Alternativa correta: A — de dezoito anos.

Tema central: registro e guarda de prontuários de atendimentos a gestantes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É tema recorrente em provas porque envolve proteção da infância e adolescência e obrigações dos serviços de saúde.

Resumo teórico: o ECA estabelece regras de proteção integral para crianças e adolescentes. No contexto dos serviços de saúde, os prontuários que dizem respeito ao atendimento de gestantes devem ser mantidos pelo prazo previsto legalmente para garantir acompanhamento de direitos e responsabilidades até que a pessoa atinja a maioridade (18 anos).

Fundamento legal: Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) — fixa o prazo de guarda dos prontuários em dezoito anos, alinhado ao marco da maioridade civil.

Por que a alternativa A é correta? Porque reproduz exatamente o prazo fixado pelo ECA: a obrigação de manter prontuários individuais pelo período de 18 anos assegura rastreabilidade de atendimentos desde o nascimento/gestação até a maioridade, permitindo defesa de direitos e fiscalizações.

Análise das incorretas:

B — indica 18 anos como “no máximo, podendo ser prorrogado por mais dois anos”. Não há previsão no ECA de prorrogação extraordinária de dois anos; o prazo é definido como 18 anos, não sujeito à prorrogação automática.

C — sugere “dezoito anos, no mínimo, podendo ser no máximo até trinta anos”. Essa redação altera o caráter do prazo: o ECA não estabelece intervalo mínimo/máximo assim; fixa 18 anos como prazo certo.

D — “até dezoito anos” é ambígua e pode ser interpretada como prazo máximo variável; a lei determina o prazo de 18 anos, não um teto genérico “até”.

Dica de prova: ao ver “pelo prazo” procure na lei o número exato; atenção a palavras que criam ambiguidade (“até”, “no máximo”, “prorrogado”), que costumam ser armadilhas.

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