Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 47

Q4031116

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4031116 Pedagogia

À luz das disposições da LDBEN em seu art. 31, assinale a alternativa correta acerca da organização da Educação Infantil.

A

A carga horária mínima anual de 800 horas pode ser flexibilizada pelos sistemas de ensino, desde que haja justificativa pedagógica fundamentada, não sendo obrigatória a distribuição em um número mínimo de dias letivos.

B

O atendimento em turno parcial, embora referenciado em 4 horas diárias, pode ser reorganizado pelas instituições em função de projetos pedagógicos específicos, admitindo variações que não comprometam o total anual de horas.

C

Embora haja um percentual mínimo de frequência exigido, o controle de frequência possui caráter eminentemente formativo e orientador, podendo ser relativizado pelas instituições, sobretudo na pré-escola, desde que garantido o acompanhamento do desenvolvimento da criança.

D

A frequência mínima exigida é de 60% do total de horas, sendo seu controle responsabilidade da instituição de educação pré-escolar.

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Q4031115

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4031115 Pedagogia

Considerando as diretrizes educacionais previstas na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Especial deve ser ofertada exclusivamente em instituições especializadas, desvinculada do ensino regular.

B

A matrícula de estudantes com deficiência no ensino regular depende de avaliação discricionária das instituições de ensino.

C

A Educação Especial constitui modalidade integrada ao sistema educacional, abrangendo diferentes níveis e garantindo acesso a benefícios em igualdade de condições.

D

A oferta de Educação Especial pelo Poder Público é facultativa, podendo ser suprida por instituições privadas.

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Q4031113

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4031113 Pedagogia

No que se refere ao papel do educador na Educação Infantil, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.

A

Deve priorizar a escuta sensível e a observação das manifestações infantis, organizando intervenções pontuais apenas quando necessário, de modo a não sobrepor a lógica adulta às iniciativas das crianças, mantendo o protagonismo infantil como eixo central das práticas.

B

Tem a responsabilidade de planejar, organizar, mediar e monitorar práticas que promovam experiências diversificadas de aprendizagem, articulando interações e brincadeiras de forma intencional.

C

Deve estruturar previamente as experiências pedagógicas com base em objetivos definidos, garantindo a previsibilidade das ações e a condução das aprendizagens, ainda que isso implique reduzir a variabilidade das situações em favor da progressão planejada.

D

Deve centrar-se na criação de ambientes ricos em estímulos, nos quais as crianças possam interagir livremente, cabendo ao professor intervir apenas para assegurar condições materiais e organizacionais adequadas.

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Q4031111

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4031111 Pedagogia

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especialmente a partir do art. 29, assinale a alternativa que melhor expressa a concepção de Educação Infantil.

A

Constitui etapa preparatória para a alfabetização formal, devendo priorizar o desenvolvimento intelectual em detrimento das demais dimensões, uma vez que estas são de responsabilidade da família.

B

Tem como finalidade central o desenvolvimento integral da criança, considerando múltiplas dimensões, em articulação complementar com a família e a comunidade, sem se restringir a objetivos escolarizantes.

C

Deve assumir integralmente a formação da criança, substituindo as funções educativas da família e da comunidade, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social.

D

Organiza-se prioritariamente para a socialização da criança, sendo os aspectos cognitivos trabalhados apenas de forma secundária e não sistematizada.

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Q4030933

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q4030933 Pedagogia

Sobre as diretrizes da BNCC para os dois primeiros anos do Ensino Fundamental e a articulação com as demais áreas do conhecimento, analise as assertivas a seguir:

I. O foco central da ação pedagógica deve ser a alfabetização, de modo que a criança construa o Sistema de Escrita Alfabética e desenvolva práticas de leitura e escrita.
II. O ensino de componentes como Ciências, História e Geografia deve ser interrompido nesses anos para garantir que o tempo escolar seja dedicado ao ensino da língua.
III. Os componentes curriculares devem se articular, permitindo que a alfabetização ocorra de forma contextualizada, por meio de diferentes linguagens e saberes.
IV. A BNCC estabelece que a alfabetização deve ser concluída obrigatoriamente até o final do 1º ano, reservando o 2º ano apenas para a correção de erros ortográficos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

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Q4030932

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q4030932 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza os Anos Iniciais do Ensino Fundamental em áreas do conhecimento, que, por sua vez, abrigam os componentes curriculares. Para garantir a progressão do aprendizado, cada componente curricular apresenta uma estrutura padronizada. Assinale a alternativa que apresenta os elementos que compõem a unidade estrutural da BNCC para o Ensino Fundamental.

A

Campos de Experiência, Objetivos de Aprendizagem e Direitos de Convivência.

B

Unidades Temáticas, Objetos de Conhecimento e Habilidades.

C

Eixos Norteadores, Expectativas de Saber e Conteúdos Mínimos.

D

Áreas de Atuação, Temas Transversais e Competências Socioemocionais.

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Q4030919

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q4030919 Pedagogia

Em uma escola pública, a coordenação pedagógica propôs um projeto interdisciplinar sobre a cultura afro-brasileira, mas alguns professores defenderam que o tema deveria ser priorizado em componentes curriculares específicos, sob o argumento de maior aprofundamento conceitual e organização do currículo. Nesse contexto, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, qual é a decisão mais adequada?

A

Organizar o ensino da temática afro-brasileira prioritariamente nos componentes de História, Literatura e Artes, articulando-os pontualmente com outras áreas conforme a pertinência pedagógica.

B

Desenvolver o tema de forma transversal, por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores em diferentes componentes curriculares.

C

Estruturar o trabalho com a temática em projetos interdisciplinares periódicos, preservando a centralidade dos conteúdos tradicionais nos demais momentos do currículo.

D

Priorizar a abordagem da temática em componentes curriculares com maior afinidade epistemológica, garantindo aprofundamento conceitual e evitando abordagens superficiais.

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Q4030917

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q4030917 Pedagogia

Um estudante transferido de outro país, sem documentação escolar formal, procura matrícula em uma escola pública brasileira. A equipe gestora decide submetê-lo a uma avaliação diagnóstica para definir sua série de ingresso. Com base na LDBEN, essa decisão é:

A

Incorreta, pois a ausência de documentação formal impede a classificação imediata, exigindo matrícula provisória seguida de regularização documental antes de qualquer avaliação.

B

Correta, desde que a avaliação considere o desenvolvimento global, os saberes prévios e as experiências do estudante, conforme os critérios definidos pelo sistema de ensino.

C

Incorreta, pois a classificação sem histórico escolar só pode ocorrer em caráter excepcional e mediante validação posterior por órgão normativo do sistema.

D

Correta, desde que a escola priorize critérios etários na definição da série, utilizando a avaliação apenas como instrumento complementar.

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Q4030911

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q4030911 Pedagogia

A partir dos princípios que regem o ensino previstos no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta.

A

A garantia de padrão de qualidade restringe-se aos resultados de avaliações externas, não abrangendo processos pedagógicos internos das instituições.

B

O princípio da liberdade de aprender e ensinar limita-se ao ambiente escolar, não incluindo a divulgação da cultura e do pensamento em espaços sociais mais amplos.

C

A valorização da experiência extraescolar implica o reconhecimento de saberes construídos fora do ambiente formal, podendo influenciar práticas pedagógicas e curriculares.

D

A coexistência de instituições públicas e privadas pressupõe igualdade de financiamento entre ambas, assegurado pelo poder público.

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Q4030600

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030600 Pedagogia

Uma professora da rede municipal de Bom Jesus concluiu curso de pós-graduação na área de educação, com carga horária compatível e relação com sua área de atuação. Após obter o certificado, protocolou requerimento junto ao órgão competente solicitando sua mudança de faixa na carreira. Considerando o Plano de Carreira do Magistério, a administração deverá:

A

Conceder a mudança de faixa com efeitos retroativos à data de conclusão do curso, desde que comprovada a pertinência da formação à área de atuação docente.

B

Submeter o pedido à análise discricionária da administração, que avaliará a conveniência e oportunidade da concessão conforme disponibilidade orçamentária e planejamento interno.

C

Conceder a mudança de faixa a partir do mês subsequente à apresentação do certificado, mediante requerimento formal da interessada.

D

Condicionar a efetivação da mudança de faixa à homologação em processo avaliativo interno que verifique a aplicabilidade prática da formação adquirida no desempenho docente.

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Q4030599

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030599 Pedagogia

Um psicopedagogo institucional acompanha uma turma de pré-escola e identifica que a equipe pedagógica utiliza instrumentos avaliativos com registros classificatórios (como “atingiu/não atingiu os objetivos”), vinculando tais registros à possibilidade de retenção pedagógica para crianças garantir melhores condições de aprendizagem futura. Considerando a LDBEN, assinale a alternativa que expressa a orientação mais adequada do psicopedagogo. consideradas “imaturas” para o Ensino Fundamental. A equipe justifica a prática como forma de

A

Recomendar a manutenção da prática, desde que os critérios avaliativos sejam revistos para contemplar múltiplas dimensões do desenvolvimento infantil e que a retenção seja utilizada apenas em caráter excepcional, com base em parecer técnico.

B

Orientar a reformulação dos instrumentos avaliativos, preservando registros descritivos e analíticos do desenvolvimento, mas desvinculando-os de qualquer finalidade de promoção ou retenção.

C

Sugerir a adoção de um modelo híbrido de avaliação, no qual os registros qualitativos sejam mantidos, mas acompanhados de indicadores de desempenho que subsidiem decisões pedagógicas sobre progressão.

D

Indicar a manutenção dos registros classificatórios apenas como instrumento interno de acompanhamento, desde que não sejam formalmente comunicados às famílias como critério de retenção.

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Q4030598

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030598 Pedagogia

Uma rede de ensino decide investir na implementação de diretrizes, estruturando sua política na aquisição sistemática de livros didáticos e paradidáticos sobre história e cultura afro-brasileira e africana, acompanhada da recomendação de uso desses materiais pelos docentes. No entanto, não há previsão de formação continuada, incentivo à pesquisa ou articulação com outras instâncias institucionais. À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, essa política é:

A

Inadequada, pois a implementação das Diretrizes exige ações articuladas, incluindo formação de professores, produção de conhecimento e garantia de condições institucionais, não se limitando à disponibilização de recursos didáticos.

B

Parcialmente adequada, pois a centralidade conferida aos materiais didáticos pode cumprir função estruturante inicial, ainda que a ausência de formação docente e de outras estratégias institucionais limite o alcance formativo pretendido.

C

Adequada, na medida em que a disponibilização de materiais qualificados possibilita ao professor desenvolver autonomamente práticas alinhadas às Diretrizes, mesmo sem ações institucionais complementares.

D

Adequada, pois a priorização de recursos didáticos atende ao disposto nas Diretrizes quanto à provisão de materiais, podendo as demais ações serem desenvolvidas progressivamente conforme a capacidade administrativa da rede.

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Q4030595

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030595 Pedagogia

Considerando os processos de organização, articulação e garantia da continuidade formativa no Ensino Fundamental, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização da oferta educacional, ao redistribuir responsabilidades entre redes municipais e estaduais, favorece a autonomia pedagógica, sendo suficiente, por si só, para assegurar a continuidade formativa dos estudantes, desde que cada sistema organize internamente seu percurso curricular.

B

A articulação entre anos iniciais e finais do Ensino Fundamental deve ocorrer prioritariamente no plano curricular, sendo secundária a necessidade de ações institucionais conjuntas entre redes distintas, uma vez que a padronização normativa já garante a transição dos estudantes.

C

A configuração dual entre redes municipais e estaduais, embora decorrente de processos históricos de descentralização, exige a implementação de mecanismos colaborativos que assegurem a continuidade do percurso escolar, evitando rupturas no acesso e comprometimentos à organicidade do processo formativo.

D

A garantia da continuidade do Ensino Fundamental está condicionada à equivalência formal entre currículos, sendo desnecessária a construção de estratégias interinstitucionais, desde que os sistemas adotem parâmetros nacionais comuns.

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Q4030592

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030592 Pedagogia

À luz dos artigos 57 e 58 do ECA, a atuação psicopedagógica frente à diversidade sociocultural implica reconhecer que:

A

A incorporação de referências culturais dos educandos no currículo deve ocorrer de forma mediada e seletiva, de modo a não comprometer a progressão dos conteúdos formais e a coerência dos objetivos educacionais previamente estabelecidos.

B

A valorização dos contextos culturais dos educandos constitui elemento central para a construção de práticas pedagógicas inclusivas e significativas.

C

A liberdade de criação no processo educacional deve ser articulada às diretrizes curriculares, podendo ser relativizada quando houver necessidade de garantir a uniformidade dos processos avaliativos institucionais.

D

A implementação de propostas inovadoras em metodologia e avaliação deve considerar os limites estruturais e normativos da instituição, podendo ser gradualmente incorporada sem alterar substancialmente a organização pedagógica vigente.

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Q4030591

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030591 Pedagogia

Durante o acompanhamento psicopedagógico em uma escola de Ensino Fundamental, verifica-se que a instituição passou a organizar sua proposta pedagógica predominantemente com base em atividades remotas síncronas e assíncronas, mantendo encontros presenciais esporádicos apenas para avaliações. A gestão argumenta que a reorganização atende às demandas contemporâneas de aprendizagem e amplia a autonomia discente. Com base na LDBEN, a análise mais adequada do psicopedagogo é:

A

A reorganização é admissível, desde que os momentos presenciais assegurem a verificação da aprendizagem, pois a legislação permite flexibilização metodológica conforme o projeto pedagógico da escola.

B

A proposta pode ser considerada regular se houver equivalência de carga horária entre atividades presenciais e remotas, uma vez que a LDBEN prioriza o cumprimento do tempo escolar anual em detrimento da modalidade de oferta.

C

A adoção predominante de atividades remotas é compatível com a legislação, desde que haja registro sistemático das atividades e acompanhamento individualizado, garantindo os direitos de aprendizagem previstos no currículo.

D

A organização apresentada descaracteriza a exigência de presencialidade do Ensino Fundamental, sendo admissível o uso do ensino à distância apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais devidamente justificadas.

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Q4029785

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029785 Pedagogia

Uma escola pública municipal recebeu matrícula de estudante surdo e iniciou a organização do atendimento educacional considerando as exigências normativas relativas à acessibilidade linguística e à comunicação no ambiente escolar.
No planejamento institucional, discutiram-se as medidas necessárias para assegurar a participação do estudante nas atividades pedagógicas e o acesso ao conteúdo curricular.
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, identifique a alternativa INCORRETA.

A

A organização pedagógica do ensino do estudante surdo pode estruturar a mediação comunicacional prioritariamente por meio do português escrito como língua comum de interação escolar.

B

A organização do atendimento educacional do estudante surdo envolve a garantia de acesso linguístico ao currículo escolar mediante recursos e serviços que assegurem a comunicação em Libras no processo educativo.

C

A presença de tradutor e intérprete de Libras qualificado integra as condições institucionais de acessibilidade comunicacional quando necessária à interação pedagógica no ambiente escolar.

D

A estruturação do atendimento ao estudante surdo compreende a adoção de medidas institucionais que assegurem o uso da Libras como meio de comunicação e expressão no contexto educacional.

E

A garantia de condições de comunicação em Libras integra o conjunto de providências institucionais destinadas a assegurar a participação do estudante surdo nas atividades escolares.

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Q4029781

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029781 Pedagogia

Na organização dos sistemas de ensino, um município estruturou sua rede educacional de forma autônoma, definindo diretrizes curriculares próprias e instituindo programas pedagógicos específicos para a educação básica, ao mesmo tempo em que participa de programas estaduais e federais voltados à expansão do atendimento escolar e à melhoria da qualidade da aprendizagem.
Em debate administrativo, discutiu-se se a atuação municipal deveria se subordinar integralmente às diretrizes dos demais entes federativos ou se poderia coexistir com iniciativas próprias no âmbito local.
De acordo com a organização constitucional da educação nacional, identifique a alternativa CORRETA.

A

A organização dos sistemas de ensino decorre da repartição administrativa de competências, sendo estruturada por hierarquia normativa entre os entes federativos responsáveis pela definição das políticas educacionais.

B

A estruturação dos sistemas educacionais resulta da cooperação institucional entre os entes federativos, que articulam suas responsabilidades de forma coordenada para assegurar universalização, qualidade e equidade do ensino.

C

A atuação dos entes federativos na educação básica corresponde à execução descentralizada de políticas educacionais nacionais, cabendo aos municípios implementar diretrizes pedagógicas previamente uniformizadas.

