Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3658861 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?
Alternativas
Q3658855 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, fundamentadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), constituem referenciais essenciais e visam promover a equidade no aprendizado de todos. Sua função está diretamente ligada à:
Alternativas
Q3657814 Pedagogia
Com fundamento no Parecer CNE/CEB 17/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, em 15 de agosto de 2001, art. 7º, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em:
Alternativas
Q3657813 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (op.cit.) Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico: 
Alternativas
Q3657810 Pedagogia
Os municípios brasileiros receberam, a partir da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, Lei n.º 9394, de 20.12.1996, a responsabilidade da universalização do ensino, ou seja, da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens de:
Alternativas
Q3657783 Pedagogia
O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96), estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse contexto, tem a responsabilidade de: 
Alternativas
Q3657781 Pedagogia
O professor de Atendimento Educacional Especializado, AEE, para o aluno com deficiência auditiva/surdez, deverá atender as suas especificidades sempre em colaboração com o professor da escola comum, com os demais profissionais e com a família. Dentre as funções do professor de AEE, conforme a Resolução 04/2009, o professor especialista deverá: 
Alternativas
Q3657780 Pedagogia
O professor do Atendimento Educacional Especializado,(AEE), para alunos com baixa visão, incluindo o desenvolvimento de habilidades visuais, o uso de tecnologias assistivas, a adaptação de materiais e o apoio à alfabetização, também tem a responsabilidade de:
Alternativas
Q3657776 Pedagogia
Assinale a alternativa correta sobre a inclusão de alunos com Surdez de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, (2008).
Alternativas
Q3657775 Pedagogia
Tendo em conta a área da saúde e, tradicionalmente, a área educacional, assinale a alternativa correta sobre o indivíduo com surdez.
Alternativas
Q3657772 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado,(AEE), é um serviço complementar à educação regular que pode atender alunos com necessidades educacionais específicas que possam interferir na aprendizagem, conforme a Lei n.º 14.254/21, porém, seu público-alvo é:
Alternativas
Q3657620 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Seu principal objetivo é: 
Alternativas
Q3657524 Pedagogia
Durante o conselho escolar de uma unidade de ensino, professores relatam casos recorrentes de práticas disciplinares violentas por parte de alguns responsáveis, que utilizam castigos físicos como forma de correção. O coordenador pedagógico, ao analisar o caso, deve considerar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei nº 13.010/2014 e pela Lei nº 14.344/2022. Nessa situação, qual ação encontra fundamento direto no ECA?
Alternativas
Q3657519 Pedagogia
Durante uma reunião de conselho escolar, surgem os seguintes pontos de debate:
I.A direção pretende reduzir a carga horária do ensino médio para 920 horas anuais, distribuídas em 180 dias letivos, alegando que o foco deve ser no desempenho em avaliações externas.
II.Um grupo de professores questiona se é permitido organizar turmas mistas de diferentes séries para o ensino de línguas estrangeiras.
III.Uma família solicita a matrícula de seu filho de 13 anos diretamente no 8º ano do ensino fundamental, apesar de ele não ter histórico escolar formal, argumentando que a criança possui sólida experiência autodidata.
IV.Os coordenadores discutem a obrigatoriedade de recuperação paralela ao período letivo, diante do baixo rendimento de alguns alunos.

À luz da Lei nº 9.394/1996 (LDB) − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em sua redação atualizada, considere as proposições apresentadas.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q3657048 Pedagogia
Com base nos dispositivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmações a seguir.

I- É facultativo aos Municípios divulgar a lista de espera por vagas nas creches, sendo obrigatória a partir do Ensino Fundamental I.
II- Os Municípios devem oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, assegurando o desenvolvimento integral das crianças e complementando a ação da família e da comunidade.
III- Por lidar com crianças até três anos de idade em ensino facultativo, as creches não fazem parte da Educação Infantil.
IV- A avaliação na Educação Infantil é organizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, realizando assim a transição para o acesso ao Ensino Fundamental.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3656640 Pedagogia
Sobre os fundamentos históricos da saúde mental no Brasil, no período de 1990 a 2004, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Provas: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Língua Portuguesa | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Matemática | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Língua Inglesa | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Língua Espanhola | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Pesca | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Alimentos Com Ênfase em Laticínios | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Controle Ambiental | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Eletrotécnica Com Ênfase em Eletromecânica | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Canto | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Eletrotécnica com Ênfase em Hidrogênio Verde | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Análises Clínicas | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Segurança do Trabalho | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Edificações | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Enfermagem | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de AEE | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Manutenção Automotiva | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Mineração | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Administração | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Marketing Digital | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Artesanato Com Ênfase em Empreendedorismo | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Química | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Física | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Instrumento Musical | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Teatro | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Biologia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Guia de Turismo | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de História | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Geografia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Serviços de Restaurante e Bar | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Dança | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Modelagem do Vestuário | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Produção de Áudio e Vídeo | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Filosofia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Sociologia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Informática | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Arte | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Polivalência | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Educação Física | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Agropecuária | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Agricultura - Map | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Farmácia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Nutrição e Dietética | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Saúde Bucal | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais |
Q3656246 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as competências e habilidades a serem desenvolvidas no Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano), considerando os aspectos cognitivos, sociais e emocionais dos estudantes.
De acordo com a BNCC, quais dos princípios abaixo melhor refletem as diretrizes para essa etapa da Educação Básica?
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Provas: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Língua Portuguesa | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Matemática | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Língua Inglesa | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Língua Espanhola | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Pesca | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Alimentos Com Ênfase em Laticínios | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Controle Ambiental | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Eletrotécnica Com Ênfase em Eletromecânica | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Canto | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Eletrotécnica com Ênfase em Hidrogênio Verde | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Análises Clínicas | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Segurança do Trabalho | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Edificações | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Enfermagem | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de AEE | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Manutenção Automotiva | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Mineração | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Administração | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Marketing Digital | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Artesanato Com Ênfase em Empreendedorismo | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Química | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Física | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Instrumento Musical | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Teatro | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Biologia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Guia de Turismo | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de História | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Geografia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Serviços de Restaurante e Bar | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Dança | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Modelagem do Vestuário | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Produção de Áudio e Vídeo | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Filosofia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Sociologia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Informática | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Arte | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Polivalência | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Educação Física | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Agropecuária | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Agricultura - Map | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Farmácia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Nutrição e Dietética | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Saúde Bucal | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais |
Q3656245 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta a educação no Brasil, estabelecendo as diretrizes gerais da educação básica e superior. Essa legislação visa garantir o direito à educação de qualidade e orientar as políticas educacionais nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Avalie as seguintes afirmações:

