A implementação de políticas de ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro
pressupõe uma revisão das posturas éticas e jurídicas das instituições. Considerando as diretrizes
para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), analise as assertivas abaixo:I. As ações afirmativas devem ser compreendidas como mecanismos de reparação histórica,
voltadas a grupos que sofreram processos de desumanização legalizada e exploração, visando
equacionar desigualdades acumuladas.II. A inclusão de conteúdos sobre a história e a cultura afro-brasileira e indígena é uma opção
metodológica do professor, com o foco em ser usada na mediação de conflitos explícitos entre
estudantes e a celebração de datas comemorativas alusivas.III. A ERER deve pautar-se pelo princípio da neutralidade pedagógica, assegurando que o sistema de
ensino se mantenha como um espaço imparcial e isento de interferências políticas ou debates
sobre desigualdades históricas.Quais estão corretas?

Question

A implementação de políticas de ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro
pressupõe uma revisão das posturas éticas e jurídicas das instituições. Considerando as diretrizes
para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), analise as assertivas abaixo:I. As ações afirmativas devem ser compreendidas como mecanismos de reparação histórica,
voltadas a grupos que sofreram processos de desumanização legalizada e exploração, visando
equacionar desigualdades acumuladas.II. A inclusão de conteúdos sobre a história e a cultura afro-brasileira e indígena é uma opção
metodológica do professor, com o foco em ser usada na mediação de conflitos explícitos entre
estudantes e a celebração de datas comemorativas alusivas.III. A ERER deve pautar-se pelo princípio da neutralidade pedagógica, assegurando que o sistema de
ensino se mantenha como um espaço imparcial e isento de interferências políticas ou debates
sobre desigualdades históricas.Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I.  Ou Alternativa B: Apenas II.  Ou Alternativa C: Apenas III.  Ou Alternativa D: Apenas I e II.  Ou Alternativa E: Apenas II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas I.  Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que a ERER se vincula a ações afirmativas como políticas de reparação histórica e superação de desigualdades étnico-raciais, e que o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena é conteúdo curricular obrigatório pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Também era indispensável reconhecer que as Diretrizes Curriculares Nacionais da ERER orientam o combate ao racismo, a valorização da diversidade e a superação de desigualdades, o que afasta tanto a ideia de mera escolha metodológica do professor quanto a noção de neutralidade pedagógica.Critério decisivo: A assertiva I está de acordo com a lógica das ações afirmativas e da ERER como políticas de reparação, reconhecimento e superação de desigualdades históricas; as assertivas II e III contrariam o marco normativo, porque o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena é conteúdo curricular obrigatório, não mera opção metodológica pontual, e a ERER não se orienta por neutralidade pedagógica, mas por enfrentamento do racismo e das desigualdades.Tema central: Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), com base na obrigatoriedade legal do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena e nas diretrizes curriculares nacionais do tema.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque somente a assertiva I encontra respaldo na base normativa indicada. Ela apresenta as ações afirmativas como mecanismos de reparação histórica dirigidos a grupos atingidos por processos de exclusão, discriminação e exploração, exatamente no sentido apontado pela base de resolução: enfrentar desigualdades historicamente produzidas e ampliar oportunidades para grupos vulnerabilizados. Como as assertivas II e III contrariam a obrigatoriedade curricular e as diretrizes da ERER, resta correta apenas a I.BErradaA alternativa B está incorreta porque depende da validade da assertiva II, e a base afirma que ela está errada. O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena não é uma opção metodológica eventual do professor, mas conteúdo curricular obrigatório. Além disso, a ERER não se restringe à mediação de conflitos explícitos nem a celebrações em datas comemorativas, devendo estar inserida de modo contínuo e transversal no currículo e na prática pedagógica.CErradaA alternativa C está incorreta porque a assertiva III contraria diretamente as Diretrizes Curriculares Nacionais para a ERER. Segundo a base, a ERER orienta práticas voltadas ao reconhecimento, à valorização da diversidade, ao combate ao racismo e à superação de desigualdades. Por isso, não se sustenta a ideia de neutralidade pedagógica entendida como afastamento de debates sobre desigualdades históricas.DErradaA alternativa D está incorreta porque inclui a assertiva II junto com a I. Embora a assertiva I esteja correta ao tratar ações afirmativas como reparação histórica, a II está errada por transformar em escolha facultativa do professor um conteúdo que a legislação tornou obrigatório e por reduzir a ERER a intervenções pontuais em conflitos e datas comemorativas.EErradaA alternativa E está incorreta porque reúne as assertivas II e III, ambas incompatíveis com a base. A II erra ao tratar a temática afro-brasileira e indígena como opção metodológica restrita a situações específicas, e a III erra ao defender neutralidade pedagógica em um campo cuja orientação normativa é o enfrentamento do racismo e das desigualdades históricas.Pegadinha da questãoA pegadinha foi apresentar como se fossem compatíveis com a ERER duas ideias rejeitadas pela base normativa: tratar o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena como escolha pontual do professor e reduzir a atuação escolar a uma suposta neutralidade pedagógica. A base deixa claro que se trata de conteúdo curricular obrigatório e de uma política educacional voltada ao enfrentamento das desigualdades e do racismo, não a ações eventuais ou neutras.Dica para questões semelhantesEm questões sobre ERER, verifique se a alternativa reconhece a obrigatoriedade curricular da história e cultura afro-brasileira e indígena, e não uma escolha eventual do docente.Desconfie de enunciados que reduzam a ERER a datas comemorativas ou à solução pontual de conflitos, porque a base indica inserção contínua e transversal no currículo.Quando aparecer a ideia de neutralidade pedagógica afastada do debate sobre desigualdades históricas, a tendência é de erro, pois a ERER se orienta pelo combate ao racismo e pela superação de desigualdades.Associe ações afirmativas, nesse tema, à reparação histórica, ao reconhecimento e ao enfrentamento de desigualdades acumuladas.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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