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Q3948026
Pedagogia Legislação da Educação ,
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Q3948026 Pedagogia
A Lei n.º 12.796/2013 alterou a Lei e Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996), trazendo mudanças significativas para a educação nacional. Em relação a essas mudanças, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário saber que a Lei nº 12.796/2013 alterou o art. 4º, I, da LDB para prever educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Critério decisivo: O ponto decisivo é que a Lei nº 12.796/2013 passou a prever, no art. 4º, I, da LDB, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Tema central: Alteração promovida pela Lei nº 12.796/2013 na LDB quanto à obrigatoriedade da educação básica.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque afirma restrição da obrigatoriedade apenas ao ensino fundamental e exclusão da educação infantil, mas a base informa justamente o contrário: a obrigatoriedade foi ampliada para toda a educação básica, incluindo a educação infantil.
B
Errada
Está incorreta porque a base estabelece obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos, e não apenas até os 15 anos. Além disso, o ensino médio integra a educação básica obrigatória, o que afasta a afirmação de que ele não foi contemplado.
C
Errada
Está incorreta porque contraria diretamente a base ao dizer que a educação infantil se tornou opcional. Segundo a alteração legislativa indicada, a educação infantil, na faixa de 4 e 5 anos, passou a integrar a educação básica obrigatória.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz o conteúdo do art. 4º, I, da LDB, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013: a educação básica tornou-se obrigatória dos 4 aos 17 anos. A alternativa também acerta ao indicar que essa obrigatoriedade abrange as três etapas mencionadas na base: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Pegadinha da questão
A pegadinha está em confundir educação básica obrigatória com apenas ensino fundamental e em desconsiderar que a educação infantil, na faixa de 4 e 5 anos, foi incluída na obrigatoriedade. A mudança legislativa não atingiu uma etapa isolada, mas todo o conjunto da educação básica.
Dica para questões semelhantes
  • Ao tratar da Lei nº 12.796/2013, verifique se a alternativa menciona a faixa etária de 4 a 17 anos.
  • Confirme se a obrigatoriedade foi atribuída à educação básica como um todo, e não apenas ao ensino fundamental.
  • Em questões sobre a LDB após essa alteração, observe se a alternativa inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

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