Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3901334
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Arte |
Q3901334 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as normas para a educação no Brasil. O artigo 26 trata dos currículos da educação básica. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o ensino de Arte na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I.O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.
II.As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem o componente curricular de Arte.
III.O ensino de Arte é facultativo no Ensino Médio, sendo obrigatório apenas no Ensino Fundamental.
IV.A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por no mínimo duas horas mensais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3901118
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Q3901118 Pedagogia
Um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o art. 1º da Constituição Federal, é a dignidade da pessoa humana, princípio que serve de base para a garantia dos direitos educacionais. 
Alternativas
Q3901115
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Q3901115 Pedagogia
De acordo com o art. 54 do ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativas
Q3901112
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Infantil , Referencial Curricular para a Educação Infantil , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Q3901112 Pedagogia
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) tem força de lei e caráter normativo, sendo sua implementação obrigatória em todos os sistemas de ensino do país, de forma análoga à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Alternativas
Q3901109
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Q3901109 Pedagogia
Conforme a LDB (Lei nº 9.394/96), a carga horária mínima anual no ensino fundamental e médio será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Alternativas
Q3901106
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Q3901106 Pedagogia
A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
Alternativas
Q3901104
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Q3901104 Pedagogia
De acordo com o art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q3901100
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Q3901100 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe a substituição da integração escolar, que visava adaptar o aluno à escola, pela inclusão, que pressupõe a transformação da escola para atender a todos os alunos.
Alternativas
Q3901097
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Q3901097 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 16, o direito à liberdade compreende, entre outros, os aspectos de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, e o de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. 
Alternativas
Q3901096
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Educação Infantil ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Q3901096 Pedagogia
Situação hipotética: Uma escola de ensino fundamental adota um sistema de avaliação bimestral baseado unicamente em provas com questões de múltipla escolha para todas as turmas do 1º ao 5º ano. Assertiva: Essa prática avaliativa é coerente com a LDB, que prioriza os aspectos quantitativos sobre os qualitativos e a classificação dos alunos por nota.
Alternativas
Q3901094
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Q3901094 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil são: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. A avaliação, portanto, deve se basear exclusivamente em atividades que contemplem apenas o direito de 'conhecer-se'.
Alternativas
Q3900873
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicólogo - 20h (Saúde) |
Q3900873 Pedagogia
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, o que demonstra a preocupação da política pública não apenas com a codificação, mas também com a capacidade de uso da leitura e da escrita.
Alternativas
Q3900827
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicólogo - 20h ( Educação) |
Q3900827 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece que a avaliação do desempenho do aluno no ensino fundamental deve ser exclusivamente classificatória, visando à promoção para o ano seguinte.
Alternativas
Q3899631
Pedagogia Legislação da Educação , Avaliação Educacional ,
Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q3899631 Pedagogia
O Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) do Ifes realiza o acompanhamento de uma estudante que apresenta dificuldades para realizar as avaliações no mesmo formato aplicado aos demais colegas. De acordo com o ROD, diante dessa dificuldade da aluna, a postura a ser adotada pela instituição é:
Alternativas
Q3899629
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q3899629 Pedagogia
Segundo o Artigo 6º do “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, os fornecedores de produtos direcionados a crianças e adolescentes deverão tomar medidas que previnam riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com alguns tipos de conteúdos.

Marque a opção que NÃO apresenta conteúdos, produtos ou práticas apontados pelo Artigo 6º do ECA Digital:
Alternativas
Q3899627
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q3899627 Pedagogia
Tomando como referência o “Regulamento da Organização Didática dos Cursos Técnicos” (ROD) do Ifes, assinale a alternativa condizente com o papel do assistente de aluno que esteja de acordo com os princípios de organização didática previstos no ROD:
Alternativas
Q3899622
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q3899622 Pedagogia
O Artigo 3º da Lei nº 14.811/ 2024 define que é de responsabilidade do poder público, com a participação da comunidade escolar, a segurança da criança e do adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar.

Diante desse cuidado, que postura a escola deve adotar diante de um caso confirmado de bullying?
Alternativas
Q3899613
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q3899613 Pedagogia
Um estudante com deficiência física relata ao apoio pedagógico que não consegue participar de atividades extracurriculares porque os espaços da escola não são acessíveis. A gestão escolar afirma que, no momento, não dispõe de recursos financeiros para reformas estruturais e adaptações físicas.

Considerando o princípio da equidade apresentado no “Guia Diversidade no Setor Público” (2024), qual postura do apoio pedagógico é adequada diante dessa situação?
Alternativas
Q3899581
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Auxiliar de Sala |
Q3899581 Pedagogia
Durante a rotina escolar, o Auxiliar de Sala observa indícios de bullying e possíveis maus-tratos envolvendo um aluno. De acordo com suas atribuições práticas, a conduta correta é:
Alternativas
Q3899578
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Auxiliar de Sala |
Q3899578 Pedagogia
Durante o acompanhamento de uma turma da educação infantil, o Auxiliar de Sala é questionado por um responsável sobre a possibilidade de “reprovação” da criança ao final do ano letivo. De acordo com as diretrizes apresentadas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o auxiliar deve esclarecer que:
Alternativas
Respostas
3141: B
3142: C
3143: C
3144: E
3145: E
3146: C
3147: C
3148: C
3149: C
3150: E
3151: E
3152: C
3153: E
3154: C
3155: D
3156: E
3157: A
3158: C
3159: C
3160: D
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