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Q3947617
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Q3947617 Pedagogia
A proteção integral prevista no ECA articula-se com a acessibilidade e a inclusão educacional, assegurando o direito à educação sem discriminação. A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais de acessibilidade; a LBI, Lei n.º 13.146/2015, consolida direitos e obrigações para inclusão plena; e legislações complementares recentes (como a Lei n.º 15.249/2025, de âmbito local/estadual) podem detalhar mecanismos de implementação. De acordo com a convergência normativa e seus efeitos na gestão escolar, serviços de apoio e avaliação, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar qual alternativa correspondia à convergência normativa indicada no enunciado: acessibilidade em múltiplas dimensões, serviços de apoio e vedação de discriminação na matrícula. Entre as opções, só a B reúne esses elementos; as demais contradizem a base legal.

Tema central: Educação inclusiva
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui à LBI uma autorização de substituir a matrícula por atendimento domiciliar permanente com base em laudo médico. Isso contraria o modelo legal de educação inclusiva, que mantém o estudante no sistema educacional com apoios e acessibilidade; o atendimento não aparece como regra substitutiva do vínculo escolar regular.
B
Certa
A alternativa B está correta porque, em conjunto com o ECA, a Lei nº 10.098/2000 e a LBI, reconhece a prioridade do direito à educação, a acessibilidade para além do espaço físico, a oferta de apoios e recursos como intérprete, materiais acessíveis e tecnologia assistiva, e a vedação de discriminação na matrícula.
C
Errada
Está errada porque a Lei nº 10.098/2000 não se restringe ao ambiente físico. Ela também alcança barreiras de comunicação, de modo que excluir comunicação e tecnologia assistiva é frontalmente incompatível com a base legal indicada.
D
Errada
Está errada porque afirma que uma lei local/estadual revoga integralmente a LBI no campo educacional e dispensa observância nacional. Essa conclusão é incompatível com a hierarquia normativa e não tem suporte na base apresentada.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar acessibilidade como algo apenas arquitetônico e, a partir disso, aceitar erros sobre exclusão do ensino regular ou sobre esvaziamento da LBI por norma local.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar ECA, LBI e Lei nº 10.098/2000 em conjunto, procure a convergência: prioridade educacional, acessibilidade ampla e vedação de discriminação.
  • Desconfie de alternativa que transforme apoio especializado em substituição da matrícula no ensino regular; pela base, o apoio complementa a inclusão, não a elimina.
  • Elimine assertivas que reduzam acessibilidade ao espaço físico, porque a Lei nº 10.098/2000 também alcança comunicação e outras barreiras.
  • Afirmação de revogação integral de lei federal por norma local exige suporte expresso; sem isso, a tendência é incorreção.

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