Conforme dispõe a Portaria MEC nº 421/2026, a oferta do AEE será efetivada na educação básica mediante, entre outras providências, a elaboração de documentos ___________________ e individualizados de natureza _______________, com atualização contínua a partir de _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. À luz desse documento, são princípios da PNEEI, EXCETO: 

Com base no Decreto nº 12.686/2025, sobre a atuação do profissional de apoio e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao profissional de apoio escolar a prescrição e o desenvolvimento autônomo de tecnologias assistivas e recursos pedagógicos auxiliares em sala de aula.
( ) O apoio à locomoção prestado pelo profissional de apoio deve restringir-se aos espaços de circulação comum, excluindo-se as atividades pedagógicas externas.
( ) O apoio à higiene e à alimentação deve ser realizado com estrito respeito ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o art. 33 da LDBEN, que regulamenta o ensino religioso nas escolas públicas de Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta a interpretação adequada sobre a natureza, a organização e os princípios orientadores do ensino religioso escolar.

Durante o processo de matrícula, o Secretário de Escola deve preencher a ficha cadastral do estudante com informações obrigatórias para subsidiar as estatísticas do sistema educacional brasileiro. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A informação de cor/raça é um campo obrigatorio que deve constar dos registros administrativos das instituições de ensino públicas e privadas.

( ) No registro cadastral de corlraça de estudantes e profissionais, deve-se adotar a categorização dos padroes utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (tBGE).

( ) As categorias de corlraça padronizadas pelo IBGE a serem utilizadas na ficha de matrícula são: branco, pardo, preto, amarelo e indígena.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

 No cotidiano da secretaria escolar, ao receber um aluno transferido sem documentação comprobatória de estudos anteriores ou vindo do exterior, o Secretário deve aplicar as regras comuns de classificação previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A classificação em qualquer serie ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. A classificação pode ocorrer independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.

Está(ão) CORRETA(S): 

Ao encerrar o ano letivo, o Secretário de Escola deve preencher o relatório final das turmas, atestando o cumprimento das obrigações curriculares de tempo e dias na unidade de ensino. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

Ao fazer o levantamento dos diários de classe no fim do bimestre, o Secretário de Escola constata que alguns estudantes do ensino fundamental apresentam elevados índices de infrequência. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas abaixo:

I. O controle de frequência fica a cargo da instituição de ensino, exigida a frequência mínima de75% do total de horas letivas para aprovação de estudantes.

II. Cabe ao estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

III. A obrigatoriedade de comunicação do excesso de faltas ao Conselho Tutelar restringe-se apenas aos estabelecimentos privados de ensino básico.

Está(ão) CORRETA(S):

Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) demonstra desconforto extremo e agitação motora em atividades lúdicas coletivas com música em alto volume. Visando o bem-estar e o lúdico no cotidiano escolar no âmbito da educação especial, o Monitor deve:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino na organização de ações que garantam o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Entre os objetivos estabelecidos pela referida política, NÃO se inclui: 

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dispõe sobre:

De acordo com o art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, assinale a alternativa que apresenta corretamente a função do Atendimento Educacional Especializado — AEE.

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a alternativa correta sobre o financiamento da matrícula no AEE.

De acordo com o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando os aspectos que devem ser observados nessa avaliação, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o que está presente em cada meta? 

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 15.388/2026, estabelece quantos objetivos para o decênio de sua vigência?

De acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta. 

Com base no art. 210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:

I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II. O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo facultativa a matrícula do estudante.
III. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, vedado o emprego de outras línguas como meio de aprendizagem.
IV. Às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa correta. 

Analise as assertivas a seguir tendo como referência os princípios previstos no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, aliado à coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Gestão democrática do ensino público e privado, estendendo obrigatoriamente as regras gerais de consulta comunitária a toda a rede de ensino.

IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e artística das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Está correto o que se afirma apenas em:

Nos termos do artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes essenciais. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa incorreta.