Alternativa correta: D - V – V – V – V

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as incumbências dos Municípios no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente o art. 11 da Lei n.º 9.394/1996. Esse artigo determina as responsabilidades dos municípios na organização dos sistemas de ensino, ponto essencial para concursos em pedagogia e gestão educacional.

2. Resumo teórico

O art. 11 da LDB estabelece que os municípios devem organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas da União e dos Estados. Além disso, cabe-lhes exercer função redistributiva, baixar normas complementares e autorizar, credenciar e supervisionar instituições sob sua responsabilidade.

Fonte: Lei n.º 9.394/1996, art. 11

3. Justificativa da alternativa correta

Todas as assertivas listadas refletem, exatamente, as atribuições legais dos municípios segundo a LDB:

• Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino: previsto no art. 11, I.
• Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas: está no art. 11, II.
• Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino: art. 11, III.
• Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino: art. 11, IV.

Assim, a sequência correta é V – V – V – V, alternativa D.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - F – V – V - V: A primeira assertiva é VERDADEIRA, não falsa.
• B - V – F – V - V: A segunda assertiva é VERDADEIRA, não falsa.
• C - V – V – V - F: A quarta assertiva também é VERDADEIRA, não falsa.

5. Estratégias para interpretação

Ao analisar questões sobre legislação, leia atentamente cada item e procure palavras-chave presentes na lei. Desconfie de alternativas que contrariem completamente o texto legal ou troquem apenas um termo para induzir ao erro.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!