O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) permanente representa um
avanço no financiamento da educação básica brasileira.
Neste contexto assinale a alternativa CORRETA que
define o objetivo do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Question

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) permanente representa um
avanço no financiamento da educação básica brasileira.
Neste contexto assinale a alternativa CORRETA que
define o objetivo do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  Alternativa A: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) elimina a participação
financeira da União. Ou Alternativa B: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) limita recursos
exclusivamente ao Ensino Fundamental. Ou Alternativa C: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) exclui a Educação Infantil
do cálculo de repasses. Ou Alternativa D: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) busca garantir equidade
no financiamento da educação básica pública e
valorização dos profissionais da educação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) busca garantir equidade
no financiamento da educação básica pública e
valorização dos profissionais da educação. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pediu o objetivo do Fundeb, e o art. 212-A da Constituição o define como fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, com participação da União e distribuição voltada à redução de desigualdades. Isso conduz à alternativa D.Tema central: objetivo do FundebAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a participação financeira da União. A estrutura do Fundeb permanente prevê complementação da União, de modo que não há eliminação dessa participação.BErradaEstá errada porque restringe o fundo exclusivamente ao ensino fundamental. O Fundeb financia a educação básica pública como um todo, e não apenas uma de suas etapas.CErradaEstá errada porque exclui a educação infantil do cálculo de repasses. A educação infantil integra a educação básica, portanto não fica fora da lógica de financiamento do Fundeb.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à finalidade constitucional do Fundeb permanente: financiar a educação básica pública com lógica de equidade, isto é, com distribuição voltada à redução de desigualdades, além de contemplar a valorização dos profissionais da educação. Esse é o núcleo normativo que define o fundo, e não uma restrição a uma etapa específica nem a exclusão da participação da União.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar o Fundeb como se fosse limitado ao ensino fundamental, confundindo sua abrangência com a lógica histórica do Fundef, além de induzir ao erro sobre exclusão da educação infantil e sobre a participação da União.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir objetivo do Fundeb, procure os elementos estruturais do art. 212-A: educação básica pública, valorização dos profissionais e redução de desigualdades.Elimine alternativas que retirem a participação da União, porque o Fundeb permanente prevê complementação federal.Elimine alternativas que restrinjam o fundo a uma única etapa, porque sua abrangência é toda a educação básica pública.Se a alternativa excluir a educação infantil, descarte-a, porque ela compõe a educação básica.

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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