Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Q4053103

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053103 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, ao fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, articula princípios epistemológicos, pedagógicos e organizacionais que tensionam a relação entre base nacional comum e diversidade curricular. Considerando o arcabouço normativo-pedagógico estabelecido por essa resolução, bem como sua fundamentação nas concepções de currículo como experiência formativa e nas garantias constitucionais do direito à educação, assinale a alternativa correta:

A

A resolução concebe o currículo como constituído por experiências escolares que perpassam todas as dimensões da vida dos estudantes, reconhecendo que aprendizagens ocorrem tanto nas interações pedagógicas intencionais quanto nos processos relacionais vividos no ambiente escolar.

B

A resolução dispõe que a carga horária anual mínima de oitocentas horas deve ser distribuída em duzentos dias letivos, admitindo-se que atividades de reforço e recuperação paralela realizadas em contraturno sejam contabilizadas integralmente nesse cômputo legal.

C

A resolução preconiza que a avaliação da aprendizagem, por constituir instrumento de regulação do percurso formativo, deve pautar-se prioritariamente por resultados quantitativos ao longo dos anos iniciais, assegurando diagnósticos comparáveis entre diferentes unidades escolares do sistema

D

A resolução determina que a base nacional comum do currículo deve ser estruturada de forma que os componentes curriculares das áreas de linguagens e matemática detenham precedência organizacional sobre os das ciências humanas e da natureza, equilibrando-se ao longo dos anos finais.

E

A resolução estabelece que o projeto político-pedagógico da escola, ao contemplar a parte diversificada do currículo, deve subordinar seus conteúdos às demandas regionais identificadas pelos sistemas de ensino, prevalecendo sobre as necessidades formativas diagnosticadas pela própria comunidade escolar.

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Q4053101

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053101 Pedagogia

A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina) , assinale a alternativa CORRETA:

A

A gestão democrática, ao pressupor descentralização administrativa e financeira, implica que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola sejam geridos pelo conselho escolar com plena autonomia decisória, sem subordinação às diretrizes orçamentárias fixadas pelos entes federativos responsáveis pelo sistema.

B

O conselho escolar, enquanto órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, expressa a gestão democrática ao congregar segmentos da comunidade escolar e local, sendo sua institucionalização condição necessária, mas não suficiente, para a efetivação da participação substantiva na tomada de decisões.

C

A eleição direta para diretores escolares constitui, segundo a legislação nacional vigente, o mecanismo obrigatório de provimento ao cargo de direção nas redes públicas, sendo reconhecida como forma de gestão democrática que não admite combinação com outros critérios de seleção por incompatibilidade normativa.

D

O projeto político-pedagógico, ao ser concebido coletivamente pela comunidade escolar, configura instrumento de gestão autônoma que, uma vez aprovado pelo conselho escolar, independe de validação pelos órgãos centrais dos sistemas de ensino para produzir plenos efeitos pedagógicos e administrativos.

E

Os grêmios estudantis, reconhecidos pela Lei nº 7.398/1985 como entidades autônomas de representação discente, integram formalmente a estrutura deliberativa dos conselhos escolares, sendo sua participação nas decisões institucionais garantida por norma federal de hierarquia superior às legislações estaduais.

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Q4053100

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053100 Pedagogia

A gestão escolar, compreendida como prática social complexa e multidimensional, articula dimensões pedagógica, administrativa e financeira em relação de interdependência que não admite tratamento fragmentado sem comprometer a unidade teleológica da instituição escolar. Essa articulação é tensionada, contudo, pela tendência histórica de subordinação da dimensão pedagógica às lógicas administrativo-financeiras, fenômeno que interpela os fundamentos éticos e epistemológicos da função gestora. Considerando essa problemática à luz da teoria da gestão educacional, da legislação vigente e das concepções críticas sobre o papel da escola pública, assinale a alternativa correta:

A

A dimensão financeira operaria com legalidade rígida que limitaria a autonomia pedagógica, pois rubricas definidas restringiriam inovações curriculares, mas essa leitura ignora que o financeiro deve servir ao pedagógico, não determiná-lo, ainda que respeite normas e vinculações constitucionais previstas nas legislações.

B

A dimensão pedagógica orienta as dimensões administrativa e financeira, pois a gestão deve organizar tempos, espaços e recursos conforme objetivos formativos, considerando limites institucionais e normas gerais, sem que tais condicionantes anulem a centralidade da aprendizagem no processo educativo.

C

A dimensão administrativa teria autonomia própria por responder às demandas organizacionais, cabendo ao gestor equilibrar burocracia e formação sem hierarquia entre dimensões, porém essa ideia contraria concepções que apontam a pedagogia como eixo orientador da prática e da finalidade escolar.

D

A integração entre dimensões seria garantida pelo projeto político-pedagógico, documento indispensável para a escola, cuja aprovação tornaria decisões administrativas e financeiras vinculantes, mas essa visão exagera o papel do PPP, que orienta a gestão, sem conferir poder normativo obrigatório sobre todos os procedimentos.

E

A gestão financeira, ao ser transparente e acompanhada socialmente, converter-se?ia automaticamente em prática pedagógica, pois participação geraria competências cidadãs, mas essa conclusão é indevida, já que fiscalização não substitui intencionalidade pedagógica nem a ação educativa planejada.

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Q4053098

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053098 Pedagogia

A organização da Educação Básica brasileira, estruturada pela Lei nº 9.394/1996 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, compreende etapas e modalidades cujas especificidades pedagógicas, jurídicas e organizacionais impõem ao intérprete distinções conceituais que superam a mera descrição normativa. Considerando a articulação entre os fundamentos legais, as finalidades formativas de cada etapa e as peculiaridades das modalidades de ensino previstas no ordenamento educacional brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é apresentada como obrigatória desde o nascimento, impondo matrícula compulsória imediata, embora a legislação determine obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, não havendo previsão legal para imposição anterior.

B

A Educação de Jovens e Adultos, por ser modalidade transversal da Educação Básica, vai além da simples certificação e garante aos estudantes funções reparadora, equalizadora e qualificadora, assegurando acesso ao direito à educação e ao desenvolvimento humano ao longo da vida.

C

A Educação Profissional e Tecnológica, quando integrada ao Ensino Médio, é tratada como etapa autônoma da Educação Básica, mas essa concepção ignora que tal integração não cria nova etapa, devendo seguir diretrizes do Ensino Médio e respeitar as normas definidas para essa etapa.

D

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, pode ser organizado por módulos e progressão por competências, porém a alternativa afirma ser proibida a oferta na modalidade a distância para jovens, desconsiderando que a legislação permite EaD em situações específicas previstas.

E

A Educação Especial é descrita como modalidade que prioriza classes e escolas especializadas para inclusão, contudo essa interpretação contraria a orientação legal, que determina a oferta preferencial no ensino regular com atendimento especializado complementar e não substitutivo.

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Q4053092

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053092 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, estrutura o Ensino Fundamental de 9 anos a partir de uma concepção de currículo que articula base nacional comum, parte diversificada e experiências formativas, tensionando a relação entre padronização normativa e contextualização pedagógica. Essa arquitetura curricular impõe aos sistemas de ensino e às unidades escolares escolhas organizacionais que envolvem a distribuição dos anos iniciais e finais, a transição da Educação Infantil, a organização dos tempos e espaços escolares e a garantia do direito de aprendizagem a todos os estudantes. Considerando essas dimensões organizacionais e seus fundamentos normativos e pedagógicos, assinale a alternativa correta:

A

A resolução determina que a distribuição dos 9 anos do Ensino Fundamental entre anos iniciais e anos finais seja definida pelo Ministério da Educação mediante portaria anual, cabendo aos sistemas de ensino apenas a adequação operacional dessa distribuição às suas redes, sem margem para reconfiguração da estrutura nacional.

B

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 determina que os componentes curriculares obrigatórios da base nacional comum sejam ofertados de forma integrada entre si em todos os anos do Ensino Fundamental, vedando a organização disciplinar isolada por considerar que a compartimentação dos saberes compromete a formação integral dos estudantes.

