O art. 56 da Lei no 9.394/1996 determina que as instituições públicas de educação superior, ao obedecerem
ao princípio da gestão transparente e democrática, têm
assegurada a existência de órgãos colegiados e deliberativos, em que participam segmentos da comunidade institucional, local e regional. A esse respeito, com base no
parágrafo único do referido artigo, é correto afirmar que

Question

O art. 56 da Lei no 9.394/1996 determina que as instituições públicas de educação superior, ao obedecerem 
ao princípio da gestão transparente e democrática, têm 
assegurada a existência de órgãos colegiados e deliberativos, em que participam segmentos da comunidade institucional, local e regional. A esse respeito, com base no 
parágrafo único do referido artigo, é correto afirmar que Alternativa A: os gestores devem ocupar 50% dos assentos em 
cada órgão colegiado. Ou Alternativa B: os discentes devem ocupar 50% dos assentos em 
cada órgão colegiado. Ou Alternativa C: os docentes devem ocupar 70% dos assentos em 
cada órgão colegiado. Ou Alternativa D: a composição de cada órgão colegiado pode ser distribuída de forma livre, conforme a disponibilidade de 
participação de cada segmento previsto. Ou Alternativa E: a composição de cada órgão colegiado deve ser distribuída em proporções iguais a todos os segmentos 
previstos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] os docentes devem ocupar 70% dos assentos em 
cada órgão colegiado. Gabarito: CFundamento decisivo: A literalidade do parágrafo único do art. 56 da LDB fixa 70% dos assentos para os docentes.Tema central: Composição dos colegiadosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o dispositivo não reserva 50% dos assentos aos gestores. O critério legal expresso é outro: 70% dos assentos para docentes.BErradaEstá errada porque o parágrafo único não atribui 50% dos assentos aos discentes. A reserva legal expressa recai sobre os docentes, no percentual de 70%.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à regra do parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394/1996, que determina que os docentes ocupem setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão.DErradaEstá errada porque a composição não pode ser distribuída livremente. A lei impõe um percentual vinculante de 70% para docentes, o que afasta qualquer liberdade de definição apenas conforme disponibilidade dos segmentos.EErradaEstá errada porque a lei não estabelece proporções iguais entre todos os segmentos. Ao contrário, ela prevê tratamento desigual expresso, com 70% dos assentos destinados aos docentes.Pegadinha da questãoA confusão real era ler a referência à gestão democrática e à participação de vários segmentos como se isso significasse repartição igualitária ou composição livre, ignorando que o parágrafo único impõe predominância docente de 70%.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar caput e parágrafo único, confira se o parágrafo traz uma regra específica que restringe a ideia geral do caput.Em temas de legislação educacional com percentual numérico, a literalidade da norma costuma ser o ponto decisivo.Se a lei fixa percentual obrigatório para um segmento, elimine alternativas que falem em liberdade de composição ou igualdade entre todos.

O art. 56 da Lei no 9.394/1996 determina que as instituições...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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