Considere o texto a seguir:

Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC

“Apenas 36,2% das secretarias municipais de educação afirmaram que possuem algum protocolo em casos de episódios de racismo ou injúria racial, de acordo com um levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC). Os dados que analisam as políticas educacionais após a implementação da Lei n˚ 10.639/2003 (alterada pela Lei n˚ 11.645/2008) — que inclui a obrigatoriedade de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino — mostram ainda que 41,4% das escolas não consideram o efeito do racismo no desempenho de alunos quando avaliam desigualdades de aprendizagem. O estudo foi feito com base em um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. No total, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico e 5.474 secretarias municipais — taxa de resposta de 98%”.

Fonte: GAMA, Guilherme. Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC. CNN Brasil, São Paulo, 20 nov. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/menos-de-40-das-escolas-municipais-tem-protocolos-para-lidar-com-racismo-aponta-mec/.Acesso em: 9 fev. 2026.

Sobre os procedimentos para os casos de episódios de racismo ou injúria racial na escola e com relação à responsabilidade e às atitudes que devem ser tomadas, é CORRETO afirmar que:

Na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a respeito de atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Analise as afirmativas a seguir, que apresentam algumas das principais ações de prevenção.

I- O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos, que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

II- A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

III- O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à identificação da violência e à resposta violenta no âmbito doméstico e familiar.

IV- A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares e dos profissionais pertencentes aos órgãos é para que realizem a detenção de crianças e adolescentes que vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a LDB (Lei n.º 9.394/1996), ampliando direitos educacionais e reforçando metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação a essas mudanças, assinale a alternativa CORRETA: 

A Educação Física, enquanto componente curricular, é atravessada por políticas educacionais que articulam cultura, saúde e cidadania. De acordo com os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e das políticas públicas contemporâneas, analise as sentenças a seguir:

I- A Educação Física escolar deve promover valores de cooperação, inclusão e respeito à diversidade, articulando práticas corporais como patrimônio cultural.
II- A BNCC reconhece a Educação Física como área que contribui para a formação integral, envolvendo dimensões cognitivas, afetivas e motoras.
III- A competição escolar deve ser compreendida como uma dimensão pedagógica possível, mas não exclusiva, devendo coexistir com práticas cooperativas.
IV- A política educacional brasileira atual define a Educação Física como espaço voltado exclusivamente ao rendimento esportivo, desconsiderando aspectos culturais e sociais. 

Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que: 

Em uma turma com alunos em situação de vulnerabilidade, o técnico observa sinais de ansiedade e evasão durante atividades competitivas de Xadrez e Damas. Com base no ECA e na proteção integral, a conduta institucional CORRETA deve:

Em uma rede municipal que revisa seu currículo de Educação Física à luz da Lei n.º 12.796/2013, surge a controvérsia sobre a inclusão de Xadrez e Damas como práticas regulares. Parte da equipe argumenta que, por não envolverem esforço físico intenso, essas modalidades não se enquadram como componentes da educação básica. Com base nas diretrizes legais, a função formativa da Educação Física e a integração de práticas corporais e cognitivas, para orientar a política curricular, é CORRETO afirmar que: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação e à inclusão. Em relação ao ensino de Xadrez e Damas, analise as sentenças a seguir:

I- O acesso deve ser garantido a todos, independentemente de desempenho acadêmico.
II- O ensino deve promover inclusão social e respeito às diferenças.
III- O ensino pode ser restrito apenas a alunos com alto rendimento escolar.
IV- O ensino deve articular práticas cognitivas com valores de cidadania.

Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:

Um técnico desportivo é convidado a integrar um projeto escolar que busca alinhar práticas de Xadrez e Damas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 12.796/2013. Durante a elaboração do plano, parte da equipe defende que essas modalidades não se enquadram como práticas educativas relevantes. Considerando a legislação e os fundamentos pedagógicos, assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a Lei e Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996), trazendo mudanças significativas para a educação nacional. Em relação a essas mudanças, assinale CORRETAMENTE:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n.º 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação brasileira até 2024. Conforme seus objetivos e desafios, é CORRETO afirmar que: 

Uma rede municipal pretende institucionalizar o voleibol como eixo formativo da Educação Física, articulando metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 12.796/2013, com diretrizes pedagógicas do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Parte do conselho escolar questiona se a modalidade, por ser esportiva e competitiva, pode comprometer a equidade e a aprendizagem integral. Segundo a legislação, a função social da Educação Física e a gestão democrática, acerca da decisão curricular, é CORRETO afirmar que:

O Plano Nacional de Educação (PNE), alterado pela Lei n.º 12.796/2013, ampliou a obrigatoriedade da educação básica e estabeleceu metas de universalização. Considerando que um município enfrenta dificuldades em garantir matrícula de crianças de 4 e 5 (quatro e cinco) anos na educação infantil, alegando falta de infraestrutura, com base na legislação vigente e nos princípios constitucionais, a interpretação CORRETA do técnico pedagógico responsável deve ser:

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014, apresenta metas que visam não apenas a expansão do acesso, mas a melhoria da qualidade da educação básica. No contexto da Educação Integral, a Educação Física assume um papel estratégico. Com base na relação entre o PNE e a oferta deste componente curricular, assinale CORRETAMENTE:

Ao definir o Ensino Religioso como componente curricular do Ensino Fundamental, a BNCC estabelece princípios que delimitam sua atuação pedagógica no contexto da escola pública. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta. 

A proteção integral prevista no ECA articula-se com a acessibilidade e a inclusão educacional, assegurando o direito à educação sem discriminação. A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais de acessibilidade; a LBI, Lei n.º 13.146/2015, consolida direitos e obrigações para inclusão plena; e legislações complementares recentes (como a Lei n.º 15.249/2025, de âmbito local/estadual) podem detalhar mecanismos de implementação. De acordo com a convergência normativa e seus efeitos na gestão escolar, serviços de apoio e avaliação, é CORRETO afirmar que:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas decenais articuladas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), orientando sistemas de ensino quanto à expansão do acesso, qualidade e gestão democrática. A Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da LDB, com impactos diretos na Educação Infantil, formação docente e organização da educação básica. Considerando a articulação entre o PNE, a LDB e a alteração promovida pela Lei n.º 12.796/2013, com foco na obrigatoriedade da matrícula, formação de professores, regime de colaboração e avaliação da qualidade, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as diretrizes da Educação Especial e as ferramentas de inclusão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O termo “portador de necessidades especiais” é a nomenclatura técnica atual e correta, sendo recomendada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para se referir ao estudante público-alvo da educação especial.
( ) A inclusão escolar diferencia-se da integração, pois, enquanto a integração exige que o aluno se adapte à escola, a inclusão prevê que o sistema de ensino se transforme para remover barreiras e garantir o acesso de todos.
( ) O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PEI) deve ser compreendido como um currículo paralelo e simplificado, destinado a reduzir as expectativas de aprendizagem para que o aluno com deficiência não se sinta frustrado.
( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem caráter substitutivo ao ensino regular, devendo ser oferecido em centros de reabilitação no mesmo turno em que o aluno frequentaria a sala de aula comum.
( ) De acordo com o conceito de Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), o planejamento pedagógico deve ser concebido desde o início para atender à diversidade, minimizando a necessidade de adaptações curriculares individuais e isoladas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A implementação de políticas de ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro pressupõe uma revisão das posturas éticas e jurídicas das instituições. Considerando as diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), analise as assertivas abaixo:
I. As ações afirmativas devem ser compreendidas como mecanismos de reparação histórica, voltadas a grupos que sofreram processos de desumanização legalizada e exploração, visando equacionar desigualdades acumuladas.
II. A inclusão de conteúdos sobre a história e a cultura afro-brasileira e indígena é uma opção metodológica do professor, com o foco em ser usada na mediação de conflitos explícitos entre estudantes e a celebração de datas comemorativas alusivas.
III. A ERER deve pautar-se pelo princípio da neutralidade pedagógica, assegurando que o sistema de ensino se mantenha como um espaço imparcial e isento de interferências políticas ou debates sobre desigualdades históricas.
Quais estão corretas? 

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n.º 9.394/1996, trazendo mudanças significativas para a educação básica. Considerando essas alterações e os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), é CORRETO afirmar que:

A inclusão da Educação Infantil no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representou um marco nas políticas públicas educacionais brasileiras. Sobre esse processo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Possibilitou que as creches e pré-escolas recebessem recursos federais vinculados ao número de matrículas.
( ) O financiamento via Fundeb garantiu que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos pudessem receber recursos públicos, atendendo a critérios de qualidade.
( ) Contribuiu para que os recursos também fossem destinados ao pagamento de profissionais com formação específica (magistério ou pedagogia).
( ) Alterou a natureza jurídica da Educação Infantil, que passou a ser classificada como um serviço de assistência social e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: