Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3957473 Pedagogia
De acordo com o Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais têm como principal meta:
Alternativas
Q3957470 Pedagogia
Observe a charge a seguir que apresenta pessoas com diferentes características e necessidades (pessoa com deficiência, idoso, gestante, criança) utilizando um espaço acessível, acompanhada da frase “Acessibilidade: um direito de todos!”. A imagem evidencia que a acessibilidade beneficia toda a coletividade e não apenas um grupo específico.
18.jpg (561×326)
Com base nos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, analise as afirmativas a seguir:
I. A acessibilidade deve ser compreendida como condição necessária para a participação, a autonomia e o exercício de direitos de todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência.
II. As barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais e pedagógicas devem ser identificadas e eliminadas para garantir a inclusão educacional.
III. A acessibilidade na escola restringe-se à adequação física dos espaços para estudantes com deficiência.
IV. A promoção da acessibilidade contribui para a construção de ambientes educacionais inclusivos, beneficiando toda a comunidade escolar. V. A Educação Especial Inclusiva pressupõe a articulação entre ensino comum, acessibilidade e apoio às necessidades específicas dos estudantes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3957469 Pedagogia
Em uma escola pública municipal, a equipe pedagógica identificou dificuldades de integração de estudantes migrantes recém-matriculados, incluindo episódios de isolamento social, preconceito e barreiras linguísticas. Diante dessa realidade, a gestão escolar decidiu reorganizar suas práticas institucionais para garantir o acolhimento adequado desses estudantes.
Considerando o Art. 6º, da Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que trata dos procedimentos de acolhimento de estudantes migrantes, assinale a alternativa que expressa uma prática coerente com as diretrizes legais: 
Alternativas
Q3957122 Pedagogia
De acordo com o Regimento Comum das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Bauru, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é compreendido como:
Alternativas
Q3957121 Pedagogia
Considerando o Regimento Comum das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Bauru – 2025, no que se refere à modalidade da Educação Especial, a alternativa que corresponde à definição prevista no Regimento é:
Alternativas
Q3957118 Pedagogia
Conforme o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado – AEE possui objetivos específicos. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um desses objetivos, nos termos do art. 6º do referido Decreto.
Alternativas
Q3957117 Pedagogia
Nos termos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, o estudante com Transtorno do Espectro Autista:
Alternativas
Q3957112 Pedagogia
No Atendimento Educacional Especializado (AEE) é preciso considerar o conceito expresso no artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que foi adotado inclusive na Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), para compreender quais alunos elegíveis, ou seja, com Necessidade Educacional Específica (NEE), ao atendimento e acompanhamento do serviço da Educação Especial. A seguir estão dispostas em cada alternativa características de alunos elegíveis a esse serviço, EXCETO:
Alternativas
Q3957097 Pedagogia
De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), em seu Art. 3º, inciso II, considera-se como a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. A lacuna refere-se a concepção de:
Alternativas
Q3957093 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Brasil, 2009), o AEE, tem como função: 
Alternativas
Q3957092 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Brasil, 2025) define em seu Art. 9º, as excepcionalidades para realização dos serviços de Atendimento Educacional Especializado – AEE, no âmbito do setor público. Assim, na educação básica, o AEE poderá ser realizado excepcionalmente em:
Alternativas
Q3957091 Pedagogia
Há inúmeras condições que impedem ao educando público da educação especial o acesso às atividades curriculares presentes no contexto escolar. É CORRETO afirmar que, segundo o Manual de acessibilidade espacial para escolas (2009), são consideradas barreiras que comprometem essa acessibilidade:
Alternativas
Q3957088 Pedagogia
Segundo disposto na LDB 9394/96 em seu artigo 58, a Educação Especial é uma modalidade escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assim, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei, a oferta desse serviço tem início na Educação Infantil e se estende:
Alternativas
Q3956687 Pedagogia
Acerca das legislações e das políticas públicas da educação especial na perspectiva inclusiva no Brasil, dadas as afirmativas,

I. A Educação Especial, no Brasil, passou a ser concebida como modalidade a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, sendo, posteriormente, substituída por um modelo segregado instituído pela Política Nacional de Educação Especial de 2008.
II. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reconheceu a Educação Especial como modalidade transversal de ensino, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.
III. A legislação brasileira estabelece que o atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial deve ocorrer, prioritariamente, em instituições especializadas, cabendo às escolas regulares as funções complementares.

verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Q3956685 Pedagogia
Com base na LDB nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 14.191/2021, referente à educação de surdos, dadas as afirmativas,

I. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos 4 (quatro) anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
II. A oferta de educação bilíngue será efetivada sem prejuízo das prerrogativas de matrícula em escolas e classes regulares, de acordo com o que decidir o estudante ou, no que couber, seus pais ou responsáveis, e das garantias previstas na Lei nº 13.146/2015, que incluem, para os surdos oralizados, o acesso a tecnologias assistivas.
III. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas em nível superior.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3956679 Pedagogia
De acordo com a Lei de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, dadas as afirmativas a respeito do atendente pessoal,

I. O atendente pessoal assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.
II. Deve ser, obrigatoriamente, um membro da família, com ou sem remuneração.
III. É sempre um profissional de saúde.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3956676 Pedagogia
Sobre a educação de surdos, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece deveres para o poder público quanto aos recursos humanos na ação e no acompanhamento pedagógico.
Corresponde aos deveres estabelecidos na Lei de Inclusão, para o poder público:

I. formação e disponibilização de professores para o ensino de LIBRAS, de tradutores e intérpretes e de guias-intérpretes;
II. exigência de que todos os professores regentes de todas as disciplinas sejam fluentes em LIBRAS ou se tornem no prazo de 5 (cinco) anos, após a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão;
III. contratação de profissionais de apoio escolar apenas para atividades de higiene e de locomoção dos alunos surdos.

Das afirmativas, verifica-se que está/ão correta/s apenas
Alternativas
Q3956675 Pedagogia
A inclusão de pessoas com surdez na escola comum requer que se busquem meios para beneficiar sua participação e aprendizagem tanto na sala de aula como no Atendimento Educacional Especializado. Conforme Dorziat (1998), o aperfeiçoamento da escola comum em favor de todos os alunos é primordial. Assim, a escola comum precisa implementar ações que tenham sentido para os alunos em geral e que esse sentido possa ser compartilhado com os alunos com surdez.

DAMÁZO, Atendimento Educacional Especializado – Pessoa com Surdez. Brasília: SEESP / SEED / MEC, 2007; p. 14. (Adaptado).

Dadas as afirmativas sobre os processos de ensino e de aprendizagem para estudantes surdos,

I. Embora o uso da LIBRAS, por si só, não garanta um aprendizado significativo, ele é indispensável para o acesso do aluno surdo ao currículo.
II. O aluno surdo pode se beneficiar de adaptações nas atividades escolares que utilizem imagens e textos objetivos, e nas avaliações de orientações curtas e claras.
III. A presença de intérprete em sala de aula, bem como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, são direitos garantidos por lei.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3956674 Pedagogia
No contexto do planejamento pedagógico para estudantes com TEA, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, o que deve ser contemplado na elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para garantir a efetividade do processo de ensino-aprendizagem?
Alternativas
Q3956671 Pedagogia
Enquanto Política Pública de Inclusão, o Programa TEC NEP (Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais) vem, desde os anos 2000, promovendo a inclusão escolar e profissional. No âmbito do Ifal, o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) foi regulamentado por meio da Resolução nº 45/CS/2014. Quanto ao NAPNE do Ifal, dadas as afirmativas,

I. Entre suas finalidades estão: incentivar, mediar e facilitar os processos de inclusão educacional profissionalizante de pessoas com necessidades específicas na Instituição, e promover diálogos que incentivem o respeito à diversidade.
II. Seu público, conforme consta na Resolução, são as pessoas com necessidades específicas decorrentes de deficiências, altas habilidades/superdotação, transtornos globais de desenvolvimento e outros transtornos de aprendizagem.
III. Sua composição conta com dois representantes da assistência estudantil; dois docentes; e um técnico especializado que serão nomeados por meio de Portaria requerida pela Coordenação de Ações Inclusivas.
IV. Tem como missão promover ações que contribuam para a construção e a efetivação de práticas inclusivas, proporcionando ao estudante o acesso, a permanência com qualidade e a conclusão de seus estudos com êxito.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Respostas
3141: A
3142: C
3143: A
3144: A
3145: C
3146: A
3147: B
3148: A
3149: B
3150: C
3151: A
3152: B
3153: D
3154: B
3155: D
3156: A
3157: A
3158: E
3159: C
3160: D