Considere as afirmativas relacionadas à ética e à legislaçã...

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Q3912834
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Psicopedagogia |
Q3912834 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à ética e à legislação aplicadas à Psicopedagogia, à luz do Código de Ética da Associação Brasileira de Psicopedagogia (2019) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), atualizado pela Lei nº 14.987/2024. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O psicopedagogo deve pautar sua atuação pelo respeito à dignidade da pessoa atendida, assegurando sigilo profissional e compartilhamento de informações apenas quando houver consentimento ou previsão legal expressa.

(__)A legislação de acessibilidade impõe às instituições educacionais e aos profissionais que nelas atuam o dever de promover ajustes razoáveis e apoios necessários, garantindo participação plena da pessoa com deficiência em igualdade de condições.

(__)A responsabilidade pela acessibilidade e pela eliminação de barreiras no processo educacional restringe-se à gestão institucional, não alcançando a conduta ética e técnica dos profissionais especializados.


Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar as assertivas com o núcleo normativo indicado: o Código de Ética da ABPp impõe sigilo profissional, com hipóteses autorizadas ou legalmente justificadas de compartilhamento de informações, e a LBI exige adaptações razoáveis e apoios necessários para participação em igualdade de condições. Por isso, a terceira assertiva é incorreta ao restringir essa responsabilidade à gestão institucional, o que conduz à sequência V, V, F.

Tema central: Ética e inclusão
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque transforma a 1ª assertiva em falsa e a 3ª em verdadeira. Isso contraria, de um lado, o dever ético de sigilo/confidencialidade com compartilhamento em hipóteses autorizadas ou legalmente justificadas e, de outro, a LBI, que não restringe acessibilidade e eliminação de barreiras apenas à gestão.
B
Errada
Incorreta porque marca como verdadeira a 3ª assertiva. O erro específico está em aceitar a restrição da responsabilidade pela acessibilidade à gestão institucional, quando a base normativa indica que a concretização desses deveres alcança a prática profissional no contexto educacional.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência V, V, F. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o Código de Ética da ABPp adota o sigilo profissional e a confidencialidade como regra, admitindo compartilhamento/fornecimento de informações em hipóteses autorizadas ou legalmente justificadas. A 2ª também é verdadeira, porque a Lei nº 13.146/2015 trabalha com educação inclusiva, adaptações razoáveis e apoios necessários para assegurar participação plena e igualdade de condições. A 3ª é falsa, já que a acessibilidade e a eliminação de barreiras no processo educacional não se esgotam na gestão institucional: esses deveres alcançam a atuação ética e técnica dos profissionais no ambiente educacional.
D
Errada
Incorreta porque inverte justamente os dois pontos jurídicos mais claros: a 2ª assertiva é verdadeira, pois a LBI impõe adaptações razoáveis e apoios necessários em igualdade de condições; e a 3ª é falsa, porque essa responsabilidade não é exclusiva da gestão institucional.
Pegadinha da questão
A confusão real era dupla: tratar o sigilo como absoluto e, principalmente, ler acessibilidade como dever apenas administrativo da instituição, excluindo a atuação técnica e ética dos profissionais.
Dica para questões semelhantes
  • Em ética profissional, verifique se a regra é de sigilo com exceções autorizadas/legalmente justificadas, e não sigilo absoluto.
  • Em questões sobre LBI, procure expressões como adaptações razoáveis, apoios necessários, participação plena e igualdade de condições: elas costumam indicar dever positivo de inclusão.
  • Não confunda responsabilidade principal da instituição com responsabilidade exclusiva da gestão; no processo educacional inclusivo, a prática profissional também é alcançada.

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