O que precisava saber: Era necessário saber que a Lei nº 12.796/2013 alterou a LDB para estabelecer a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, e que o art. 62 da LDB reafirma a formação docente em nível superior, em curso de licenciatura, admitindo-se como formação mínima, para a educação infantil e os cinco primeiros anos do ensino fundamental, a formação em nível médio na modalidade normal. Também era preciso saber que o PNE se articula com essas mudanças ao prever valorização dos profissionais da educação, formação específica e melhoria da qualidade, sem reduzir a avaliação educacional apenas a indicadores de fluxo escolar.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que identifica que a Lei nº 12.796/2013 alterou a LDB para ampliar a educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos e reafirmar a formação docente em nível superior, preferencialmente em licenciatura; isso converge com o PNE, que prevê valorização dos profissionais da educação, formação específica e melhoria da qualidade.

• Quando a questão citar a Lei nº 12.796/2013, verifique se a alternativa respeita a ampliação da educação básica obrigatória para a faixa dos 4 aos 17 anos.
• Em itens sobre formação docente na LDB, diferencie a regra geral de formação em nível superior, em curso de licenciatura, da formação mínima admitida para a educação infantil e os anos iniciais.
• Se a alternativa relacionar PNE e qualidade, confira se ela inclui valorização dos profissionais da educação, formação específica e melhoria da qualidade, sem restringir a avaliação apenas ao fluxo escolar.