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Q3915327
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3915327 Pedagogia
O Núcleo de Acessibilidade de uma instituição federal de Ensino Superior está revisando seu regulamento a partir da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto no 12.686/2025). A equipe estará correta se concluir que o chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A distinção normativa entre AEE complementar para pessoas com deficiência e TEA e suplementar para pessoas com altas habilidades ou superdotação é o ponto que identifica a alternativa correta.

Tema central: Natureza do AEE
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma facultatividade do AEE na educação superior, e isso não é sustentado pela política. A lógica normativa indicada na base é de transversalidade da educação especial inclusiva aos níveis, etapas e modalidades, o que afasta a conclusão de que, na educação superior, o AEE seria facultativo nos termos da alternativa.
B
Errada
Está errada porque atribui ao AEE função substitutiva em relação às adaptações razoáveis. Pela base, AEE e adaptações razoáveis são instrumentos distintos e coexistentes; não há fundamento para dizer que o AEE deva substituir essas adaptações.
C
Errada
Está errada porque desloca o AEE para oferta preferencial em domicílio e ainda o associa a equipe multidisciplinar médica e psicológica como núcleo do atendimento. A base afirma o contrário: a diretriz é oferta preferencial nas escolas comuns da rede regular, sem essa configuração domiciliar como regra.
D
Errada
Está errada porque condiciona a oferta do AEE à apresentação de laudo diagnóstico na matrícula ou rematrícula. A base é expressa em sentido oposto: o decreto afasta a exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou documento de profissional de saúde como condição para garantir o AEE.
E
Certa
A alternativa E está correta porque descreve a função jurídica do Atendimento Educacional Especializado na política inclusiva: atendimento complementar para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar para pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a natureza do AEE: a questão explorou erros clássicos de tratá-lo como substitutivo da escolarização ou das adaptações razoáveis, de exigir laudo para acesso e de inverter a lógica complementar/suplementar conforme o público atendido.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar AEE, verifique primeiro se ele aparece como apoio ao ensino regular ou como substituição; se houver substituição, a tendência é erro.
  • Se a alternativa condicionar AEE à apresentação de laudo, ela contraria a vedação expressa indicada na base.
  • Use a chave normativa do público atendido: complementar para deficiência e TEA; suplementar para altas habilidades ou superdotação.

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Comentários

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tem caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista; e suplementar para pessoas com altas habilidades ou superdotação.

     Art. 5º O Atendimento Educacional Especializado - AEE é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, de acordo com o disposto nos art. 27 e art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

A principal diferença é que o complementar preenche uma lacuna para tornar algo completo (adiciona o que falta), enquanto o suplementar adiciona uma quantidade extra para melhorar ou ampliar algo que já está completo. Complementar completa; suplementar adiciona mais.

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