D

A definição das políticas educacionais nos sistemas públicos de ensino decorre da centralização normativa das diretrizes curriculares, cabendo aos entes locais apenas a organização administrativa da oferta educacional.

E

A organização da educação pública nacional decorre da integração funcional dos sistemas de ensino, mediante repartição de encargos financeiros e administrativos conforme capacidade arrecadatória dos entes federativos.

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Q4029777

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029777 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular estabelece referenciais normativos para a educação básica brasileira, definindo aprendizagens essenciais e orientando a organização curricular dos sistemas de ensino.
Considerando sua estrutura conceitual e função normativa no ordenamento educacional, identifique a alternativa CORRETA.

A

A BNCC define conteúdos curriculares organizados por áreas de conhecimento, estruturando a distribuição progressiva dos saberes escolares nas etapas da educação básica.

B

A BNCC estabelece parâmetros nacionais de avaliação da aprendizagem, definindo padrões de desempenho que orientam o acompanhamento do rendimento escolar.

C

A BNCC define aprendizagens essenciais organizadas em competências que mobilizam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores como referência para a elaboração dos currículos.

D

A BNCC organiza diretrizes pedagógicas para a educação básica, orientando a formulação de propostas formativas conforme os objetivos educacionais das redes de ensino.

E

A BNCC estabelece orientações gerais para a organização da formação escolar, definindo referenciais educativos para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.

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Q4029775

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029775 Pedagogia

Em determinado ano letivo, uma escola da rede pública aprovou reorganização curricular que reduziu o tempo anual destinado às atividades escolares presenciais, justificando a medida como estratégia de readequação pedagógica para concentrar componentes curriculares em projetos integradores e em atividades não presenciais, sem comprovar o atendimento aos parâmetros mínimos estabelecidos para a organização da educação básica.
Considerando a disciplina normativa da organização do ensino na Lei nº 9.394/1996, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.

A

A reorganização curricular é compatível com a LDB quando fundamentada em projeto pedagógico próprio, cabendo à unidade escolar definir a extensão do tempo escolar conforme sua proposta formativa.

B

A LDB admite organização curricular com redução do tempo escolar anual quando a escola adota projetos integradores, desde que preserve a sequência dos componentes curriculares.

C

A LDB estrutura a autonomia pedagógica da escola como eixo central da organização do ensino, permitindo variações anuais no tempo escolar desde que registradas em calendário escolar próprio.

D

A LDB orienta a organização curricular pela flexibilidade e pela contextualização, possibilitando a substituição de parâmetros temporais por metas de aprendizagem estabelecidas no projeto políticopedagógico.

E

A LDB estabelece parâmetros mínimos para a organização escolar anual, vinculando a oferta do ensino ao cumprimento de carga horária e dias letivos definidos em lei.

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Q4029774

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029774 Pedagogia

No processo de elaboração da lei orçamentária anual, um município registrou como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) pagamentos relativos a inativos do magistério e ações administrativas gerais do Poder Executivo. Ao final do exercício, verificou-se aplicação inferior ao patamar mínimo exigido para a educação.
Diante dos questionamentos, a administração alegou que a composição das despesas educacionais pode ser definida conforme escolhas de gestão e necessidades locais, desde que mantida a continuidade dos serviços educacionais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e da legislação educacional que disciplina a manutenção e o desenvolvimento do ensino (MDE), identifique a alternativa CORRETA.

A

A ordem jurídica estabelece dever estatal com a educação e vinculação mínima de recursos à MDE, de modo que a execução orçamentária deve observar parâmetros normativos que limitam a composição das despesas computáveis.

B

A disciplina do financiamento educacional admite definição local das despesas de MDE, desde que vinculada ao planejamento governamental e acompanhada de oferta regular do ensino obrigatório.

C

O dever do Estado com a educação se satisfaz com a garantia de acesso e permanência, cabendo ao ente federativo definir livremente a composição das despesas educacionais segundo critérios administrativos.

D

A Constituição estrutura a educação como política pública social, permitindo que a composição das despesas de MDE seja ajustada anualmente conforme prioridades administrativas locais.

E

O regime de colaboração entre os entes federativos autoriza o município a reordenar a aplicação mínima em educação conforme necessidades setoriais supervenientes, ainda que isso altere a composição das despesas computáveis em MDE.

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