Sobre o Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, marque a alternativa CORRETA.

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), podemos afirmar:

Sobre a Política Nacional da Educação Especial, documento que apresenta as diretrizes da educação nacional para a inclusão das pessoas com necessidades especiais, assinale a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), concebida como referência normativa para os sistemas e redes de ensino, propõe uma reestruturação das práticas escolares com base em competências e habilidades. No entanto, sua implementação no cotidiano das escolas tem gerado debates sobre o equilíbrio entre diretrizes nacionais e autonomia pedagógica, além da adaptação dos objetivos de aprendizagem a diferentes realidades socioculturais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um entendimento alinhado ao espírito formativo e normativo da BNCC. 

Considerando o conjunto normativo composto pela LDB (Lei nº 9.394/96), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), analise as proposições abaixo:

I. A LDB estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos de idade, inclusive para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. O ECA assegura às crianças e aos adolescentes o direito à educação, compreendida como processo de desenvolvimento pleno e exercício da cidadania, cabendo ao poder público garantir sua efetivação com prioridade absoluta, inclusive no que tange à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito.

III. O PNE, em sua estrutura normativa, propõe diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo, prevendo, inclusive, metas com prazos e estratégias específicas para sua concretização.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil será oferecida em:

I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 4 anos de idade.
II. Pré-escolas, para as crianças de 6 a 8 anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma:

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O _______________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. 

Um estudante regularmente matriculado em uma escola particular solicita à direção a possibilidade de se ausentar de uma prova marcada para determinada data, devido a compromissos religiosos que impedem sua participação. Considerando as normas da educação nacional sobre direitos do estudante, analise as assertivas a seguir:

I. O estudante tem direito a uma alternativa de avaliação ou atividade substitutiva, sem custos adicionais.

II. A escola pode recusar-se a oferecer qualquer alternativa se julgar que o aluno terá prejuízo no calendário acadêmico.

III. É permitido que a instituição agende a reposição da prova ou outra atividade em horário diferente do habitual, desde que o aluno concorde com a data.

IV. A lei prevê que o aluno deve arcar com custos administrativos caso solicite uma alternativa de avaliação.

Está correto o que se afirma em:

Um docente planeja suas aulas de Matemática com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), definindo objetivos de aprendizagem relacionados ao raciocínio algébrico, à resolução de problemas e ao uso de tecnologias digitais. Nesse contexto, alinhar sua prática à BNCC significa:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios fundamentais para a organização do ensino no Brasil, visando garantir direitos, diversidade e qualidade educacional. Com base nesses princípios, qual alternativa apresenta corretamente uma das diretrizes previstas pela LDB?

"A História, como componente curricular, contribui para a formação da consciência histórica, possibilitando que os estudantes compreendam a si mesmos e aos outros como sujeitos históricos, desenvolvendo atitudes de respeito e valorização da diversidade e dos direitos humanos."

(BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018, p. 401).

Com base no excerto, assinale a alternativa que expressa corretamente essa função educativa da disciplina:

A Lei nº 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação brasileira no período de 2014 a 2024. O PNE define objetivos relacionados à educação básica, superior, formação de profissionais, gestão democrática, equidade, financiamento e participação social, visando universalizar o acesso, melhorar a qualidade da educação e reduzir desigualdades regionais e sociais. O acompanhamento e a implementação do PNE envolvem órgãos públicos, instituições de ensino e participação da sociedade.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96) estabelece normas gerais para a organização da educação no Brasil, abrangendo educação básica e superior, definição de direitos e deveres dos profissionais da educação, estrutura curricular e gestão escolar. A lei busca garantir qualidade, equidade, valorização dos profissionais e participação da sociedade na implementação das políticas educacionais.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em algumas categorias, citadas abaixo, EXCETO: 

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008, foi um marco importante para a educação inclusiva no Brasil, reforçando o compromisso de garantir a educação de todos em salas de aula regulares. Dessa maneira, qual o objetivo principal da referida política? 

O PAE (Profissional de Apoio Escolar) compõe o conjunto de atores envolvidos no atendimento ao estudante com Transtorno Espectro Autista (TEA). De acordo com o Parecer CNE/CP nº 50/2023 são atribuições deste profissional:  

Assinale a alternativa que completa a redação do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/1996, quanto à Educação Especial: 

Um aluno da rede pública de ensino, com 11 anos de idade, está matriculado no 5° ano do Ensino Fundamental e tem surdez profunda bilateral. Ele é bem humorado, brincalhão e bastante sociável. E fluente na Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS), mas apresenta dificuldades de leitura e escrita da Lingua Portuguesa. Tem potencial cognitivo elevado, embora necessite de constante interferência e auxílio da professora para realizar suas atividades.
Considerando a situação apresentada e o que estabelece a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva Inclusiva, deve-se assegurar a esse aluno: 

Durante uma atividade de roda de conversa na Educação Infantil, a professora observa que as crianças começam a expressar suas opiniões, escutando ativamente os colegas e respeitando as diferentes perspectivas. Essa situação está diretamente relacionada a qual direito de aprendizagem previsto na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB)? 

Durante a elaboração de um projeto pedagógico, a equipe escolar busca integrar as ações da escola com políticas de saúde, cultura e assistência social do município, visando o desenvolvimento integral das crianças. Essa ação está alinhada a qual diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE)?