Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 355

Q3645463

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor B (Educação Física) |

Q3645463 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será assegurado(a) pelo Estado no que tange à educação escolar pública:

A

educação infantil gratuita às crianças de até 06 (seis) anos de idade.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 03 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

C

educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica em alta velocidade adequada para o uso pedagógico.

D

programa suplementar de material didático-escolar, preferencialmente para o ensino fundamental e o ensino médio.

E

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança, a partir do dia em que completar 03 (três) anos de idade.

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Q3645256

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Demerval Lobão - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor de Educação Física |

Q3645256 Pedagogia

De acordo com os ordenamentos curriculares nacionais, a Educação Física na escola deve ser concebida como um:

A

espaço de promoção da diversidade cultural e de fruição simbólica do corpo, em que diferentes práticas da cultura corporal favorecem comunicação, identidade e participação cidadã crítica.

B

componente que, embora envolva manifestações culturais, deve priorizar a dimensão funcional da atividade física, assegurando benefícios à saúde e ao equilíbrio físico-psíquico dos estudantes como finalidade central.

C

campo pedagógico que pode incluir práticas corporais diversas, mas cujo foco permanece na socialização e no desenvolvimento disciplinado do corpo, garantindo integração escolar por meio de regras comuns.

D

currículo que reconhece a pluralidade cultural como importante, mas organiza-a a partir de modalidades hegemônicas, tomando-as como referência para a inserção das demais práticas de forma secundária

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Q3645168

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia) |

Q3645168 Pedagogia

Sobre as ações educativas de combate ao racismo e às discriminações, previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é CORRETO afirmar que:

A

a participação da comunidade escolar é indiferente para a construção e fortalecimento dos elos culturais e históricos entre diferentes grupos étnico-raciais na escola.

B

há uma separação entre os objetivos, estratégias de ensino e atividades da experiência de vida dos alunos e professores, desvinculando as aprendizagens das suas relações com pessoas negras, brancas e mestiças.

C

ocorre a anuência, por parte dos coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, professores, das representações dos negros e de outras minorias aos diversos tipos de texto e materiais didáticos, mesmo que necessite de críticas e correções.

D

para o enfrentamento e a superação das discordâncias, conflitos, contestações e diferenças na escola, é preciso oferecer condições para professores e alunos pensarem, decidirem, agirem, assumindo responsabilidade por relações étnico-raciais positivas.

E

deve haver a coordenação dos professores, na elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a diversidade étnicoracial, sendo desnecessária a contribuição de grupos do Movimento Negro e de grupos culturais negros, bem como da comunidade em que se insere a escola.

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Q3645164

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia) |

Q3645164 Pedagogia

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, o capítulo da Educação Básica descreve alguns critérios para a verificação do rendimento escolar. Analise quais critérios estão descritos CORRETAMENTE.

I- Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II- Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III- Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV- Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
V- Flexibilidade nos estudos de recuperação, de preferência após o período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III, IV e V.

B

I, III e V.

C

I, IV e V.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q3645163

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia) |

Q3645163 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular adota competências gerais, que se inter-relacionam e perpassam por todos os componentes curriculares ao longo da Educação Básica, sobrepondo-se e interligando-se na construção de conhecimentos e habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB. Analise as seguintes competências gerais.

I- Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e naturais), colaborando para a construção de uma sociedade solidária.
II- Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) e/ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e, com eles, produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
III- Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.
IV- Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
V- Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III, IV e V.

B

II, III e IV apenas.

C

I, II, III e V apenas.

D

I, IV e V apenas.

E

I, II e IV apenas.

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Q3645157

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia) |

Q3645157 Pedagogia

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana, existem as Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização de Ações Afirmativas que demandam por reparações do Estado e da sociedade no ressarcimento dos descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Considerando tais medidas, marque a alternativa CORRETA.

A

Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a esta população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para a continuidade nos estudos.

B

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei nº 9.394/1996, sendo facultada ou não a oferta do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.

C

A adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, apenas na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

D

Exigir que os estabelecimentos de ensino, frequentados em sua maioria por população negra, tenham professores competentes no domínio dos conteúdos de ensino, comprometidos com a educação de negros e brancos, no sentido de que venham a relacionar-se com respeito, evitando corrigir posturas, atitudes e palavras que impliquem desrespeito e discriminação.

E

Compartilhar as medidas de ações afirmativas sobre as reparações, reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros nas comunidades com os alunos e seus pais, desobrigando os sistemas e profissionais dos estabelecimentos de ensino.

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Q3645154

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia) |

Q3645154 Pedagogia

Assinale a alternativa CORRETA sobre a incumbência da organização da Educação dos municípios, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96.

A

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

B

Baixar normas complementares para o sistema de ensino médio.

C

Oferecer, com prioridade, a Educação Infantil em creches e pré-escolas, sem permitir a atuação em outros níveis de ensino.

D

Autorizar, credenciar e supervisionar os seus estabelecimentos através do sistema estadual de ensino.

E

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

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Q3645053

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia AEE) |

Q3645053 Pedagogia

Em uma escola do ensino fundamental, a equipe pedagógica analisa dois casos distintos: Caio, estudante com deficiência intelectual severa, apresenta avanços muito limitados, mesmo com adaptações curriculares e metodológicas; já Ana, identificada com superdotação em matemática, demonstra facilidade para aprender conteúdos do ano seguinte e desejo por desafios mais complexos. Diante desses contextos, os educadores discutem quais estratégias seriam legalmente possíveis para atender às necessidades de ambos.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases e suas alterações, é CORRETO afirmar que:

A

para garantir igualdade de oportunidades, Ana e Caio devem cumprir o currículo comum no mesmo tempo que os demais, mas a escola deve intensificar as adaptações metodológicas.

B

a permanência de Caio no mesmo ano letivo por tempo indefinido, mesmo sem progressos significativos, é obrigatória, já que a terminalidade é vedada por lei, mas Ana pode avançar em razão da sua superdotação.

C

a legislação não recomenda a aceleração escolar de Ana, pois compromete sua convivência social e afeta a equidade entre os estudantes, mas prevê terminalidade específica para Caio.

D

a escola deve manter ambos os estudantes seguindo a programação da turma, pois, segundo a legislação, a proposta curricular única garante a inclusão de todos, independentemente de cada perfil.

E

a legislação prevê terminalidade específica para estudantes com deficiência, como Caio, que não atingirem os objetivos do ensino fundamental e aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação, a exemplo de Ana.

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Q3645052

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia AEE) |

Q3645052 Pedagogia

No momento da construção do Plano Educacional Individualizado (PEI) de uma estudante surda recém-ingressa no ensino fundamental e que ainda não domina a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a equipe pedagógica da escola, juntamente com a professora do AEE, identifica que a aluna demonstra interesse por conteúdos online e possui familiaridade com o uso do computador.

Considerando as diretrizes do PEI e a legislação vigente, analise as afirmativas abaixo.

I- O uso do VLibras (aplicativo de tradução de conteúdos digitais do Português para a Libras) pode ser previsto como uma adaptação no PEI, contribuindo para garantir o direito da estudante à comunicação em sua primeira língua e à participação nas atividades escolares em plataformas digitais.
II- Tradutores e intérpretes não devem ser previstos no PEI, já que a aluna ainda não domina a Libras.
III- Por ter como característica um planejamento individualizado para o ano letivo, o PEI deve evitar revisões e atualizações periódicas, principalmente quando se refere a estudantes com surdez.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3645049

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia AEE) |

Q3645049 Pedagogia

As políticas educacionais inclusivas utilizam o conceito de adaptações razoáveis como um princípio fundamental para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência. Considerando esse conceito, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

A

A garantia de adaptações razoáveis é opcional e pode ser substituída por ações genéricas de inclusão, como campanhas de sensibilização.

B

As adaptações razoáveis são mudanças estruturais de larga escala que devem ser feitas por todas as instituições, independentemente do tipo de deficiência ou contexto.

C

As adaptações razoáveis consistem em modificações e ajustes adequados, feitos caso a caso, com o objetivo de garantir que pessoas com deficiência exerçam seus direitos em igualdade de condições com as demais, sem impor gastos desproporcionais ou indevidos.

D

Adaptações razoáveis são práticas padronizadas aplicadas a todos os estudantes, sem considerar as especificidades de cada deficiência, uma vez que visam garantir uma inclusão para todos.

E

As adaptações razoáveis, por se tratarem de exceções à regra, não têm previsão legal, sendo práticas recomendadas, mas não obrigatórias.

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Q3645048

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia AEE) |

Q3645048 Pedagogia

Ao matricular um estudante de 9 anos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em turma comum do ensino fundamental, a família apresentou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e solicitou prioridade no atendimento educacional, apoio individualizado durante as atividades em grupo e acompanhamento através de terapia nutricional, alegando restrições alimentares severas.

Com base na Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as afirmativas.

