Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 354

Q3536744

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - História |

Q3536744 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:

A

Desenvolver, de forma obrigatória, programas específicos voltados exclusivamente para conscientização sobre o uso indevido de substâncias entorpecentes.

B

Oferecer turmas em período noturno, visando atender as necessidades de crianças e adolescentes que desempenhem atividades laborais.

C

Exigir dos pais ou responsáveis a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas obrigatórias da educação escolar.

D

Cobrar mensalidades de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, quando necessário, como forma de viabilizar a manutenção de materiais escolares.

E

Atuar como substituto do conselho tutelar, fiscalizando de forma direta a frequência dos alunos às aulas.

Q3536742

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - História |

Q3536742 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os municípios possuem responsabilidades específicas no âmbito educacional, colaborando para a garantia do direito à educação e para o fortalecimento das relações entre escola, comunidade e gestão pública. Considerando as incumbências do município previstas na LDB, assinale a alternativa correta:

A

Realizar ações redistributivas voltadas para escolas localizadas em diferentes regiões do país, sem restrição de esfera administrativa.

B

Colaborar ativamente com as atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade.

C

Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de alunos que apresentarem mais de 30% de faltas em relação ao limite permitido por lei.

D

Estabelecer e implementar ações voltadas à promoção de uma cultura de paz no ambiente escolar.

E

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar cursos de instituições de educação superior, bem como supervisionar os estabelecimentos pertencentes ao seu sistema de ensino.

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Q3536648

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3536648 Pedagogia

Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impedir o uso pedagógico desses dispositivos quando justificado. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional.

II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos.

III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos.

IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas.

V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas.

Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em:

A

I e V.

B

I e II.

C

III e IV.

D

II e IV.

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Q3536442

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Secretário Escolar |

Q3536442 Pedagogia

Com base no Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, está incorreto afirmar:

A

A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

B

O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

C

As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.

D

Os núcleos de acessibilidade nas instituições estaduais de educação fundamental visam eliminar barreiras onlines, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

E

Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

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Q3536438

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Secretário Escolar |

Q3536438 Pedagogia

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

A

Diminuição do analfabetismo.

B

Regionalização do atendimento escolar.

C

Melhoria da qualidade do ensino.

D

Formação para o esporte.

E

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos privados em educação como proporção do produto interno bruto.

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Q3536434

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Secretário Escolar |

Q3536434 Pedagogia

São objetivos gerais da educação nacional, que orientam a formulação e a implementação das políticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios no decênio 2024-2034, exceto:

A

O fortalecimento dos princípios do Estado Democrático de Direito, com ênfase na promoção da cidadania.

B

A consolidação da gestão democrática do ensino privado.

C

A proteção e o desenvolvimento da primeira infância.

D

A garantia do direito à educação, com ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis, com vistas à melhor formação humanística, profissional, cultural, científica e tecnológica da juventude.

E

A superação do analfabetismo de jovens e adultos

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Q3536341

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Secretário de Escola |

Q3536341 Pedagogia

Durante audiência pública no Congresso Nacional, discute-se um projeto de emenda constitucional que propõe a ampliação da oferta de ensino superior gratuito nas universidades públicas, mas com redução proporcional de investimentos nas etapas de educação básica. Um especialista em Direito Constitucional alerta que a proposta pode violar princípios constitucionais expressos na Seção I − Da Educação da Constituição Federal de 1988. Com base na ordem constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação básica possui prioridade no financiamento público, devendo ser garantida antes de qualquer ampliação dos investimentos em níveis superiores de ensino.

II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. O ensino público será oferecido com qualidade, mas pode ser progressivamente cobrado no ensino superior como meio de ampliar recursos para o próprio sistema educacional.

IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar em regime de colaboração, sendo a educação infantil e o ensino fundamental prioritariamente de responsabilidade da União, e o ensino superior, dos Municípios.

Considerando o texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q3535821

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535821 Pedagogia

Texto associado

Considere o livro Atendimento educacional especializado na escola comum como ação pedagógica favorecedora da educação inclusiva (2020) – de autoria de Carline Santos Borges, para responder à questão.

Carline enfoca a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 – institui as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado (AEE) – que ressalta em seu artigo 5º – O AEE é realizado, prioritariamente,

A

nos centros de atendimento educacional especializado.

B

nas instituições filantrópicas conveniadas à Secretaria de Educação.

C

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou outra do ensino regular.

D

nas instituições comunitárias.

E

nas instituições confessionais.

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Q3535820

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535820 Pedagogia

Texto associado

Considere o livro Atendimento educacional especializado na escola comum como ação pedagógica favorecedora da educação inclusiva (2020) – de autoria de Carline Santos Borges, para responder à questão.

Essa autora destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96

A

reforça a criação de classes especiais e instituições especializadas para atendimento aos alunos com necessidades especiais.

B

preconiza que a educação especial é uma proposta pedagógica diferenciada que pode vir a substituir os serviços educacionais comuns.

C

aposta no atendimento educacional especializado na escola regular e reconhece a educação especial como modalidade de educação escolar.

D

define tanto as funções dos professores capacitados para atuar em classes comuns quanto as dos professores especializados em educação especial.

E

evidencia a relevância do trabalho colaborativo, por ajudar os profissionais da escola a refletir e a planejar as práticas pedagógicas inclusivas.

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Q3535819

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535819 Pedagogia

Texto associado

Considere o livro Atendimento educacional especializado na escola comum como ação pedagógica favorecedora da educação inclusiva (2020) – de autoria de Carline Santos Borges, para responder à questão.

A autora ressalta que a década de 1990 foi marcada por movimentos que visavam à inclusão de alunos público-alvo da educação especial nas escolas regulares e que a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) foram de suma importância para balizar esses movimentos.

