O que precisava saber: Era necessário saber que a Lei n.º 12.796/2013 ampliou a obrigatoriedade da educação básica para a faixa etária de 4 a 17 anos, incluindo a pré-escola, e que a educação infantil permaneceu na estrutura da educação básica. Também era importante reconhecer que o PNE não se limita à expansão de matrículas, pois envolve metas relacionadas à formação de professores e à qualidade.

Critério decisivo: A Lei n.º 12.796/2013 tornou obrigatória a educação básica dos 4 aos 17 anos, o que inclui a educação infantil na etapa da pré-escola; por isso, a alternativa B está correta.

• Em alterações da LDB sobre obrigatoriedade escolar, verifique se a norma ampliou ou restringiu o dever educacional; nesta base, houve ampliação para 4 a 17 anos.
• Quando a alternativa mencionar pré-escola, confira se ela aparece como parte da educação básica obrigatória; nesta base, a inclusão da pré-escola é ponto central.
• Se a questão relacionar LDB e PNE, lembre que a base indica metas de universalização do atendimento, ampliação do acesso, formação de professores e qualidade, não apenas matrículas.