Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3647730 Pedagogia
Embasado na Declaração de Salamanca, em relação à estrutura de ação em educação especial, leia os enunciados abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.
[...] O direito de cada criança à educação é proclamado na Declaração Universal de Direitos Humanos e foi fortemente reconfirmado pela Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
[...] Qualquer pessoa com deficiência tem o direito de expressar seus desejos com relação à sua educação, tanto quanto estes possam ser realizados.
[...] O princípio que orienta esta estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
Alternativas
Q3647729 Pedagogia
Complete o excerto abaixo, extraído da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com o termo pertinente. Dentro dos marcos históricos e normativos, observa-se que “a educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado _____________ ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de atendimentos clínicos terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que definem, por meio de diagnósticos, as práticas escolares para os alunos com deficiência.”
Alternativas
Q3647728 Pedagogia
Sendo necessária a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, qual seria a alternativa preferencial a ser adotada pelo poder público segundo a LDB? 
Alternativas
Q3647727 Pedagogia
Tomando por parâmetro o texto da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), sobre a educação especial, observa-se que “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação [...]”. Analise cada alternativa abaixo e assinale a que NÃO completaria corretamente o enunciado descrito por meio do artigo 59 da LDB.
Alternativas
Q3647725 Pedagogia
Analise cada asserção e marque, posteriormente, a alternativa correta.
I - Os sistemas escolares deverão assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, organizandose para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns.
II – Em relação à garantia de vagas no ensino regular, observa-se que elas deverão atender somente aos alunos com necessidades especiais que consigam acompanhar as propostas pedagógicas implementadas.
III – Deve-se assegurar os recursos pedagógicos especiais para apoio aos programas educativos.
IV – Deve-se assegurar a capacitação de recursos humanos para atender às demandas dos alunos com necessidades especiais.
Alternativas
Q3647721 Pedagogia
Dentro das orientações propostas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise os enunciados abaixo e marque, na sequência, a alternativa correta.
I - Um ensino para todos os alunos há que se distinguir pela sua qualidade. O desafio de fazêlo acontecer nas salas de aulas é uma tarefa a ser assumida por todos os que compõem um sistema educacional. Um ensino de qualidade provém de iniciativas que envolvem professores, gestores, especialistas, pais e alunos e outros profissionais que compõem uma rede educacional em torno de uma proposta que é comum a todas as escolas e que, ao mesmo tempo, é construída por cada uma delas, segundo as suas peculiaridades.
II - Para atender a todos e atender melhor, a escola atual tem de mudar, e a tarefa de mudar a escola exige trabalho em muitas frentes. Cada escola, ao abraçar esse trabalho, terá de encontrar soluções próprias para os seus problemas. As mudanças necessárias somente acontecerão por meio da implementação de decretos para esse fim.
Alternativas
Q3647718 Pedagogia
Acerca da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa que traz uma informação incorreta a respeito dessa política.
Alternativas
Q3647717 Pedagogia
“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir (...)”
Fonte: BRASIL. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, MEC/2008.
Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente o trecho acima:
Alternativas
Q3647715 Pedagogia
Leia os enunciados abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correspondente.
I - A educação especial insere-se nos diferentes níveis da educação escolar: educação básica, abrangendo educação infantil, educação fundamental, ensino médio e educação superior, bem como na interação com as demais modalidades da educação escolar, como a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena.
II – A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos.
Alternativas
Q3647714 Pedagogia
Tomando como parâmetro a Declaração de Jomtien, em relação ao acesso à educação, qual a ação preconizada pela referida declaração?
Alternativas
Q3647710 Pedagogia
Analise os enunciados abaixo, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB 07/2010) e marque, na sequência, a resposta correta.
I - O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
II - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 1.300 (mil e trezentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 350 (trezentos e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar.
Alternativas
Q3647608 Pedagogia
Alguns princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto nº 11.556/2023) foram destacados abaixo. Porém, uma alternativa está INCORRETA, assinale-a:
Alternativas
Q3647602 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a seguir os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes no ECA:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Trabalho a menores de doze anos de idade.
V – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3647599 Pedagogia
Complete o artigo 29 da LDB, com o termo correto:
“A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o _________________ da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Alternativas
Q3647319 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir com relação aos eixos da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3647318 Pedagogia
Com base no artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado, em relação à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assegurar à criança e ao adolescente, entre outros direitos, os seguintes: 
Alternativas
Q3647317 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas, a verificação do rendimento escolar, que observará os seguintes critérios, EXCETO:
Alternativas
Q3647316 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei deverá estabelecer o plano nacional de educação por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I. erradicação da fome e da pobreza
II. individualização do atendimento escolar
III. melhoria da qualidade do ensino
IV. formação para o trabalho
V. promoção humanística, científica e tecnológica do País
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3647310 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a certos requisitos. Assinale a alternativa que traz um requisito INCORRETO: 
Alternativas
Q3647064 Pedagogia
A formação pessoal e social do educando compreende dimensões universalmente reconhecidas nos referenciais pedagógicos, como a LDB, a BNCC e os pilares da UNESCO, que orientam o desenvolvimento integral do ser humano. Das alternativas a seguir, assinale aquela que não corresponde a um objeto da formação pessoal e social do educando, conforme princípios consagrados em tais documentos. 
Alternativas
Respostas
7041: A
7042: A
7043: A
7044: E
7045: C
7046: B
7047: C
7048: E
7049: B
7050: A
7051: B
7052: E
7053: C
7054: C
7055: B
7056: A
7057: C
7058: C
7059: E
7060: E