I. A LDB estabelece que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II. A LDB assegura a gestão democrática do ensino público, obrigando a participação direta dos pais e dos alunos em todas as decisões pedagógicas.

III. De acordo com a LDB, a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

IV. A LDB define que a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas, a saber: sequenciais, graduação e programas de pós-graduação lato, stricto sensu, e de extensão.


Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Provas: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Língua Portuguesa | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Matemática | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Língua Inglesa | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Língua Espanhola | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Pesca | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Alimentos Com Ênfase em Laticínios | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Controle Ambiental | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Eletrotécnica Com Ênfase em Eletromecânica | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Canto | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Eletrotécnica com Ênfase em Hidrogênio Verde | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Análises Clínicas | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Segurança do Trabalho | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Edificações | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Enfermagem | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de AEE | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Manutenção Automotiva | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Mineração | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Administração | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Marketing Digital | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Artesanato Com Ênfase em Empreendedorismo | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Química | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Física | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Instrumento Musical | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Teatro | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Biologia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Guia de Turismo | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de História | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Geografia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Serviços de Restaurante e Bar | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Dança | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Modelagem do Vestuário | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Produção de Áudio e Vídeo | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Filosofia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Sociologia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Informática | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Arte | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Polivalência | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor de Educação Física | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Agropecuária | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Agricultura - Map | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Farmácia | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Nutrição e Dietética | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Saúde Bucal | NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais |
Q3656239 Pedagogia
A gestão democrática é um modelo de administração que promove a participação ativa e igualitária de todos os membros de uma comunidade ou organização no processo de tomada de decisões. No contexto educacional, refere-se à forma como as escolas ou instituições de ensino são geridas, com a participação de professores, alunos, pais, funcionários e outros membros da comunidade escolar.
Sobre gestão democrática nas escolas públicas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996, ela deve ser:
Alternativas
Q3655209 Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece um arcabouço normativo que assegura direitos fundamentais aos alunos e orienta a prática docente, integrando-se em um sistema jurídico que busca garantir a universalização, inclusão e qualidade do ensino. Considerando as leis nº 9.394/96 (LDB), nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação), nº 10.098/94 (Acessibilidade) e nº 10.436/02 (Língua Brasileira de Sinais − Libras), analise as seguintes afirmativas:
I.A LDB, ao estabelecer a educação básica obrigatória e gratuita, determina a oferta de atendimento especializado para alunos com deficiência, integrando-se com dispositivos legais posteriores, como a Lei nº 10.098/94 e a Lei nº 10.436/02, que asseguram acessibilidade física e comunicacional para a efetivação do direito à educação inclusiva.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente, além de garantir o direito à educação, prioriza a proteção integral do menor, incluindo o dever estatal e familiar de garantir acesso ao ensino, assim como regula a participação dos estudantes em processos decisórios e disciplinares nas escolas.
III.O Plano Nacional de Educação, embora disponha metas de ampliação do acesso e da qualidade da educação, não prevê mecanismos de responsabilização jurídica para entes federativos em caso de descumprimento das metas, tratando as diretrizes como orientações de caráter meramente indicativo. 
IV.A Lei nº 10.436/02 promove a obrigatoriedade do ensino de Libras em todas as escolas públicas e privadas, assegurando sua utilização como língua principal de comunicação e meio oficial de instrução para alunos surdos, vedando qualquer tipo de substituição por outras formas de canais auditivos ou orais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
6961: C
6962: D
6963: A
6964: D
6965: D
6966: C
6967: B
6968: C
6969: B
6970: D
6971: A
6972: A
6973: D
6974: A
6975: B
6976: B
6977: C
6978: A
6979: D
6980: A