Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3566521 Pedagogia
Em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3566520 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com relação à educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, sendo organizada em:

I. Ensino fundamental.
II. Ensino médio.
III. Ensino superior.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3566465 Pedagogia
Um importante aspecto da legislação nacional sobre a Educação Básica trata da verificação do rendimento escolar. Na Lei no 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o inciso V do art. 24 afirma, entre outros critérios, que a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa,
Alternativas
Q3566268 Pedagogia

Leia o excerto a seguir:


[...] a LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular:______________são comuns, ___________ são diversos. (Brasil, 2017)


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Alternativas
Q3566250 Pedagogia

O documento Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (Secretaria da Educação, São Paulo, 2024) define que a Educação Especial possui amparo legal e integra a educação regular.

Conforme o documento, a visão mais aprimorada dessa integração indica o desenvolvimento dos trabalhos com base

Alternativas
Q3566216 Pedagogia
No período da pandemia de covid-19, as aulas de Educação Física no Ensino Médio Integrado de um IF foram organizadas em formato remoto, por meio de atividades síncronas, registros audiovisuais de práticas corporais e propostas de reflexão crítica sobre o cotidiano dos estudantes. Passado o período emergencial, a professora Júlia manteve parte das atividades em formato remoto — como debates virtuais e produções textuais e midiáticas —, alegando que esse modelo favorecia a autonomia, a interdisciplinaridade e a produção de saberes contextualizados. Diante desse cenário, e considerando o papel da Educação Física como componente curricular nos IFs, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3566202 Pedagogia
Considerando os artigos 60-A, 60-B, 78-A e 79-C da Lei nº 9.394/1996, com as alterações promovidas pelas legislações mais recentes relativas à educação bilíngue de surdos, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A educação bilíngue de surdos é uma modalidade escolar cuja base linguística se estrutura a partir da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda, podendo ser ofertada exclusivamente em escolas bilíngues de surdos, ficando vedada sua aplicação em escolas comuns.

II. A legislação garante o início da oferta da educação bilíngue de surdos a partir do zero ano da educação infantil, com continuidade ao longo de toda a vida, respeitando-se a decisão dos próprios estudantes ou, quando for o caso, de seus responsáveis.

III. Os sistemas de ensino devem assegurar não apenas professores bilíngues com formação e especialização em nível superior, mas também ouvir entidades representativas das pessoas surdas nos processos de contratação e avaliação periódica desses profissionais.

IV. Cabe exclusivamente à União garantir o provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, sem necessidade de articulação com instituições de ensino superior ou participação da comunidade surda no planejamento dos programas. 
Alternativas
Q3566197 Pedagogia
Sobre o status jurídico e linguístico da Libras, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3566189 Pedagogia
A efetivação da educação inclusiva exige que o PPP contemple a infraestrutura e a acessibilidade como elementos indissociáveis da prática educativa. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A acessibilidade arquitetônica (rampas, banheiros adaptados etc.) é suficiente para garantir a inclusão, conforme previsto no art. 28 da LBI.

( ) O PPP deve prever a aquisição de tecnologias assistivas (como softwares de leitura para cegos), mas sua ausência não inviabiliza o processo inclusivo.

( ) A falta de salas de recursos multifuncionais configura violação ao direito à educação, mesmo que o PPP mencione “adaptações futuras”.

( ) As barreiras atitudinais (preconceito, desconhecimento docente etc.) são tão limitantes quanto as físicas, mas não precisam constar no PPP.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3566188 Pedagogia
Em um Instituto Federal, um aluno com paralisia cerebral ingressa no curso técnico em Edificações. Diante da demanda apresentada, a equipe pedagógica propõe uma adaptação curricular, ou seja, modificações não excludentes (Mantoan, 2015), respaldadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). São possíveis ações que estão de acordo com essa estratégia pedagógica:

I. Flexibilizar o tempo de prova. II. Substituir atividades manuais por projetos assistidos por recursos tecnológicos. III. Manter os objetivos de aprendizagem previstos no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3566186 Pedagogia
Com base nos marcos legais da educação do Brasil, como a CF (1988), a LDBEN e a Resolução CNE/CES nº 7/2018, e em Demo (2000), sobre a integração entre pesquisa, extensão e inovação na Educação Básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Projetos de extensão universitária podem ser desenvolvidos em parceria com escolas da Educação Básica.