I- A apresentação da CIPTEA assegura ao estudante o direito à prioridade no atendimento educacional.
II- A solicitação de acompanhamento através de terapia nutricional está respaldada na lei, desde que haja recomendação de profissional habilitado da área de saúde e sejam seguidas diretrizes clínicas.
III- Por se tratar de uma pessoa com TEA na classe comum do ensino regular, qualquer estudante já tem direito ao acompanhamento especializado, independentemente de comprovada a necessidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3645047

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia AEE) |

Q3645047 Pedagogia

Em deliberação pedagógica, a equipe de uma escola pública com jornada em tempo integral discute o caso de uma estudante com deficiência múltipla que necessita de atendimentos de saúde rotineiros, frequenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e está matriculada em uma turma de Educação Integral com atividades diversificadas ao longo do dia. Diante dessa situação, a coordenação escolar questiona se é possível manter a matrícula da aluna nas duas turmas (AEE e Educação Integral), mesmo com horários coincidentes.

Considerando o texto apresentado, é CORRETO o que se afirma em:

A

A estudante deve obrigatoriamente optar por uma das duas turmas, a partir de uma decisão consensual com a família e com a escola, levando em consideração o choque de horários.

B

A necessidade de tratamentos médicos contínuos inviabiliza a matrícula na educação integral, pois compromete a frequência mínima exigida.

C

As matrículas concomitantes no AEE e na educação integral são permitidas, inclusive com horários coincidentes, desde que declaradas corretamente no censo escolar.

D

As atividades pedagógicas da jornada integral suprem as necessidades educacionais da estudante, tornando o AEE dispensável nesse contexto.

E

Quando houver sobreposição de horários, deve-se priorizar o AEE, uma vez que manter a matrícula em uma turma de Educação Integral concomitantemente com o AEE não é possível.

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Q3645044

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia AEE) |

Q3645044 Pedagogia

Um estudante com deficiência do ensino fundamental, que também tem doença crônica que exige internações frequentes e períodos prolongados de repouso domiciliar, foi incluído no Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de ação articulada entre a Um estudante com deficiência do ensino fundamental, que também tem doença crônica que exige internações frequentes e períodos prolongados de repouso domiciliar, foi incluído no Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de ação articulada entre a escola e o sistema de ensino.

Com base no texto apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I- A oferta do AEE em ambiente domiciliar configura uma ação complementar ou suplementar à escolarização.
II- Mesmo que haja vínculo educacional do estudante, nesse contexto, não há garantia do AEE por parte dos sistemas de ensino.
III- A educação especial ofertada em contextos hospitalares segue os mesmos princípios da inclusão escolar, respeitando as especificidades da condição de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

II.I e II. d) II e III.

C

I e II.

D

II e III.

E

I.

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Q3645041

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia AEE) |

Q3645041 Pedagogia

A política de alimentação escolar é um direito assegurado a todos os estudantes da rede pública e, no caso dos estudantes público-alvo da educação especial, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê adaptações que respeitam os princípios da equidade, da inclusão e da universalidade.

Considerando as diretrizes do PNAE para o atendimento no contraturno em que ocorre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas a seguir:

I- Estudantes público-alvo da educação especial, devidamente declarados no Censo Escolar, têm direito a um aporte financeiro diferenciado no PNAE, inclusive para o contraturno do AEE.
II- Cabe ao nutricionista planejar o cardápio das refeições no AEE, considerando a faixa etária, a cultura alimentar e, até mesmo, as necessidades alimentares especiais.
III- A alimentação oferecida no contraturno do AEE deve evitar a monotonia e a repetição de preparações servidas no período regular de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q3645039

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Professor A (Pedagogia AEE) |

Q3645039 Pedagogia

Uma rede municipal de ensino planeja ações formativas voltadas para a inclusão. Entre as propostas, estão cursos sobre ensino bilíngue em Libras, uso do Braille no ensino fundamental e estratégias para fortalecer vínculos interpessoais entre estudantes com e sem deficiência.

Considerando a legislação educacional vigente, marque a alternativa CORRETA.

A

A formação específica para o ensino do Braille ou da Libras é facultativa, sendo suficiente que o professor demonstre boa vontade e abertura ao diálogo com os estudantes com deficiência.

B

A formação continuada de professores deve contemplar o ensino do Braille e o desenvolvimento da educação bilíngue em Libras para estudantes com deficiência visual e auditiva, assim como capacitar toda a comunidade escolar para promover aprendizagem, participação e vínculos

C

A formação em educação bilíngue é exclusiva para intérpretes de Libras, não sendo prioridade para professores da sala de aula comum.

D

A responsabilidade pelo ensino do Braille recai apenas sobre o professor do AEE, não sendo necessário o envolvimento dos demais docentes.

E

A formação de gestores não é foco da política de educação inclusiva, que prioriza apenas os professores da sala de aula regular e do AEE.

