Em suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o
parágrafo 1o do art. 207 da Constituição da República
Federativa do Brasil atualmente vigente prevê

Question

Em suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o 
parágrafo 1o do art. 207 da Constituição da República 
Federativa do Brasil atualmente vigente prevê Alternativa A: autonomia administrativa e de gestão patrimonial, 
desde que a produção didático-científica seja ideologicamente isenta. Ou Alternativa B: soberania pedagógica, desde que a gestão financeira permaneça centralizada nas instâncias superiores. Ou Alternativa C: indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, desde que respeite licenças e censuras aplicadas à atividade intelectual. Ou Alternativa D: admissão de professores, técnicos e cientistas nacionais e estrangeiros, desde que respeite a forma 
da lei. Ou Alternativa E: igualdade de condições para o acesso e a permanência estudantil, desde que condicionada a critérios 
de desempenho acadêmico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] admissão de professores, técnicos e cientistas nacionais e estrangeiros, desde que respeite a forma 
da lei. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia identificar a redação do § 1º do art. 207 da Constituição, que autoriza as universidades a admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.Tema central: Art. 207, § 1ºAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca para o § 1º matéria ligada ao caput do art. 207, ao mencionar autonomia administrativa e de gestão patrimonial, e ainda acrescenta a exigência de produção didático-científica ideologicamente isenta, condicionante inexistente no texto constitucional.BErradaEstá errada porque usa expressão que a Constituição não emprega nesse ponto: o texto fala em autonomia universitária, não em soberania pedagógica. Além disso, o § 1º não trata de centralização da gestão financeira nas instâncias superiores.CErradaEstá errada porque a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão pertence ao caput do art. 207, não ao § 1º. Também é incompatível com a base afirmar que o dispositivo prevê licenças e censuras aplicadas à atividade intelectual, pois esse condicionamento não consta do parágrafo.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao conteúdo do § 1º do art. 207 da Constituição Federal de 1988: é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. As demais alternativas atribuem ao parágrafo conteúdos de outros dispositivos ou acrescentam condicionantes que não constam do texto constitucional.EErradaEstá errada porque atribui ao § 1º um conteúdo que ele não disciplina: igualdade de condições para acesso e permanência estudantil. Além disso, cria um condicionamento a desempenho acadêmico que não está previsto nesse parágrafo.Pegadinha da questãoA confusão real era entre o caput do art. 207 e o seu § 1º: várias alternativas trazem temas verdadeiros ou plausíveis sobre educação superior, mas não pertencem ao parágrafo perguntado. A banca ainda reforçou o desvio com expressões e condicionantes que não existem na redação constitucional.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar parágrafo específico de artigo constitucional, resolva pela literalidade do dispositivo antes de considerar temas gerais do assunto.Separe o conteúdo do caput e o dos parágrafos: matéria correta em um trecho não pode ser automaticamente atribuída a outro.Desconfie de alternativas que acrescentem condicionantes como 'desde que' quando a norma cobrada tem redação objetiva e fechada.Elimine expressões tecnicamente plausíveis, mas inexistentes no texto constitucional, como 'soberania pedagógica', se o dispositivo usa outra categoria normativa.

Em suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o parág...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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