O novo modelo de financiamento da educação básica
estabelece critérios de redistribuição que visam a
equidade. No que se refere à destinação dos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,
assinale a alternativa correta.

Question

O novo modelo de financiamento da educação básica
estabelece critérios de redistribuição que visam a
equidade. No que se refere à destinação dos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação possui natureza temporária, com
extinção programada para o ano de dois mil e trinta. Ou Alternativa B: A aplicação dos recursos dos Fundos na
remuneração dos profissionais da educação básica é
vedada para aqueles que atuam em funções de
suporte pedagógico direto à docência. Ou Alternativa C: Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos
recursos anuais totais dos Fundos será destinada ao
pagamento dos profissionais da educação básica em
efetivo exercício.  Ou Alternativa D: Os recursos dos Fundos oriundos da
complementação da União podem ser utilizados para
 o pagamento de aposentadorias e pensões de
servidores inativos das redes municipais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos
recursos anuais totais dos Fundos será destinada ao
pagamento dos profissionais da educação básica em
efetivo exercício.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão cobrava a regra de destinação mínima dos recursos do Fundeb prevista no art. 26 da Lei nº 14.113/2020: proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais dos Fundos deve ser destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Como a alternativa C reproduz essa regra, ela é a correta.Tema central: Destinação dos recursos do FundebAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao novo Fundeb natureza temporária e extinção em 2030. A base decisória afirma o contrário: o novo Fundeb tem natureza permanente, com assento constitucional.BErradaEstá errada porque cria uma vedação que a lei não estabelece. A expressão legal é 'profissionais da educação básica em efetivo exercício', de alcance mais amplo do que apenas docência em sala, não excluindo as funções de suporte pedagógico direto à docência.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao critério legal de aplicação mínima dos recursos do Fundeb previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020. A regra é de vinculação obrigatória: no mínimo 70% dos recursos anuais totais dos Fundos, em cada rede de ensino, devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Esse é exatamente o conteúdo normativo que sustenta a alternativa.DErradaEstá errada porque admite uso dos recursos do Fundeb para aposentadorias e pensões de inativos, o que contraria a disciplina legal apontada na base. A complementação da União não autoriza, como regra formulada no item, o pagamento de inativos com recursos dos Fundos.Pegadinha da questãoA questão explora três confusões reais: tratar o novo Fundeb como se ainda fosse temporário, restringir 'profissionais da educação básica' a professores em sala de aula e supor que a complementação da União permite pagar inativos.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar destinação de recursos do Fundeb, procure primeiro a regra objetiva do mínimo legal de aplicação.Não reduza 'profissionais da educação básica em efetivo exercício' a apenas docentes em regência de classe.Se a alternativa autorizar pagamento de aposentadorias ou pensões com recursos do Fundeb, a tendência é estar errada.Em temas de Fundeb, diferencie o novo modelo permanente do antigo modelo transitório.

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O novo modelo de financiamento da educação básica estabelec...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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