C

A parte diversificada do currículo, prevista na resolução como complemento contextualizado da base nacional comum, pode ser utilizada pelos sistemas de ensino para substituir componentes da base comum quando o diagnóstico local indicar que as especificidades regionais tornam determinados conteúdos nacionais pedagogicamente inadequados ao contexto.

D

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 reconhece que a entrada da criança de 6 anos no Ensino Fundamental exige ruptura cuidadosa com as práticas pedagógicas da Educação Infantil, demandando que os sistemas de ensino e as escolas assegurem formas de transição que respeitem as especificidades do desenvolvimento infantil nos anos iniciais.

E

A resolução estabelece que a organização do Ensino Fundamental em ciclos, séries ou outras formas de progressão é prerrogativa das escolas, exercida com plena autonomia em relação aos sistemas de ensino, desde que assegurada a carga horária mínima anual de oitocentas horas prevista na legislação nacional.

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Q4053087

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053087 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constitui o marco normativo estruturante do sistema educacional brasileiro, tendo sido objeto de sucessivas alterações legislativas que reconfiguraram etapas, modalidades, financiamento e organização curricular da Educação Básica e Superior. Essas alterações expressam disputas políticas e pedagógicas que tensionam os princípios originários da lei com as demandas de diferentes projetos de educação em conflito no campo educacional brasileiro. Considerando a estrutura normativa, os princípios fundantes e as principais alterações introduzidas na LDB desde sua promulgação, à luz da produção acadêmica especializada, assinale a alternativa correta:

A

A LDB vigente imporia regime de colaboração baseado em competências exclusivas e vedação de sobreposição entre entes federativos para garantir eficiência administrativa, mas o regime previsto na lei opera por cooperação, responsabilidades compartilhadas e ações articuladas entre sistemas.

B

A Lei nº 13.415/2017 teria mantido a carga horária anual mínima de oitocentas horas no Ensino Médio, acrescentando apenas itinerários formativos, mas a reforma ampliou de modo significativo a carga horária dessa etapa, modificando sua organização curricular e estrutura formativa.

C

A Lei nº 12.796/2013 teria tornado obrigatória toda a Educação Infantil desde o nascimento, impondo matrícula compulsória imediata, mas a legislação estabelece obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, sem determinar frequência obrigatória para crianças de zero a três anos.

D

A LDB nº 9.394/1996 adota concepção ampliada de educação ao afirmar que processos formativos ocorrem na família, no convívio humano, no trabalho, em instituições educativas e culturais, sem limitar a educação à escolarização formal, reconhecendo múltiplos espaços de formação humana integral.

E

A Emenda Constitucional nº 59/2009 teria sido automaticamente incorporada à LDB, ampliando a obrigatoriedade escolar sem necessidade de alteração infraconstitucional, porém essa incorporação não ocorre de forma imediata, exigindo atualização legislativa específica para produzir efeitos.

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Q4053086

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053086 Pedagogia

À luz do Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e considerando sua articulação com os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes do federalismo cooperativo e as abordagens contemporâneas da alfabetização, analise as assertivas a seguir e com base exclusivamente no disposto do referido decreto(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

O CNCA atribui exclusivamente às instituições de ensino superior credenciadas a formação continuada dos professores alfabetizadores, proibindo redes estaduais e municipais de organizar percursos formativos, mas essa vedação não consta no decreto, que prevê cooperação federativa.

B

O CNCA é descrito como tendo foco prioritário nos estudantes do 1º ao 5º ano com níveis insuficientes, priorizando recomposição baseada em avaliações externas estaduais, mas tal definição não aparece no decreto, que concentra sua atuação nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

C

O CNCA compreende a alfabetização como direito de aprendizagem no ciclo inicial, articulando leitura, escrita e matemática nos três primeiros anos e organizando ações de prevenção, intervenção e recomposição para garantir equidade e reduzir desigualdades entre os estudantes.

D

O CNCA supostamente centraliza no MEC a definição nacional das metodologias de alfabetização, impondo execução padronizada aos entes subnacionais, porém o decreto não estabelece essa centralização, respeitando autonomia federativa e cooperação entre os sistemas de ensino.

E

O CNCA é apresentado como mecanismo de transferência voluntária condicionada, exigindo comprovação integral das metas de alfabetização previamente alcançadas para liberar recursos federais, o que não corresponde ao decreto, que não cria tal forma de vinculação obrigatória.

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Q4053085

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053085 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento nuclear da autonomia escolar, cuja construção coletiva articula dimensões filosóficas, pedagógicas e administrativas inseparáveis. Considerando a fundamentação teórica consolidada na literatura especializada e com base exclusivamente no disposto da Lei nº 9.394/1996 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), bem como as tensões inerentes à relação entre autonomia institucional, identidade escolar e pertencimento ao sistema de ensino, assinale a alternativa CORRETA:

A

O caráter político do PPP reside na sua função de instrumento de prestação de contas da escola perante os sistemas de ensino, configurando mecanismo de regulação externa que compatibiliza a autonomia institucional com as metas estabelecidas pelos planos de educação municipais e estaduais.

B

O PPP, por constituir documento de planejamento institucional de longo prazo, deve ser elaborado prioritariamente pela equipe gestora da escola, cabendo à comunidade escolar ratificar suas diretrizes em assembleia, assegurando assim a legitimidade democrática sem comprometer a coerência técnico-pedagógica do documento.

C

A construção coletiva do PPP pressupõe, segundo a teoria crítica da gestão educacional, que os conflitos e contradições emergentes no processo participativo sejam mediados pela equipe diretiva, a quem compete sintetizar as contribuições dos diferentes segmentos em proposta pedagogicamente articulada e tecnicamente viável.

D

A autonomia conferida às escolas para elaboração do PPP, prevista no Art. 12 da LDB, opera em dimensão plena e irrestrita, permitindo que a instituição defina seus próprios objetivos formativos independentemente das diretrizes curriculares nacionais, desde que respaldada por deliberação do conselho escolar.

E

O PPP expressa a intencionalidade educativa da escola ao articular sua dimensão política — comprometida com a formação do sujeito crítico e a transformação social — e sua dimensão pedagógica — referente às escolhas epistemológicas e metodológicas que orientam o trabalho docente —, sendo ambas indissociáveis.

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Q4053084

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053084 Pedagogia

O Decreto nº 11.556/2023, ao operacionalizar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estrutura seus eixos de ação sobre a articulação entre avaliação diagnóstica, formação docente, materiais pedagógicos e gestão interfederativa, tensionando concepções distintas de alfabetização e de papel do Estado na garantia desse direito. Considerando os eixos de ação, os instrumentos de monitoramento e o regime de colaboração previstos no decreto, à luz da produção científica sobre alfabetização e políticas educacionais, e com base exclusivamente no disposto do Decreto nº 11.556/2023 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

O CNCA articula avaliação diagnóstica e formação docente como eixos interdependentes, reconhecendo que o uso pedagógico dos dados avaliativos pelos professores alfabetizadores é condição para que o monitoramento das aprendizagens produza intervenções efetivas e contextualizadas nos percursos de cada estudante.

B

O decreto estabelece que os materiais didáticos distribuídos no âmbito do CNCA devem adotar referenciais teóricos baseados no método fônico de alfabetização, em consonância com as evidências científicas reconhecidas pelo MEC como fundamento da política nacional de alfabetização vigente.

C

O regime de colaboração previsto no decreto atribui aos estados a responsabilidade de redistribuir os recursos federais recebidos para os municípios de seu território, cabendo às secretarias estaduais de educação definir os critérios de priorização entre redes municipais com base em seus próprios indicadores de desempenho.

D

O monitoramento das metas do CNCA é realizado pelo Comitê Gestor Nacional, composto por representantes do MEC e dos conselhos nacionais de secretários de educação, sendo vedada a participação de organizações da sociedade civil para preservar a imparcialidade técnica das avaliações de resultado.

