Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 352

Q3539874

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente de Alunos |

Q3539874 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta.

A

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, cabendo preferencialmente à organização sindical acionar o poder público para exigi-lo.

B

Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório e profissionalizante, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.

C

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.

D

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 (três) anos de idade.

E

O ensino é livre à iniciativa privada quando atender, dentre outras condições, a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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Q3537344

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3537344 Pedagogia

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre promoção, aceleração de estudos e classificação, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A aceleração de estudos destina-se a estudantes com atraso escolar, àqueles que, por algum motivo, encontram-se em descompasso de idade, por razões como ingresso tardio, retenção, dificuldades no processo de ensino-aprendizagem ou outras.

B

A promoção e a classificação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio podem ser utilizadas em qualquer ano, série, ciclo, módulo ou outra unidade de percurso adotada, inclusive na primeira do Ensino Fundamental.

C

A progressão deve ser sempre regular, podendo ou não preservar a sequência do currículo.

D

As escolas que utilizam organização por série podem adotar, no Ensino Fundamental, sem prejuízo da avaliação do processo ensino-aprendizagem, diversas formas de progressão, inclusive a de progressão continuada, entendida como promoção automática.

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Q3537342

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3537342 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino devem adotar medidas para garantir a qualidade da educação. Sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

B

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

C

Elaborar a proposta pedagógica, cabendo ao Estado sua execução e monitoramento.

D

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

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Q3537193

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Classe |

Q3537193 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do educando.

II. O preparo para o exercício da cidadania.

III. A qualificação para o trabalho.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3537136

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537136 Pedagogia

Conforme a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, abrange a população na faixa etária dos sete aos quinze anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
( ) É opcional a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com sete anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
( ) As crianças que completarem sete anos após 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
( ) A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 dias de efetivo trabalho escolar.

A

E - C - C - C.

B

E - E - E - C.

C

C - E - E - C.

D

E - C - C - E.

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Q3537134

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537134 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II. Criem incentivos fiscais para empresas de tecnologia na educação.
III. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
IV. Desenvolvam políticas para a formação de professores voltados exclusivamente ao ensino técnico-industrial.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e III.

B

Apenas nos itens II e IV.

C

Apenas nos itens I, III e IV.

D

Apenas nos itens I, II e IV.

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Q3537133

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537133 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino têm diversas responsabilidades na organização do ambiente escolar. Sobre as incumbências atribuídas às instituições, é CORRETO afirmar que:

A

Devem garantir a progressão contínua dos alunos, independentemente do rendimento escolar.

B

São responsáveis por assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

C

Precisam apenas elaborar a proposta pedagógica, sem a obrigação de executá-la.

D

Devem atuar exclusivamente na administração dos recursos financeiros, sem envolvimento na gestão pedagógica.

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Q3537131

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537131 Pedagogia

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve garantir que a educação contribua para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. A partir disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O acesso ao ensino obrigatório e _________ é direito público subjetivo.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ___________ responsabilidade da autoridade competente.

A

gratuito | não importa

B

privado | importa

C

gratuito | importa

D

privado | não importa

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Q3537085

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537085 Pedagogia

O decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. De acordo com este decreto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta. Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Aprendizado ao longo de toda a vida.
III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
V. Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Marque a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas I, II e IV.

B

São verdadeiras apenas I, III, IV e V.

C

São todas verdadeiras.

D

São verdadeiras apenas III e IV.

E

São verdadeiras apenas II, III, IV e V.

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Q3537084

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537084 Pedagogia

Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são descritas atividades de atendimento educacional especializadas. Dentre elas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta

A

Obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

B

Facultativa das escolas da rede pública ou privada, dependendo da existência do público-alvo do AEE matriculado na unidade escolar.

C

Com objetivo de diminuir a responsabilidade das escolas regulares em relação à inclusão, transferindo-a para serviços especializados.

D

Estabelecida pelas redes de ensino, fornece uma educação separada e exclusiva para os alunos com deficiência, independentemente das escolas regulares.

E

Compulsória a todos os estudantes, público-alvo da educação especial, como condição para matrícula e permanência com qualidade na sala comum.

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Q3537083

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537083 Pedagogia

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2014-2024, marque a alternativa correta abaixo.

A

A universalização da educação infantil se concretizou majoritariamente nas redes privadas, ampliando o acesso, mas aprofundando desigualdades.

B

Incentivar a elitização cultural é uma prioridade, definindo que manifestações populares sejam irrelevantes ao currículo.

C

Um dos principais objetivos do Plano Nacional de Educação é garantir a formação continuada de professores e a valorização do magistério.

D

O art. 2º do Plano Nacional de Educação estabelece o analfabetismo como uma de suas diretrizes.

E

O órgão criado para acompanhar e monitorar o andamento das metas do PNE chama-se Instituto Nacional de Educação.

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Q3537082

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537082 Pedagogia

A partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue os itens abaixo com V para as verdadeiras e F para as falsas. A supracitada política tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
( ) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;
( ) Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência correta, de cima para baixo:

A

V – V – F – V - V.

B

F – V – V – F - V.

C

V – V – F – F - V.

D

V – V – V – V - V.

E

F – V – F – F - F.

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Q3537081

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537081 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão, exceto, de:

A

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

C

Colaborar com a administração financeira do estabelecimento de ensino.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

E

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Q3537071

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Matemática |

Q3537071 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que apresenta apenas cursos pertencentes à educação superior:

A

Cursos técnicos e de formação inicial.

B

Cursos de graduação, sequenciais e pós-graduação.

C

Cursos profissionalizantes e de ensino médio integrado.

D

Cursos de extensão, ensino médio e formação docente.

E

Cursos de graduação e ensino fundamental.

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Q3537070

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Matemática |

Q3537070 Pedagogia

Conforme o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que não representa um princípio legal do ensino no Brasil:

A

Liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o saber.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Vinculação do ensino religioso à doutrina oficial do Estado.

D

Garantia de padrão de qualidade na educação.

E

Consideração com a diversidade étnico-racial.

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Q3537069

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Matemática |

Q3537069 Pedagogia

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (PNE), qual das alternativas não corresponde a uma diretriz prevista para a política educacional brasileira?

A

Estímulo à competição entre instituições educacionais como forma de elevar os índices de desempenho.

B

Superação das desigualdades educacionais com ênfase na cidadania.

C

Valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino.

D

Promoção dos direitos humanos, da diversidade e da sustentabilidade socioambiental.

E

Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

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Q3537068

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Matemática |

Q3537068 Pedagogia

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que:

A

A educação é um processo restrito às instituições escolares públicas.

B

A educação escolar é desvinculada das necessidades sociais e profissionais dos educandos.

C

A educação se limita ao ensino formal, não considerando manifestações culturais.

D

A educação abrange processos formativos em diversos espaços sociais, incluindo família, trabalho e cultura.

E

A LDB trata exclusivamente da educação informal em ambientes não escolares.

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Q3537025

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3537025 Pedagogia

Assinale a alternativa incorreta de acordo do Artigo 214 da Constituição Federal.

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

A

Diminuição do analfabetismo.

B

Universalização do atendimento escolar.

C

Melhoria da qualidade do ensino.

D

Formação para o trabalho.

E

Promoção humanística, científica e tecnológica do país.

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Q3537012

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Ciências |

Q3537012 Pedagogia

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:

A

Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

B

Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

C

Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

D

Oferta de educação especial obrigatoriamente na rede regular de ensino.

E

Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

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Q3537011

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Ciências |

Q3537011 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I, II e V estão corretos.

B

Somente II, III, IV e V estão corretos.

C

Somente I, II e III estão corretos.

D

Somente I, III e V estão corretos.

E

Somente I, II, III e IV estão corretos.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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