A Declaração de Salamanca (1994) enfatiza que

A

a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência é parte integrante do sistema educativo, visto que tiveram uma história de exclusão social e educacional.

B

o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter.

C

o preparo dos alunos, para a cidadania e a qualificação para o trabalho, é um direito de todos e dever do Estado.

D

a possibilidade de garantia do ensino e da aprendizagem aos alunos público-alvo da educação especial na escola regular é dever do Estado.

E

o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é dever do Estado.

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Q3535810

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535810 Pedagogia

Texto associado

Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.

Ainda no texto da Política de 2008 consta a seguinte informação:

O Decreto nº 6.094/2007 estabelece dentre as diretrizes do compromisso todos pela Educação, a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos,

A

extinguindo todas as escolas especiais para alunos com deficiência.

B

corroborando a integração educacional nas escolas privadas.

C

fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas.

D

encorajando a criação de classes especiais no ensino regular.

E

reforçando a importância do diagnóstico médico para a matrícula na escola comum.

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Q3535809

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535809 Pedagogia

Texto associado

Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.

Essa política faz a seguinte crítica:

Ao reafirmar os pressupostos construídos, a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial.

A crítica refere-se

A

ao Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001.

B

à Declaração Mundial de Educação para Todos de 1990.

C

à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006.

D

à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.

E

à Política Nacional de Educação Especial de 1994.

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Q3535808

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535808 Pedagogia

Texto associado

Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.

Essa política informa que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, garante, como dever do Estado, a

A

oferta de currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às necessidades dos alunos.

B

obrigação dos pais ou responsáveis de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

C

terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.

D

oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

proposta da educação especial na perspectiva da educação inclusiva em todos os níveis de ensino.

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Q3535778

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - QM 2020 |

Q3535778 Pedagogia

Kotaki e Lacerda (in Lacerda e Santos, 2014), considerando o Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei da Libras, destacam que, em relação ao profissional intérprete de língua de sinais, não havendo pessoas com a titulação exigida para o exercício da profissão nas instituições de ensino, nos dez anos seguintes à publicação da lei, o trabalho poderia ser exercido por profissionais, dentre outros perfis, com o seguinte:

A

profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em escolas da educação infantil ao ensino médio.

B

profissional ouvinte, de nível superior, com fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, com aprovação em exame de proficiência, promovido pela instituição de ensino, para atuação no ensino superior.

C

profissional surdo, com habilidade de leitura labial e/ ou resíduo auditivo, com nível superior, competência e fluência em Libras e na língua portuguesa, para atuar nas salas de aulas comuns e salas do Atendimento Educacional Especializado para ensino da Libras.

D

profissional ouvinte ou surdo, de nível médio, com técnica em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, com cursos de Libras e de intérprete, além de aprovação em exame de proficiência promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em cursos e eventos.

E

profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental.

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Q3535757

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - QM 2020 |

Q3535757 Pedagogia

Borges (2020), em sua pesquisa sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destacou os marcos legais para a educação inclusiva. Segundo a autora, a década de 1990 foi marcada por movimentos que visavam à inclusão de alunos público-alvo da educação especial. Assim, nessa década, os seguintes documentos foram de suma importância para balizar esse movimento:

A

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e Plano Nacional de Educação.

B

Declaração de Jomtien e Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

C

Lei Brasileira de Inclusão e Lei Berenice Piana.

D

Política Nacional de Educação Especial e Lei Brasileira de Inclusão.

E

Declaração de Salamanca e Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien).

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Q3535751

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - QM 2020 |

Q3535751 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) define que o Atendimento Educacional Especializado disponibiliza, dentre outras coisas,

A

técnicas de comunicação alternativa para o ensino e difusão da língua de sinais para todos os membros da comunidade escolar.

B

recursos e técnicas para a inclusão escolar e social dos estudantes com deficiência em salas de recursos multifuncionais instaladas em escolas comuns.

C

ensino da Libras como primeira língua para estudantes, professores e equipe de apoio e recursos alternativos de comunicação.

D

programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva.

E

aprendizagem ao longo de toda a educação básica, com recursos e atividades realizados nas salas especializadas em contraturno escolar.

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Q3535750

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - QM 2020 |

Q3535750 Pedagogia

Mariana, uma criança com surdez congênita, foi matriculada em uma escola de educação infantil e terá direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com a Política Nacional e Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), do nascimento aos três anos, o AEE se expressa por meio de

A

sistemas de apoio e estimulação, na primeira infância, que visem ao desenvolvimento psicomotor por meio do lúdico.

B

serviços de intervenção precoce para otimizar o desenvolvimento e a aprendizagem em colaboração com os serviços de saúde e assistência social.

C

estimulação essencial com o apoio de instituições especializadas para a o ensino da língua de sinais desde a mais tenra infância.

D

recursos e práticas pedagógicas que estimulem o desenvolvimento de linguagem de sinais como primeira língua.

E

atividades de vida diária, estimulação de comunicação e linguagem e recursos para orientação e mobilidade.

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Q3535720

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Administrativo Escolar |

Q3535720 Pedagogia

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

C

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

D

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

E

Prover meios para a recuperação dos alunos de maior rendimento.

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Q3535715

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Administrativo Escolar |

Q3535715 Pedagogia

A respeito do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, está incorreto afirmar:

A

A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

B

O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

C

As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.

D

Os núcleos de acessibilidade nas instituições estaduais de educação fundamental visam eliminar barreiras onlines, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

E

Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

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Q3535712

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Administrativo Escolar |

Q3535712 Pedagogia

Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:

A

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino médio.

B

Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

C

Atendimento à criança de, no mínimo, 8 horas diárias para o turno parcial e de 4 horas para a jornada integral.

D

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% do total de horas.

E

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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