O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
assegura direitos fundamentais relacionados à
educação. Analise as assertivas. I.A educação deve promover o pleno desenvolvimento
da criança.
II.A permanência na escola é direito assegurado por lei.
III.O acesso à educação pode ser condicionado à renda
familiar.
IV.O respeito à dignidade e às diferenças integra o
direito à educação.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
assegura direitos fundamentais relacionados à
educação. Analise as assertivas. I.A educação deve promover o pleno desenvolvimento
da criança.
II.A permanência na escola é direito assegurado por lei.
III.O acesso à educação pode ser condicionado à renda
familiar.
IV.O respeito à dignidade e às diferenças integra o
direito à educação.
 É CORRETO o que se afirma em:  Alternativa A: Apenas II e IV. Ou Alternativa B: Apenas I e III. Ou Alternativa C: Apenas II, III e IV.  Ou Alternativa D: Apenas I, II e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I, II e IV. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 53 do ECA assegura educação voltada ao pleno desenvolvimento e à igualdade de condições para acesso e permanência na escola; por isso, a assertiva III é incompatível com a norma.Tema central: Direitos educacionais no ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a assertiva I. Isso contraria diretamente o art. 53, caput, segundo o qual a educação visa ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.BErradaEstá errada por dois motivos concretos: inclui a assertiva III, que contraria a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e exclui a assertiva II, embora a permanência seja expressamente assegurada pelo ECA.CErradaEstá errada porque inclui a assertiva III. O ECA assegura igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o que é incompatível com condicionamento por renda familiar.DCertaA alternativa D está certa porque reúne as assertivas compatíveis com o ECA. A assertiva I se sustenta no caput do art. 53, que define que a educação visa ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. A assertiva II também decorre do mesmo dispositivo, que assegura igualdade de condições para acesso e permanência na escola. A assertiva IV é aceita na lógica da questão com apoio no direito ao respeito no ambiente educacional, o que sustenta a proteção à dignidade. Já a III fica corretamente fora da alternativa porque o ECA não autoriza condicionar acesso à educação à renda familiar; ao contrário, assegura igualdade de condições.Pegadinha da questãoA confusão real era levar o candidato a aceitar que o acesso à educação poderia ser restringido por renda familiar, quando o ECA garante igualdade de condições para acesso e permanência na escola.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar do ECA e educação, procure no art. 53 os três núcleos decisivos: pleno desenvolvimento, acesso e permanência.Se a alternativa introduzir seleção por condição econômica, confronte com a igualdade de condições assegurada pelo ECA.Nem toda assertiva correta virá com redação literal do artigo; se a base trouxer apoio expresso em respeito e dignidade no ambiente educacional, isso pode sustentar a compatibilidade da afirmação.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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