O acesso à cultura e à educação é um direito fundamental qu...

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Q3908618
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Artes |
Q3908618 Pedagogia
O acesso à cultura e à educação é um direito fundamental que visa o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Acerca das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o acesso a espetáculos e diversões, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As emissoras de rádio e televisão exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar ou sinuca não estão autorizados, como regra, a permitir a entrada de menores, ainda que acompanhados.
(__)As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas de seus pais ou responsável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar cada assertiva com os arts. 76, 54, III, 80 e 75 do ECA, verificando quais enunciados reproduziam o texto legal e quais o distorciam.

Tema central: ECA: espetáculos, rádio/TV e acesso de menores
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata a 3ª assertiva como verdadeira e a 4ª como falsa. O confronto com os arts. 80 e 75 do ECA leva ao oposto: a 3ª é falsa e a 4ª é verdadeira.
B
Certa
A alternativa B está correta porque é a única que corresponde à valoração compatível com o ECA. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o art. 76 determina que emissoras de rádio e televisão exibam, no horário recomendado ao público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. A 2ª também é verdadeira, porque o art. 54, III, prevê como dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A 3ª é falsa, porque o art. 80 não sustenta a formulação da assertiva como se houvesse, nos termos apresentados, uma proibição absoluta resumida pela expressão 'ainda que acompanhados'. A 4ª é verdadeira, já que o art. 75 estabelece especificamente que crianças menores de 10 anos só podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
C
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa. O art. 76 do ECA confirma expressamente o dever das emissoras de exibir, no horário recomendado ao público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
D
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como falsa, embora o art. 54, III, do ECA a preveja expressamente. Além disso, também erra a 4ª, que é verdadeira nos termos do art. 75.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em aceitar a assertiva sobre bilhar/sinuca como se o ECA trouxesse uma vedação absoluta formulada genericamente com 'ainda que acompanhados', e em esquecer que a exigência de acompanhamento do art. 75 é específica para crianças menores de 10 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de V/F sobre legislação, confronte cada assertiva com o dispositivo correspondente, sem presumir que uma redação aproximada seja suficiente.
  • Se a assertiva transformar regra legal em proibição absoluta ou autorização genérica, verifique a literalidade antes de marcar como verdadeira.
  • Quando o ECA trouxer recorte etário específico, preserve esse limite; não amplie a regra para todo menor de idade.

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