Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3537010 Pedagogia
No que diz respeito sobre a educação básica presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, está correto afirmar:
Alternativas
Q3537009 Pedagogia
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nisso, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III. Garantia do direito de acesso a informações públicas e privadas sobre a gestão da educação.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3537008 Pedagogia
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3537006 Pedagogia
A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:
Alternativas
Q3536972 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a oferta da educação especial e do atendimento educacional especializado (AEE) no Brasil, determina que a educação especial deve assegurar serviços de apoio especializados, com a finalidade de eliminar barreiras que impeçam ou dificultem o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando o disposto no referido decreto, assinale a alternativa correta quanto ao caráter do atendimento educacional especializado (AEE): 
Alternativas
Q3536970 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:
Alternativas
Q3536943 Pedagogia
Marque a alternativa que aponta as afirmativas corretas de acordo com os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considerando que ela tem o objetivo de orientar os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
III. Oferta do atendimento educacional especializado;
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão;
V. Participação da família e da comunidade;

Assinale:
Alternativas
Q3536936 Pedagogia
Sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no sistema educacional público, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3536934 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Inclusiva e com o disposto no Decreto nº 6.571/2008, assinale a alternativa correta sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE):
Alternativas
Q3536836 Pedagogia
Leia as afirmações seguintes antes de julgar o que se pede:

I. São professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II. São trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. São trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV. São profissionais com notório saber sem necessitar reconhecimento de quaisquer sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Base e considerando-se as afirmações acima sobre os Profissionais da Educação Escolar Básica, pode-se afirmar como correto o que é dito em:
Alternativas
Q3536835 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB), sobre a educação bilíngue de surdos, “Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em:
Alternativas
Q3536834 Pedagogia
Sobre o Ensino Médio, conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB), julgue as seguintes afirmações:

I. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Considerando-se as afirmações acima, o Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades o que se afirmou em: 
Alternativas
Q3536833 Pedagogia
Sobre o Ensino Fundamental, segundo a LDB, todas as alternativas abaixo se mostram corretas, EXCETO:
Alternativas
Q3536832 Pedagogia
“O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante os itens abaixo”, conforme a LDB, EXCETO:
Alternativas
Q3536831 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Base (LDB), “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.” De acordo com essa mesma Lei, A educação infantil deve ser oferecida em:
Alternativas
Q3536830 Pedagogia
No Artigo 5º da Lei de Diretrizes e Base, afirma-se que “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo”. Uma conclusão correta para isso se faz presente em: 
Alternativas
Q3536829 Pedagogia
Baseando-se na Lei de Diretrizes e Base (LDB), assinale a alternativa correta sobre a Educação de Pessoas com Deficiência (PCD). Nesta Lei, é dito que deve haver a garantia de:
Alternativas
Q3536828 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Base (LDB), sobre o Direito à Educação e o dever de Educar, a sequência correta quanto à educação básica obrigatória e gratuita está contida em:
Alternativas
Q3536827 Pedagogia
Leia as afirmações abaixo antes de julgar o que será pedido:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Preponderância de instituições públicas de ensino sobre as privadas.
V. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Ensino será ministrado com base nos princípios corretamente indicados em:
Alternativas
Q3536745 Pedagogia
Em meio aos desafios históricos enfrentados pelo Brasil na concretização do direito à educação de qualidade, a Constituição Federal de 1988 delineou a obrigatoriedade de um planejamento estatal voltado ao desenvolvimento educacional sustentável, articulando esforços entre os entes federativos e assegurando a progressiva redução das desigualdades no acesso e permanência dos estudantes em todos os níveis de ensino. Nesse contexto, foi prevista a formulação de um Plano Nacional de Educação (PNE), destinado a estruturar políticas educacionais capazes de cumprir finalidades essenciais ao fortalecimento do sistema educacional brasileiro. Considerando os dispositivos constitucionais relacionados ao Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
7041: C
7042: A
7043: E
7044: D
7045: A
7046: C
7047: E
7048: D
7049: D
7050: C
7051: B
7052: E
7053: D
7054: E
7055: A
7056: C
7057: B
7058: C
7059: E
7060: D