O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o dir...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3948036
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Xadrez e Dama |
Q3948036 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação e à inclusão. Em relação ao ensino de Xadrez e Damas, analise as sentenças a seguir:

I- O acesso deve ser garantido a todos, independentemente de desempenho acadêmico.
II- O ensino deve promover inclusão social e respeito às diferenças.
III- O ensino pode ser restrito apenas a alunos com alto rendimento escolar.
IV- O ensino deve articular práticas cognitivas com valores de cidadania.

Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo era comparar as sentenças com a regra de igualdade de condições para acesso e permanência, além do preparo para a cidadania: I, II e IV se harmonizam com isso, enquanto III é incompatível por restringir o ensino ao alto rendimento.

Tema central: Direito à educação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque considera a sentença III correta. Esse é o ponto incompatível com o ECA: limitar o ensino apenas a alunos com alto rendimento escolar viola a igualdade de condições para acesso.
B
Errada
Está errada por dois motivos concretos: inclui III, que é excludente e contrária à igualdade de acesso, e exclui II, embora II seja compatível com a lógica inclusiva e não discriminatória do direito à educação.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as sentenças compatíveis com os princípios do ECA aplicados ao contexto proposto. A sentença I se sustenta pela igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o que afasta exclusão por desempenho acadêmico como critério geral. A sentença II, embora não seja transcrição literal do art. 53, é materialmente compatível com a diretriz protetiva, inclusiva e não discriminatória do direito à educação. A sentença IV também é compatível, porque o ECA expressamente vincula a educação ao preparo para o exercício da cidadania, o que ampara a articulação entre práticas cognitivas e valores de cidadania. Já a III não pode integrar a resposta correta, pois restringir o ensino apenas a alunos de alto rendimento contraria a igualdade de acesso.
D
Errada
Está errada porque também inclui III, que contraria a igualdade de acesso, e exclui IV, apesar de IV encontrar apoio direto na finalidade educacional de preparo para o exercício da cidadania.
Pegadinha da questão
A confusão real era dupla: tratar a II como errada por não repetir literalmente o texto do ECA e aceitar a III por uma lógica meritocrática incompatível com a igualdade de acesso assegurada pelo Estatuto.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão aplicar o ECA a uma atividade específica, verifique primeiro se a afirmação respeita igualdade de acesso e permanência, mesmo que o Estatuto não trate literalmente daquela atividade.
  • Diferencie compatibilidade material de transcrição literal: uma assertiva pode estar correta por refletir os princípios do ECA sem reproduzir seu texto.
  • Se a alternativa admitir restrição educacional baseada apenas em alto desempenho, confronte isso com a vedação de exclusão decorrente da igualdade de condições de acesso.
  • Não leia o direito à educação só pelo acesso; confira também a finalidade formativa ligada ao preparo para o exercício da cidadania.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas