Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), publicada pelo MEC em 2008. Trata-se de uma diretriz que propõe a inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino comum, adaptando-se para garantir a aprendizagem de todos.

Resumo teórico: A PNEEPEI marca a transição de um modelo segregador para um modelo inclusivo, promovendo o direito de todos à educação em ambientes escolares comuns. Segundo o documento, a escola deve reorganizar seu trabalho pedagógico para assegurar presença (matrícula e frequência), participação (interação e envolvimento) e aprendizagem de todos. Essa perspectiva está alinhada com a LDB (Lei nº 9.394/96, art. 58-60) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006).

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D expressa corretamente a proposta da política: o ensino comum é o espaço central da escolarização, exigindo reorganização pedagógica para garantir presença, participação e aprendizagem de todos. Isso reflete fielmente as diretrizes da PNEEPEI.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta. A PNEEPEI não defende triagem ou agrupamento por tipo de deficiência. Pelo contrário, condena práticas segregadoras.

B – Incorreta. O atendimento educacional especializado (AEE) não substitui a escolarização regular e deve ser complementar, nunca excludente.

C – Incorreta. A política prioriza o ensino comum. Instituições especializadas só atuam em caráter suplementar, não como principal meio de inserção.

E – Incorreta. Não se trata de mera estratégia de gestão nem está condicionada a metas de desempenho, mas sim de direito à inclusão plena, independente de resultados em avaliações.

Dica para interpretação: Palavras como "agrupamento", "substitutiva" e "condicionada a metas" costumam indicar restrições, não compatíveis com a educação inclusiva. Procure sempre a alternativa que valoriza direitos, participação e reorganização do ensino comum.

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A alternativa correta é:

✅ D) o ensino comum como espaço central da escolarização, propondo a reorganização do trabalho pedagógico para assegurar a presença, a participação e a aprendizagem de todos.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) representa um marco fundamental na consolidação da educação inclusiva no Brasil.

Ela estabelece que:

• todos os alunos, com ou sem deficiência, devem estar matriculados na escola comum;
• o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é complementar e não substitutivo à escolarização regular;
• e que a escola precisa reorganizar o trabalho pedagógico, garantindo acessibilidade, participação e aprendizagem de todos os estudantes.

• A) fala em triagem e agrupamento por tipo de deficiência, o que contradiz o princípio da inclusão.
• B) diz que o AEE é substitutivo da escolarização regular — o que é errado (ele é complementar).
• C) defende a reinserção via instituições especializadas, enquanto a política prioriza o ensino comum.
• E) reduz a inclusão a uma estratégia de gestão voltada a metas, o que distorce seu caráter ético e pedagógico.

✅ Portanto, a alternativa D traduz com precisão o princípio central da política: a escola comum como o espaço privilegiado de aprendizagem e convivência para todos os estudantes.