Considere o texto a seguir:
Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC
“Apenas 36,2% das secretarias municipais de educação afirmaram que possuem algum protocolo em casos de episódios de racismo ou
injúria racial, de acordo com um levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC).
Os dados que analisam as políticas educacionais após a implementação da Lei n˚ 10.639/2003 (alterada pela Lei n˚ 11.645/2008) —
que inclui a obrigatoriedade de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino — mostram ainda
que 41,4% das escolas não consideram o efeito do racismo no desempenho de alunos quando avaliam desigualdades de aprendizagem.
O estudo foi feito com base em um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do
Distrito Federal. No total, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico e 5.474 secretarias municipais — taxa de resposta
de 98%”.Fonte: GAMA, Guilherme. Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC. CNN Brasil, São Paulo, 20 nov. 2024.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/menos-de-40-das-escolas-municipais-tem-protocolos-para-lidar-com-racismo-aponta-mec/.Acesso em: 9 fev.
2026.Sobre os procedimentos para os casos de episódios de racismo ou injúria racial na escola e com relação à responsabilidade e às atitudes
que devem ser tomadas, é CORRETO afirmar que:

Question

Considere o texto a seguir:
Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC
“Apenas 36,2% das secretarias municipais de educação afirmaram que possuem algum protocolo em casos de episódios de racismo ou
injúria racial, de acordo com um levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC).
Os dados que analisam as políticas educacionais após a implementação da Lei n˚ 10.639/2003 (alterada pela Lei n˚ 11.645/2008) —
que inclui a obrigatoriedade de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino — mostram ainda
que 41,4% das escolas não consideram o efeito do racismo no desempenho de alunos quando avaliam desigualdades de aprendizagem.
O estudo foi feito com base em um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do
Distrito Federal. No total, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico e 5.474 secretarias municipais — taxa de resposta
de 98%”.Fonte: GAMA, Guilherme. Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC. CNN Brasil, São Paulo, 20 nov. 2024.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/menos-de-40-das-escolas-municipais-tem-protocolos-para-lidar-com-racismo-aponta-mec/.Acesso em: 9 fev.
2026.Sobre os procedimentos para os casos de episódios de racismo ou injúria racial na escola e com relação à responsabilidade e às atitudes
que devem ser tomadas, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: os sistemas de ensino orientarão e supervisionarão a elaboração e edição de livros e outros materiais didáticos sobre os crimes
imprescritíveis e inafiançáveis, bem como punições dentro da escola. Ou Alternativa B: os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto exame e
encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento,
valorização e respeito da diversidade. Ou Alternativa C: os sistemas de ensino promoverão ampla divulgação da Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004, que trata sobre o racismo
na categoria de crimes imprescritíveis e inafiançáveis, com a participação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana das redes das escolas públicas e
privadas. Ou Alternativa D: o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, conforme prevê o Art. 5º, XLII da
Constituição Federal de 1988, refere-se ao racismo tratado como crime imprescritível e inafiançável, devendo ser abordado nos
componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil. Ou Alternativa E: os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com instituições de segurança com a
finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para punir o racismo, que é um crime imprescritível e inafiançável.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto exame e
encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento,
valorização e respeito da diversidade. Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário identificar que o núcleo normativo cobrado está no art. 6º da Resolução CNE/CP nº 1/2004: os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino devem incluir, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, o exame e o encaminhamento de solução para situações de discriminação, com criação de situações educativas voltadas ao reconhecimento, valorização e respeito da diversidade. Também era importante não confundir esse tratamento institucional e pedagógico com foco principal em punição interna ou em segurança pública.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz o art. 6º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, ao atribuir aos órgãos colegiados da escola o exame e o encaminhamento de solução para situações de discriminação, com perspectiva educativa de reconhecimento, valorização e respeito da diversidade.Tema central: Tratamento pedagógico e institucional de episódios de racismo ou injúria racial na escola, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque mistura orientação sobre livros e materiais didáticos com referência a crimes imprescritíveis e inafiançáveis e a punições dentro da escola, sem corresponder ao texto normativo apontado na base. O foco da norma aplicável não é esse; a base destaca que a resposta institucional deve centrar-se no exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, com caráter educativo.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente o conteúdo indicado na base como decisivo: os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino devem prever o exame e o encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade. Esse é o comando específico do art. 6º da Resolução CNE/CP nº 1/2004 e corresponde diretamente ao que a questão pediu sobre responsabilidade e atitudes a serem tomadas pela escola.CErradaEstá incorreta porque atribui à Resolução CNE/CP nº 1/2004 um conteúdo sobre ampla divulgação e formulação sobre racismo que, segundo a base, não corresponde ao alcance normativo da resolução. A base indica que o ponto cobrado é o previsto no art. 6º, referente ao papel dos órgãos colegiados escolares diante de situações de discriminação.DErradaEstá incorreta porque mistura a previsão curricular do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana com o art. 5º, XLII, da Constituição, tratando de forma imprecisa bases normativas distintas. A base informa que, embora a Lei nº 10.639/2003 tenha alterado a LDB para incluir essa temática no currículo, o enunciado cobra o procedimento institucional diante de discriminação previsto no art. 6º da Resolução CNE/CP nº 1/2004.EErradaEstá incorreta porque desloca o foco para canais de comunicação com instituições de segurança para punir o racismo, o que não é a redação nem o sentido principal da Resolução CNE/CP nº 1/2004 segundo a base. O tratamento exigido na questão é pedagógico e institucional, por meio dos órgãos colegiados da escola, com encaminhamento de solução e criação de situações educativas.Pegadinha da questãoA pegadinha foi confundir o procedimento escolar previsto nas Diretrizes Curriculares com medidas de punição penal, com ações de segurança pública ou com a parte curricular da Lei nº 10.639/2003. O foco da questão não era a tipificação constitucional do racismo nem a organização do currículo, mas a atuação dos órgãos colegiados da escola diante de situações de discriminação.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de racismo ou discriminação na escola, verifique se o foco está no procedimento institucional da escola ou no conteúdo curricular; aqui, o núcleo estava no art. 6º da Resolução CNE/CP nº 1/2004.Se a alternativa enfatizar punição, segurança pública ou repressão como eixo principal, confronte com a base normativa: nesta matéria, a resposta central é pedagógica e institucional, com exame da situação e encaminhamento de solução.Em temas de Educação das Relações Étnico-Raciais, associe os órgãos colegiados escolares ao dever de enfrentar situações de discriminação criando situações educativas de reconhecimento, valorização e respeito da diversidade.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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