( ) A inovação pedagógica pressupõe apenas a incorporação de tecnologias digitais, sem alterar as relações de poder na escola.

( ) A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um princípio constitucional aplicável a todos os níveis de ensino.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3566185 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, a Lei nº 11.645/2008 e os Princípios da Educação Escolar Indígena, analise as assertivas abaixo:

I. A União apoiará tecnicamente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, e o apoio financeiro ficará a cargo das Prefeituras.

II. A gestão escolar indígena deve ser comunitária, com participação efetiva de lideranças e anciãos nas decisões pedagógicas.

III. Os conteúdos referentes à história e cultura dos povos indígenas brasileiros serão ministrados em parte do currículo escolar, em especial nas disciplinas de Geografia e Biologia.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3566181 Pedagogia
Com base nos marcos legais da educação escolar indígena e em suas principais características, analise as assertivas a seguir:

I. Um dos objetivos da educação escolar indígena é proporcionar o acesso às informações, conhecimentos técnicos, científicos e culturais da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.

II. A LDBEN, alterada pela Lei nº 11.645/2008, estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura dos povos indígenas nos currículos da Educação Básica.

III. É dever do Estado a criação de escolas indígenas em territórios acessíveis, independentemente de reivindicação, iniciativa ou anuência da comunidade atendida.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3566180 Pedagogia
Sobre os marcos legais da educação indígena no Brasil, a Constituição Federal (CF) de 1988 garante às comunidades indígenas o direito à educação ______________ e _____________, assegurando processos próprios de aprendizagem. O(A) ________ é responsável por coordenar políticas específicas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3566179 Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CEB nº 5/2012 e nos princípios que orientam a formação de professores indígenas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A formação de professores indígenas deve considerar os conhecimentos tradicionais e as línguas maternas como componentes curriculares legítimos, promovendo a articulação entre os sistemas próprios de conhecimento e os referenciais da educação nacional.

II. A Resolução reconhece que a organização curricular da escola indígena pode ser diferenciada, desde que mantenha como base os conteúdos mínimos estabelecidos para a Educação Básica nacional, a fim de garantir a homogeneidade do sistema. 

III. A formação de professores indígenas deve ocorrer de forma intercultural, bilíngue e específica, priorizando a formação em serviço e a inserção dos sujeitos indígenas como protagonistas no planejamento, execução e avaliação dos cursos.
Alternativas
Q3566178 Pedagogia
Sobre a Educação Escolar Indígena no Brasil, considerando os documentos da Convenção 169 da OIT (2011) e a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Convenção define que devem ser adotadas medidas para garantir aos membros dos povos interessados a possibilidade de adquirirem educação em todos os níveis em condições de igualdade com o restante da comunidade nacional.

( ) Organizações indígenas e indigenistas podem opinar sobre a formação docente, mas não podem ofertar formação inicial e continuada de professores indígenas.

( ) A questão da territorialidade, associada à sustentabilidade socioambiental e cultural das comunidades indígenas, deve orientar todo o processo educativo definido no Projeto Político-Pedagógico (PPP).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3566173 Pedagogia
Conforme a LDBEN a respeito dos desafios da qualidade na educação pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3566170 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios norteadores da educação pública brasileira. Sobre esses princípios, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A gratuidade do ensino em instituições públicas é absoluta, sem exceções. ( ) A gestão democrática prevê a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas. ( ) A vinculação do ensino a dogmas religiosos como base curricular é permitida pela legislação. ( ) A valorização dos profissionais da educação inclui formação continuada e condições dignas de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3566129 Pedagogia
Com base na literatura sobre práticas de ensino e aprendizagem musical, e na Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3566116 Pedagogia
De acordo com Borges (2023), a música possui diversas funções na sociedade e no ambiente escolar, entre elas: prazer estético, contribuição para a estabilidade da cultura e da sociedade, representação simbólica, expressão emocional, validação das instituições, entre outras. De acordo com os autores e em alinhamento com a BNCC, no que tange à educação musical de crianças e adolescentes, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
6961: B
6962: B
6963: D
6964: A
6965: E
6966: E
6967: D
6968: C
6969: C
6970: E
6971: A
6972: B
6973: C
6974: D
6975: D
6976: A
6977: E
6978: B
6979: C
6980: C