E

O decreto determina que escolas localizadas em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica recebam, de forma automática e sem necessidade de adesão formal, todos os recursos e ações previstos no CNCA, reconhecendo a urgência redistributiva como critério de aplicação prioritária da política.

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Q4053014

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Orientador Educacional |

Q4053014 Pedagogia

No acompanhamento da infrequência escolar, o orientador educacional deve atuar de forma articulada, considerando aspectos pedagógicos, sociais e legais. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:
I. O registro sistemático das faltas é etapa fundamental para o acompanhamento do estudante.
II. O contato com a família deve ocorrer apenas após esgotadas todas as estratégias pedagógicas internas.
III. O acionamento da rede de proteção pode ser necessário em casos de persistência da infrequência.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

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Q4051283

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4051283 Pedagogia

Conforme análise apresentada por Gomides et al. (2022) no texto acerca dos dispositivos legais e normativos voltados às comunidades surdas, é correto afirmar que a inserção da Lei nº 14.191/2021 promove uma mudança paradigmática na educação bilíngue ao:

A

Ratificar as orientações estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), consolidando a centralidade da Libras na área de linguagens ao lado de idiomas de prestígio social.

B

Instituir essa modalidade de ensino nos pilares estruturais da educação nacional, demandando a formulação de materiais didáticos originariamente pensados para as especificidades da cultura surda.

C

Atribuir aos tradutores e intérpretes a responsabilidade central pela adequação do currículo escolar regular, garantindo que as peculiaridades socioculturais do alunado sejam assimiladas.

D

Condicionar o acesso aos saberes escolares à adaptação de conteúdos originalmente elaborados em língua portuguesa, chancelando as políticas inclusivas de caráter clínico-terapêutico.

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Q4048778

Ano: 2026 Banca: IBEPP Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: IBEPP - 2026 - Prefeitura de Tupã - SP - Profissional de Apoio Escolar |

Q4048778 Pedagogia

Conforme o Artigo 250 da Constituição do Estado de São Paulo, analise o trecho a seguir:

O Poder Público responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para ___________________________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima:

A

Universalizá-lo, assegurando a oferta regular em níveis compatíveis com a demanda populacional e a qualidade socialmente referenciada do sistema público.

B

Oficializá-lo, estabelecendo diretrizes normativas que garantam a uniformização das metodologias pedagógicas e a eficácia avaliativa nas unidades escolares.

C

Consolidá-lo, promovendo a articulação entre as esferas administrativas para a viabilização de recursos financeiros destinados à infraestrutura das redes estaduais.

D

Institucionalizá-lo, mediante a implementação de currículos integrados que priorizem a formação técnica e a inserção imediata no mercado de trabalho regional.

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Q4048776

Ano: 2026 Banca: IBEPP Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: IBEPP - 2026 - Prefeitura de Tupã - SP - Profissional de Apoio Escolar |

Q4048776 Pedagogia

De acordo com o Artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE tais condições:

A

A observância dos parâmetros pedagógicos institucionais e a certificação periódica por entidades autônomas de acreditação educacional.

B

A submissão às diretrizes curriculares estabelecidas pelos sistemas de ensino e a vinculação administrativa direta aos órgãos reguladores da educação nacional.

C

O cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

D

A adequação às políticas educacionais vigentes e a integração compulsória aos programas governamentais de financiamento estudantil.

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Q4048775

Ano: 2026 Banca: IBEPP Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: IBEPP - 2026 - Prefeitura de Tupã - SP - Profissional de Apoio Escolar |

Q4048775 Pedagogia

Educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no art. 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim, marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional.

(_) A preservação, difusão e expansão do patrimônio cultural.

(_) O desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão crítica da realidade.

A

F - F - V.

B

V - F - F.

C

V - V - F.

D

V - V - V.

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Q4048774

Ano: 2026 Banca: IBEPP Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: IBEPP - 2026 - Prefeitura de Tupã - SP - Profissional de Apoio Escolar |

Q4048774 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município:

I. A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

II. As ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

III. A relação entre o número de alunos e de professores, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino.

Está(ão) CORRETA(S):

A

l, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

l, ll e III.