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Q3645033

Q3645033 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CES nº 7, de 14 de dezembro de 2010, é CORRETO afirmar que:

A

é recomendado que as populações do campo, quilombolas e os povos indígenas sejam incorporadas às escolas urbanas, a fim de ser assegurada a uniformidade pedagógica.

B

são princípios educacionais os direitos humanos, a cidadania, a diversidade cultural e o incentivo à competição e ao desempenho individual.

C

na sua organização, é priorizada a ênfase exclusiva no desenvolvimento cognitivo em detrimento dos aspectos sociais e culturais.

D

orienta-se a exclusão da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

E

a sua organização curricular dá-se a partir da integração entre a base nacional comum e uma parte diversificada, fundamentada nas características regionais, sociais econômicas e culturais da realidade local.

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Q3645032

Q3645032 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um “documento de caráter normativo que define [...] aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver [...] de modo a que tenham assegurados os seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento”
Fonte: (BRASIL, 2017, p.7).

Sobre a BNCC, analise as proposições a seguir:

I- Estabelece aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas a todos os estudantes ao longo da educação básica em todo o território nacional.
II- Tem caráter consultivo e orientador, devendo inspirar a elaboração dos currículos das diversas redes de ensino.
III- Relaciona aprendizagens essenciais ao desenvolvimento de competências gerais que estruturam a proposta curricular.

É CORRETO o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q3645030

Q3645030 Pedagogia

No capítulo que trata da Educação, o art. 208 da Constituição Federal passou a prever, após a Emenda Constitucional nº 14 de 1996, que é dever do Estado a garantia da progressiva universalização do ensino médio gratuito. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, após alteração em sua redação dada pela Lei nº 12.796/2013, lê-se:

“Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio”.
Fonte: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 22/08/2025.

Considere as proposições a seguir:

I- A universalização do ensino médio continua a ser um objetivo perseguido pelo Estado, sendo considerada a ampliação de matrículas neste nível de ensino, inclusive, pelo Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014.
II- ALDB abandonou a pretensão de o Estado alcançar a universalização do ensino médio gratuito.
III- O Estado brasileiro passou a definir como prioridade a oferta dos ensinos fundamental e médio gratuitos apenas na idade certa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

II.

C

III.

D

I.

E

II e III.

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Q3645029

Q3645029 Pedagogia

A segunda edição do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação, em todos os níveis, para o decênio 2014 – 2024. Neste PNE, a meta 15 previa o seguinte:

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam Fonte: BRASIL. Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. p.35.

O Censo Escolar 2024, publicado em 09 de abril de 2025, apresentou dados de evolução da escolaridade dos docentes da educação básica no decênio abrangido pelo PNE, conforme reproduzido no gráfico a seguir:

Q16.png (648×545)

Fonte: Adaptado de BRASIL. INEP. Estatísticas Censo Escolar. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0 OC00ZmFhLWIyZWYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em 29 ago. de 2025. (Adaptado)

A partir deste gráfico, analise as afirmativas abaixo.

I- A meta 15 do PNE não foi alcançada e, considerada a linha de tendência, serão necessários, pelo menos, mais de 10 (dez) anos para ser atingida.
II- No período 2014-2024, observa-se que o número de docentes da educação básica com título de bacharel diminuiu.
III- Em relação ao ano de 2014, o número de docentes apenas com o ensino médio ou grau inferior diminuiu substancialmente em 2024.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II e III.

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Q3644621

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Demerval Lobão - PI Provas: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor de Arte | JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor de Educação Física | JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor Polivalência |

Q3644621 Pedagogia

A LDB, Lei nº 9.394/1996, atualizada, ao tratar do currículo da educação básica, prevê a articulação entre uma base nacional comum e uma parte diversificada (art. 26), princípio reafirmado pela CF/88 e operacionalizado pela BNCC.

Considerando esse arcabouço legal e sua aplicação ao Ensino Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

A

A parte diversificada do currículo tem caráter opcional, aplicável apenas quando houver carga horária superior ao mínimo legal, funcionando como espaço de ampliação e não de obrigatoriedade.

B

A base nacional comum se restringe a Língua Portuguesa e Matemática, em consonância com a prioridade dada a esses componentes em avaliações nacionais como SAEB e IDEB, sendo os demais definidos de forma descentralizada.

C

Os sistemas de ensino podem substituir parte da base comum por conteúdos regionais de maior relevância, desde que aprovados por seus conselhos locais, em nome da autonomia curricular prevista na LDB.

D

A parte diversificada é obrigatória, devendo dialogar com a realidade cultural, social e econômica local, mas não pode suprimir ou relativizar os conteúdos da base comum, que constituem direito de aprendizagem nacional.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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