A fim de participar de um processo seletivo para ingresso
em uma instituição pública de Ensino Superior, um
candidato surdo, usuário da Língua Brasileira de Sinais
(Libras), acionou a universidade para solicitar a tradução do edital do processo em Libras. A esse respeito, é
correto afirmar que

Question

A fim de participar de um processo seletivo para ingresso  
em uma instituição pública de Ensino Superior, um  
candidato surdo, usuário da Língua Brasileira de Sinais 
(Libras), acionou a universidade para solicitar a tradução do edital do processo em Libras. A esse respeito, é  
correto afirmar que Alternativa A: aos candidatos é garantida apenas a tradução das 
provas e das orientações para sua realização fornecidas no dia e local de aplicação. Ou Alternativa B: a legislação corrente estabelece formas alternativas 
de avaliação do candidato surdo, autorizando a substituição de provas pela análise do histórico escolar. Ou Alternativa C: a legislação corrente garante a tradução completa do 
edital em Libras nos processos seletivos para ingresso 
nos cursos de Ensino Superior. Ou Alternativa D: outro direito complementar à tradução solicitada é o 
de realização de prova remota com presença de profissional de apoio escolar. Ou Alternativa E: a reivindicação é irregular, pois seu cumprimento  
feriria a isonomia garantida a todos os candidatos inscritos em processos seletivos de acesso ao  
Ensino Superior.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a legislação corrente garante a tradução completa do 
edital em Libras nos processos seletivos para ingresso 
nos cursos de Ensino Superior. Gabarito: CFundamento decisivo: O elemento decisivo foi a previsão legal específica para processos seletivos de ingresso no ensino superior: a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.Tema central: Acessibilidade em seleçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe o direito à tradução das provas e das orientações no dia da aplicação. A base legal indicada assegura também a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras, de modo que a acessibilidade não se limita ao momento da prova.BErradaEstá errada porque afirma uma forma de avaliação não prevista na base normativa: substituição de provas por análise de histórico escolar. O art. 30 mencionado prevê medidas de acessibilidade e critérios avaliativos compatíveis com a singularidade linguística da pessoa com deficiência, mas não autoriza genericamente dispensar ou trocar a prova por histórico escolar.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o comando legal específico aplicável ao caso. A Lei Brasileira de Inclusão, no art. 30, VII, impõe como medida obrigatória de acessibilidade, nos processos seletivos para ingresso e permanência no ensino superior e na educação profissional e tecnológica, a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras. Portanto, não se trata de faculdade da instituição nem de medida limitada ao dia da prova, mas de exigência normativa expressa.DErradaEstá errada porque acrescenta um direito específico que não consta do dispositivo usado para resolver a questão: prova remota com presença de profissional de apoio escolar.EErradaEstá errada porque nega um direito expressamente assegurado em lei. O argumento de isonomia não afasta a obrigação legal de fornecer acessibilidade; ao contrário, a tradução completa do edital em Libras é justamente uma medida legal para assegurar igualdade de condições.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a acessibilidade exigida desde a publicação do edital por acessibilidade apenas no dia da prova, além de usar isonomia formal para negar uma medida expressamente prevista em lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de candidato surdo em processo seletivo, verifique se a lei garante acessibilidade já no edital, e não apenas na aplicação da prova.Se a alternativa criar substituição de prova ou dispensa de avaliação sem previsão legal expressa, ela deve ser rejeitada.Medida de acessibilidade prevista expressamente em lei não viola isonomia; ela concretiza igualdade de condições.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A fim de participar de um processo seletivo para ingresso ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas