O diretor escolar João está organizando uma reunião pedagóg...
I.A Lei 9.394/96 estabelece a arte como componente curricular obrigatório na educação básica.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à educação e à cultura como direitos fundamentais.
III.O Plano Nacional de Educação define metas específicas para a qualidade da educação artística.
IV.A legislação educacional brasileira trata a arte como atividade complementar e opcional.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D – Apenas I, II e III.
Tema central: A questão aborda o respaldo legal do ensino de Artes na Educação Básica, exigindo conhecimento das principais legislações educacionais brasileiras: LDB, ECA e PNE. Saber interpretar essas normas é essencial para concursos na área de educação.
Resumo teórico:
- LDB (Lei 9.394/96): Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O artigo 26, § 2º determina que o ensino de Arte é obrigatório em toda a Educação Básica.
- ECA: O art. 53 garante à criança e ao adolescente o direito à educação e à cultura, sendo ambos considerados direitos fundamentais.
- PNE: O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece metas para melhorar a qualidade da educação, incluindo o ensino de Artes nas escolas.
Justificativa da alternativa correta (D):
I - Correta. A LDB torna a Arte componente curricular obrigatório.
II - Correta. O ECA assegura o acesso à educação e cultura.
III - Correta. O PNE prevê metas para a qualidade da educação artística.
Análise das alternativas incorretas:
IV - Incorreta. A legislação NÃO trata a arte como atividade complementar ou opcional: seu ensino é obrigatório, contrariando completamente essa afirmação.
Estratégias de interpretação: Atenção aos termos como “obrigatório”, “direito fundamental” e “opcional”. Questões de legislação costumam trazer pegadinhas como afirmar que algo é “complementar” quando a lei diz ser “obrigatório”, como no item IV.
Compreender o texto legal e associar cada artigo à sua aplicação prática é essencial para garantir acertos em provas de concursos!
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