A Constituição Federal estabelece a educação como um
direito social fundamental, definindo finalidades,
princípios e deveres do Estado, da família e da
sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais
que tratam da educação, especialmente no que se refere
à Educação Infantil, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A Constituição Federal estabelece a educação como um
direito social fundamental, definindo finalidades,
princípios e deveres do Estado, da família e da
sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais
que tratam da educação, especialmente no que se refere
 à Educação Infantil, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A educação é direito de todos e dever do Estado e
da família, devendo assegurar o desenvolvimento
pleno da pessoa, a formação para a cidadania e a
garantia de financiamento público. Ou Alternativa B: A educação básica restringe-se ao Ensino
Fundamental, não incluindo a Educação Infantil como
responsabilidade do Estado, sendo esta atribuída
apenas às famílias ou a instituições privadas, sem
previsão legal de oferta pública obrigatória. Ou Alternativa C: A Constituição trata a Educação Infantil como ação
assistencial, desvinculada das políticas educacionais,
voltada apenas ao cuidado e à proteção das
crianças, sem integração aos objetivos pedagógicos,
curriculares e formativos do sistema de ensino. Ou Alternativa D: O financiamento da educação não constitui
obrigação constitucional do poder público, ficando
condicionado à disponibilidade orçamentária e à
iniciativa voluntária dos entes federativos, sem
percentuais mínimos legalmente estabelecidos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A educação é direito de todos e dever do Estado e
da família, devendo assegurar o desenvolvimento
pleno da pessoa, a formação para a cidadania e a
garantia de financiamento público. Gabarito: AFundamento decisivo: A comparação com os arts. 205, 208, IV, e 212 da Constituição mostra que a Educação Infantil integra o dever estatal e que há vinculação mínima de recursos para a educação, o que confirma a compatibilidade da alternativa A e afasta as demais.Tema central: Educação na ConstituiçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao núcleo constitucional do art. 205: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com finalidade de pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania. Além disso, sua referência a financiamento público é compatível com o art. 212, que prevê aplicação mínima de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino. O ponto decisivo aqui é a compatibilidade material com os arts. 205 e 212, ainda que a alternativa não reproduza literalmente toda a redação constitucional.BErradaEstá errada porque contraria diretamente o art. 208, IV, que impõe ao Estado o dever de garantir Educação Infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos de idade. Portanto, a Educação Infantil não fica restrita às famílias ou à iniciativa privada, nem está fora da oferta pública.CErradaEstá errada porque a Constituição não trata a Educação Infantil como mera ação assistencial desvinculada da educação. Ao inseri-la no dever estatal educacional, reconhece sua natureza educacional e afasta a ideia de que se limite apenas a cuidado e proteção sem dimensão pedagógica.DErradaEstá errada porque nega obrigação constitucional expressa de financiamento da educação. O art. 212 estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que afasta a tese de financiamento apenas voluntário ou condicionado genericamente à disponibilidade orçamentária.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar a Educação Infantil como assistência, e não como dever educacional do Estado, além de tentar afastar a vinculação constitucional de recursos.Dica para questões semelhantesEm questões constitucionais sobre educação, confira primeiro o núcleo do art. 205: direito de todos, dever do Estado e da família e finalidade da educação.Se a alternativa excluir a Educação Infantil do dever do Estado, ela contraria o art. 208, IV.Se a alternativa disser que o financiamento educacional depende só de vontade política ou disponibilidade orçamentária, confronte com o art. 212 e sua vinculação mínima de recursos.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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