De acordo com o Art. 5º, § 1º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
 V. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

Estão CORRETOS:

A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar.

A Educação Especial, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, deve ser ofertada PREFERENCIALMENTE:

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996):

I. A educação básica no Brasil é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II. A oferta do ensino noturno regular é obrigatória apenas para escolas particulares.

III. A educação escolar deve estar aberta aos interesses do mercado e não precisa considerar os direitos humanos ou o pluralismo de ideias.

IV. A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

V. A LDB estabelece que o calendário escolar deve se adequar às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas.

Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas da educação brasileira. Sobre a LDB, é correto afirmar que:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica discorrem que o desafio posto pela contemporaneidade à educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável à educação. O direito universal não é passível de ser analisado isoladamente, mas deve sê-lo em estreita relação com outros direitos, especialmente, _________________________, sobre os quais incide decisivamente. 

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 

Pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Educação Básica como direito e considerada, contextualizadamente, em um projeto de Nação, em consonância com:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos relatam que na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, a equidade requer que sejam oferecidos mais recursos e melhores condições às escolas menos providas e aos alunos que deles mais necessitem.

Ao lado das políticas universais, dirigidas a todos sem requisito de seleção, é preciso também:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, apontam que o Ensino Fundamental deve comprometer-se com:

Sobre o Ensino Fundamental, com base no Art. 32 da LDB, considere os itens:

I - O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema curricular comum nos currículos das disciplinas de História e Geografia, no ensino fundamental, ofertados a partir do 5º ano.

II - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

III - O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a LDB, Art. 28, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância.

Indique o que é a pedagogia da alternância, como aponta a LDB: