equipe de gestão escolar na administração.

C

delimita sua materialização às decisões de natureza financeira, não abrangendo as dimensões pedagógicas.

D

exerce funções deliberativas e fiscalizadoras de acordo com os princípios de legalidade e transparência.

E

transfere ao gestor escolar a decisão final, em nome da eficiência administrativa e da coesão institucional.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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