Resposta correta: Alternativa B — F, F, F, V

1) Tema central e relevância: a questão aborda a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) aplicada à educação — direitos das pessoas com deficiência, matrícula, custos de acessibilidade, profissionais de apoio e oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para concursos é essencial saber que a LBI consolida a obrigatoriedade de inclusão e a responsabilidade do poder público e das instituições em promover acomodação razoável.

2) Resumo teórico essencial (sucinto): a LBI garante o direito à educação em igualdade de condições; proíbe discriminação e exclusão por deficiência; exige adaptações razoáveis e oferta de AEE e serviços de apoio quando necessários. Não autoriza que escolas recusem matrícula por deficiência nem que transfiram para famílias o custo de recursos essenciais à inclusão.

3) Fonte legal (principal): Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) — especialmente os dispositivos que tratam da educação inclusiva e das obrigações das instituições e do poder público.

4) Justificativa da alternativa correta (B):

Item 1 — Falso: A recusa de matrícula por motivo de deficiência é vedada. A escola não pode usar a ausência de estrutura como justificativa para excluir; deve buscar adaptações razoáveis e assegurar a matrícula.

Item 2 — Falso: A cobrança às famílias para custear profissionais de apoio ou recursos de acessibilidade contraria a lógica da lei: esses instrumentos são responsabilidade da escola ou do poder público, não encargos adicionais obrigatórios sobre a família.

Item 3 — Falso: Não há previsão de atribuir automaticamente suporte em tempo integral a todo estudante com deficiência sem avaliação. O suporte deve ser ofertado conforme as necessidades identificadas — ou seja, há avaliação individual e planejamento.

Item 4 — Verdadeiro: A LBI exige que o poder público e as instituições implementem projeto pedagógico que institucionalize o AEE, serviços e adaptações razoáveis para garantir acesso ao currículo em igualdade de condições.

5) Estratégias para responder questões assim:

• Atente para palavras absolutas: “sempre”, “independentemente”, “permitida” — normalmente indicam alternativa falsa quando conflitam com princípio de avaliação individual e responsabilidade estatal.
• Identifique quem tem a obrigação (estado/instituição) e quem não deve ser onerado (famílias) — a LBI protege contra transferência de custos.
• Associe “AEE”, “accommodations” e “apoio” à necessidade de avaliação e planejamento, não a regras automáticas e uniformes.

Referência rápida: Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) — artigos que tratam da educação inclusiva.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!