Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |

Q4407842 Pedagogia

Nos termos da Lei n.º 15.436/2026, que institui a Política Nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, o AEE deve assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena. Suponha que, em uma sala de recursos multifuncionais, uma estudante demonstra desempenho superior relacionado ao raciocínio lógico, elabora soluções próprias de problemas complexos e apresenta oscilação de humor na organização de interações com o grupo. Considerando essas características, assinale a alternativa que expressa uma intervenção pedagógica compatível com as legislações atuais nesse caso.

A

Ampliação de tempo de permanência nas tarefas com acompanhamento integral da sequência didática planejada.

B

Reorganização do trabalho para estabilizar as condutas observadas, priorizando as atividades de conteúdos que a estudante domina.

C

Deslocamento da estudante para uma proposta paralela de maior complexidade, desvinculada do planejamento coletivo da turma, para que isso a estimule.

D

Aprofundamento e diversificação de temas de interesse com mediações, desafios e recursos compatível com o perfil da estudante.

E

Redimensionamento da proposta para exercício de repetição e treino de outras áreas, para equalizar o desempenho da estudante entre as áreas de conhecimento.

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Q4407833

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |

Q4407833 Pedagogia

Em reunião com a equipe gestora, uma família solicita que a escola contrate um profissional de apoio escolar e pergunta se a apresentação do laudo é necessária para a contratação. A família expõe essa preocupação, pois relata a demora no atendimento público de saúde (SUS) e a falta de condição financeira para ter atendimento em ambientes privados. Diante da nova diretriz sobre educação especial inclusiva, a contratação do profissional de apoio escolar:

A

depende do laudo médico, que também deve ser apresentado para a oferta do AEE.

B

depende do laudo médico, mas não interfere na organização do AEE.

C

independe de laudo médico, e a organização do AEE tem como base o Estudo de Caso.

D

independe do laudo médico, e a organização do AEE deve ser definida a partir do diagnóstico clínico do estudante.

E

depende do laudo médico e do relatório médico para a oferta e a organização do AEE.

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Q4407831

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |

Q4407831 Pedagogia

Considerando as diretrizes da educação especial na perspectiva inclusiva e as disposições do PNE voltadas aos estudantes com altas habilidades ou superdotação, deve-se:

A

organizar o AEE com estratégias de enriquecimento curricular, aprofundamento de conteúdos e, quando necessário, aceleração de estudos relacionada à escolarização regular.

B

priorizar a matrícula em classes ou instituições especializadas, reservando a rede regular para casos em que haja indisponibilidade de vaga ou transferência de cidade.

C

vincular o atendimento à confirmação do relatório psicológico das aplicações das Escalas Wechsler para identificação e organização escolar.

D

restringir o AEE às atividades complementares realizadas no contraturno, direcionando-o às necessidades dos estudantes com deficiência.

E

substituir as adaptações pedagógicas pela política centrada no desempenho de QI para realização da aceleração escolar, dispensando a reorganização do currículo.

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Q4407820

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |

Q4407820 Pedagogia

Durante a formação continuada, a equipe pedagógica estudou e analisou as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto n.º 12.686/2025 e alteração pelo Decreto n.º 12.773/2025), em especial, o Estudo de Caso e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

O PAEE é um documento facultativo e de natureza administrativa e deve ser elaborado pelo professor do AEE, visto que tem como finalidade orientar o trabalho desenvolvido pelo AEE.

B

A identificação inicial de demandas individuais e de barreiras e a análise das barreiras e do contexto escolar estão entre as etapas do Estudo de Caso.

C

O resultado obtido do Estudo de Caso fundamenta o Plano Educacional Individual (PEI), não se aplicando ao PAEE por seguir uma metodologia de elaboração específica.

D

A garantia do AEE ao estudante está condicionada à apresentação de diagnóstico, laudo ou relatório emitido por um profissional da área da saúde que subsidiará o Estudo de Caso e a elaboração do Plano Educacional Individual (PEI).

E

O PAEE é um documento autônomo, independente e dispensado de integração com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição.

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Q4407816

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |

Q4407816 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica em uma escola da rede municipal, a equipe docente debateu a função dos diferentes instrumentos e serviços previstos na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto n.º 12.686/2025 e alterado pelo Decreto n.º 12.773/2025. A coordenadora apresentou a seguinte situação: um estudante com deficiência foi identificado pelo estudo de caso como público-alvo da educação especial. Agora, ele necessita de um documento obrigatório e individualizado que organize o Atendimento Educacional Especializado. Considerando as disposições dos decretos apresentados, assinale a alternativa que identifica adequadamente o documento ao qual a coordenadora se refere.

A

Estudo de Caso (EC)

B

Projeto Político-Pedagógico (PPP)

C

Relatório Técnico Pedagógico (RTP)

D

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

E

Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

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Q4407487

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |

Q4407487 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o planejamento educacional destinado ao estudante com Altas Habilidades/Superdotação deve prever o(a):

A

enriquecimento curricular na classe comum e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de caráter suplementar

B

aceleração de estudos na classe comum e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de caráter complementar

C

flexibilização temporal do percurso escolar combinada à oferta de atividades de ampliação desenvolvidas no AEE

D

aprofundamento dos conteúdos programáticos no ensino regular articulado ao acompanhamento psicopedagógico no AEE

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Q4407485

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |

Q4407485 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/1996), os sistemas de ensino devem organizar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) garantindo oportunidades educacionais que considerem as:

A

características dos estudantes, seus interesses e suas condições de vida e de trabalho

B

necessidades formativas dos estudantes, articulando os componentes curriculares às possibilidades de continuidade dos estudos e de inserção profi ssional

C

experiências escolares e profi ssionais dos estudantes, adequando a organização curricular aos conhecimentos adquiridos ao longo de sua trajetória

D

diferenças de escolarização dos estudantes, organizando percursos formativos de acordo com os conhecimentos demonstrados no ingresso na modalidade

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Q4407484

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |

Q4407484 Pedagogia

Uma rede pública de educação básica organiza a inserção de profi ssionais de Psicologia e Serviço Social em suas equipes. Nos termos da Lei n.º 13.935/2019, o trabalho desses profi ssionais deve:

A

assessorar a gestão pedagógica no manejo direto das sanções disciplinares e no cumprimento do regulamento interno da instituição

B

compor equipes de apoio educacional voltadas ao atendimento clínico individualizado e ao encaminhamento dos estudantes à rede de saúde

C

integrar equipes multiprofi ssionais, desenvolvendo ações voltadas à melhoria do processo de ensino-aprendizagem, com participação da comunidade escolar

D

realizar a triagem das difi culdades de aprendizagem no ingresso escolar para fundamentar o agrupamento dos estudantes por nível de desenvolvimento

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Q4403400

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Diretor de Escola |

Q4403400 Pedagogia

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2016 (Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica), em seu art. 1º, parágrafo 3º, a quem compete especificamente “estabelecer parcerias nacionais e internacionais de ensino, pesquisa e extensão em Música, bem como com outras iniciativas de instituições culturais ligadas à área musical”?

A

Ao diretor e à coordenação escolar.

B

Às Secretarias de Educação.

C

Às instituições formadoras de Educação Superior e de Educação Profissional.

D

Às redes estaduais e municipais de ensino.

E

Ao Ministério da Educação.

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Q4403397

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Diretor de Escola |

Q4403397 Pedagogia

A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei prevê em seu artigo 5º três modalidades de complementação da União ao financiamento da Educação em Estados e Municípios: o VAAF (Valor Anual por Aluno), o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado).
Especificamente sobre o VAAR, assinale a alternativa correta.

A

Expressa o somatório de valores de complementação constitucionalmente previstos, englobando, portanto, o VAAF e o VAAT no repasse do Fundeb a Estados e Municípios.

B

Corresponde a 10% do total de recursos do Fundeb estadual e municipal, distribuídos aos entes federativos que não tiverem atingido o Valor Anual por Aluno mínimo após a distribuição do fundo.

C

É o principal mecanismo de redução da pobreza entre Municípios na distribuição das verbas públicas voltadas à Educação, por privilegiar seus valores aos Municípios mais pobres, em comparação com outros do mesmo Estado.

D

Refere-se à complementação nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

E

Compõe-se a partir de verbas de financiamento externo, sejam aquelas cedidas à União por organismos supranacionais de fomento à Educação, sejam as obtidas por meio de empréstimos tomados junto a fundos de natureza social.

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Q4403396

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Diretor de Escola |

Q4403396 Pedagogia

O Capítulo V do Decreto nº 11.556/2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada) estabelece diretrizes para a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sobre isso, é correto que a adesão ao Compromisso

A

dos entes federativos será compulsória, tornando-se o Compromisso uma parte integrante das Políticas Educacionais de Estado, voltadas à qualificação da educação em todo o território nacional.

B

dos Estados será compulsória, visando à qualificação dos estudantes ingressando no Ensino Médio e Fundamental II, e dos Municípios será voluntária, em função das suas condições financeiras para participar do programa.

C

será voluntária aos Estados, e compulsória aos Municípios, cujas redes de ensino atendem preferencialmente os segmentos que estão diretamente voltados à alfabetização - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

D

será compulsória aos Estados, ao Distrito Federal e aos grandes Municípios (com população acima de 500.000 habitantes), e será voluntária aos demais municípios, observando-se mecanismos de incentivo técnico e financeiro à participação.

E

do Município, do Estado ou do Distrito Federal será voluntária, sendo que a adesão implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo dos resultados da alfabetização.

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Q4403114

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Infantil |

Q4403114 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 9º, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores

A

a afetividade e o cuidado.

B

a oralidade e a socialização.

C

as interações e a brincadeira.

D

as linguagens e a corporeidade.

E

as vivências e a experimentação.

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Q4403111

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Infantil |

Q4403111 Pedagogia

Conforme a Constituição Federal de 1988, art. 208, inciso V, o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística é assegurado segundo

A

a capacidade de cada um.

B

a política de cotas definida em lei.

C

a demanda do mercado de trabalho.

D

o interesse manifestado por cada estudante.

E

o potencial de atendimento de cada instituição.

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Q4402703

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Arte |

Q4402703 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta uma formulação correta acerca de um dos deveres do corpo docente estabelecidos no art. 27 do Regimento Comum das Escolas Municipais (Decreto nº 4.607/2025).

A

Assegurar a transparência pública por meio do compartilhamento das informações sobre turmas e alunos a que tenha acesso no uso de suas atribuições.

B

Reservar até três dias letivos por semestre para atividades de aperfeiçoamento profissional por meio de participação em cursos, reuniões e seminários.

C

Submeter à aprovação prévia da coordenação escolar os materiais, os procedimentos didáticos e os instrumentos de avaliação da aprendizagem.

D

Participar do processo de planejamento, execução e avaliação e de todas as atividades inerentes e correlatas ao processo de ensino e aprendizagem.

E

Reunir em relatório semestral, dirigido à direção da escola, as irregularidades constatadas no decorrer das atividades escolares do período para que possam ser resolvidas.

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Q4402684

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Inglês |

Q4402684 Pedagogia

O documento Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania (Brasil, 2004) apresenta importantes descrições e orientações para o funcionamento desses órgãos.

Assinale a alternativa correta quanto à constituição e atribuições do Conselho Escolar.

A

Como órgão colegiado, suas decisões são coletivas, sendo que nenhum conselheiro tem autoridade especial fora do colegiado pelo fato de fazer parte dele.

B

Por representar o interesse da comunidade local, deve limitar a participação de profissionais ligados à escola a um membro.

C

Visando coibir-se assimetrias de poder, fica vetado ao diretor da unidade escolar atuar como presidente do Conselho.

D

Cada Conselho Escolar deve ser responsável por acompanhar, no mínimo, duas e, no máximo, quatro escolas da rede municipal de ensino.

E

O suplente fica impedido de comparecer às reuniões em que o membro efetivo esteja presente.

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Q4402683

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Inglês |

Q4402683 Pedagogia

Quanto à verificação do rendimento escolar, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 24, inciso V, estabelece a

A

limitação da aceleração de estudos aos casos de alunos de rendimento superior ao de sua turma.

B

autonomia para se ofertar ou não estudos de recuperação ao critério de cada instituição.

C

possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

necessidade de se fazer prevalecer os resultados das provas finais sobre os do período.

E

restrição do aproveitamento de estudos aos créditos concluídos com êxito na mesma instituição.

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Q4402682

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Inglês |

Q4402682 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece as diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH).

O documento recomenda em seu art. 6º que a EDH seja

A

considerada, de modo transversal, na construção dos projetos político-pedagógicos e regimentos escolares, entre outros documentos.

B

ministrada em disciplina própria, compondo a matriz curricular obrigatória nos anos finais do Ensino Fundamental.

C

tratada como objeto de conhecimento, mas que seja evitada a sua presença em atividades avaliativas, com vista a evitar temáticas socialmente sensíveis.

D

implementada gradativamente em substituição à perspectiva da inclusão escolar, cujo foco é limitado ante o escopo abrangente dos direitos humanos.

E

aplicada como modelo democrático de gestão escolar, evitando-se a sua interferência no estabelecimento dos conteúdos curriculares.

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Q4402681

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Inglês |

Q4402681 Pedagogia

Em relação à participação do estudante com deficiência no Atendimento Educacional Especializado (AEE), nos termos do art. 8º do Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva), é correto afirmar que

A

a frequência ao AEE dispensa a classe comum de adequar suas práticas, o que fica a encargo da sala de recursos.

B

o AEE substitui as classes comuns nos casos em que a avaliação pedagógica indicar apoio contínuo ao estudante.

C

a existência de escolas de educação especial no município dispensa a oferta de AEE na rede comum.

D

a matrícula no AEE não poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum.

E

a frequência ao AEE deve ser computada de maneira conjunta com a frequência mínima anual exigida na classe comum.

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Q4402244

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4402244 Pedagogia

São critérios para a verificação do rendimento escolar, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº. 9.394/1996), EXCETO:

A

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

B

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

D

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

E

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

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Q4402241

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4402241 Pedagogia

A Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, em seu art. 8º, estabelece:

No desenvolvimento de sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7º (Brasil, 2008).

Esses dispositivos referem-se, respectivamente:

A

À oferta de cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, destinados à formação de professores para a educação básica; e à oferta de cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

B

À oferta de cursos voltados à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma integrada ao ensino médio, e à oferta de cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, destinados à formação de professores para a educação básica.

C

À oferta de cursos voltados à educação profissional técnica de nível médio, exclusivamente na forma de cursos integrados, e à oferta de cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

D

À oferta de cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, e à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização e stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia.

E

À oferta de cursos voltados à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos, e à oferta de cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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