Alternativa correta: D - exerce funções deliberativas e fiscalizadoras de acordo com os princípios de legalidade e transparência.

Tema central: O foco da questão é a gestão democrática na escola pública, um dos princípios fundamentais da educação brasileira, previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 206, VI) e na LDB (Lei nº 9.394/1996).

Resumo teórico: A gestão democrática é a participação efetiva da comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes, pais) nas decisões da escola. Ela está diretamente ligada à transparência, legalidade e ao controle social, permitindo que todos colaborem para a melhoria da educação. Isso se concretiza por meio de conselhos escolares, assembleias e outros mecanismos que garantam a voz e fiscalização da coletividade.

Justificativa da alternativa correta (D): A resposta D está correta porque cita as funções deliberativas (tomada de decisões) e fiscalizadoras (acompanhamento e controle) exercidas com base nos princípios da legalidade e transparência. Esses elementos são essenciais para a efetiva gestão democrática, conforme estabelecido pela LDB e por diversos documentos orientadores da educação pública.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada. A autonomia das instâncias colegiadas não é irrestrita, muito menos para decidir sobre aspectos trabalhistas, que são regulados por legislação própria.
• B: Errada. Gestão democrática não significa centralização das decisões no sistema de ensino, mas sim participação descentralizada da comunidade escolar.
• C: Errada. A gestão democrática não se limita ao aspecto financeiro; ela abrange todas as dimensões escolares, principalmente a pedagógica.
• E: Errada. O gestor escolar não deve ter poder absoluto. Na gestão democrática, as decisões são construídas coletivamente.

Estratégias de interpretação: Procure palavras-chave como “deliberativo”, “fiscalizador”, “transparência” e “legalidade”, associadas à ideia de participação coletiva. Cuidado com termos absolutos como “irrestrita”, “centralizadora” ou “decisão final”, que geralmente indicam alternativas erradas nesse contexto.

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gabarito D