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Q4048536

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Intérprete de Libras |

Q4048536 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constitui o marco normativo estruturante do sistema educacional brasileiro, tendo sido objeto de sucessivas alterações legislativas que reconfiguraram etapas, modalidades, financiamento e organização curricular da Educação Básica e Superior. Essas alterações expressam disputas políticas e pedagógicas que tensionam os princípios originários da lei com as demandas de diferentes projetos de educação em conflito no campo educacional brasileiro. Considerando a estrutura normativa, os princípios fundantes e as principais alterações introduzidas na LDB desde sua promulgação, à luz da produção acadêmica especializada, assinale a alternativa correta:

A

A Lei nº 13.415/2017 teria mantido a carga horária anual mínima de oitocentas horas no Ensino Médio, acrescentando apenas itinerários formativos, mas a reforma ampliou de modo significativo a carga horária dessa etapa, modificando sua organização curricular e estrutura formativa.

B

A LDB vigente imporia regime de colaboração baseado em competências exclusivas e vedação de sobreposição entre entes federativos para garantir eficiência administrativa, mas o regime previsto na lei opera por cooperação, responsabilidades compartilhadas e ações articuladas entre sistemas.

C

A Emenda Constitucional nº 59/2009 teria sido automaticamente incorporada à LDB, ampliando a obrigatoriedade escolar sem necessidade de alteração infraconstitucional, porém essa incorporação não ocorre de forma imediata, exigindo atualização legislativa específica para produzir efeitos.

D

A LDB nº 9.394/1996 adota concepção ampliada de educação ao afirmar que processos formativos ocorrem na família, no convívio humano, no trabalho, em instituições educativas e culturais, sem limitar a educação à escolarização formal, reconhecendo múltiplos espaços de formação humana integral.

E

A Lei nº 12.796/2013 teria tornado obrigatória toda a Educação Infantil desde o nascimento, impondo matrícula compulsória imediata, mas a legislação estabelece obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, sem determinar frequência obrigatória para crianças de zero a três anos.

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Q4048535

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Intérprete de Libras |

Q4048535 Pedagogia

O Decreto nº 11.556/2023, ao operacionalizar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estrutura seus eixos de ação sobre a articulação entre avaliação diagnóstica, formação docente, materiais pedagógicos e gestão interfederativa, tensionando concepções distintas de alfabetização e de papel do Estado na garantia desse direito. Considerando os eixos de ação, os instrumentos de monitoramento e o regime de colaboração previstos no decreto, à luz da produção científica sobre alfabetização e políticas educacionais, e com base exclusivamente no disposto do Decreto nº 11.556/2023 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

O regime de colaboração previsto no decreto atribui aos estados a responsabilidade de redistribuir os recursos federais recebidos para os municípios de seu território, cabendo às secretarias estaduais de educação definir os critérios de priorização entre redes municipais com base em seus próprios indicadores de desempenho.

B

O monitoramento das metas do CNCA é realizado pelo Comitê Gestor Nacional, composto por representantes do MEC e dos conselhos nacionais de secretários de educação, sendo vedada a participação de organizações da sociedade civil para preservar a imparcialidade técnica das avaliações de resultado.

C

O CNCA articula avaliação diagnóstica e formação docente como eixos interdependentes, reconhecendo que o uso pedagógico dos dados avaliativos pelos professores alfabetizadores é condição para que o monitoramento das aprendizagens produza intervenções efetivas e contextualizadas nos percursos de cada estudante.

D

O decreto determina que escolas localizadas em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica recebam, de forma automática e sem necessidade de adesão formal, todos os recursos e ações previstos no CNCA, reconhecendo a urgência redistributiva como critério de aplicação prioritária da política.

E

O decreto estabelece que os materiais didáticos distribuídos no âmbito do CNCA devem adotar referenciais teóricos baseados no método fônico de alfabetização, em consonância com as evidências científicas reconhecidas pelo MEC como fundamento da política nacional de alfabetização vigente.

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Q4048534

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Intérprete de Libras |

Q4048534 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, ao fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, articula princípios epistemológicos, pedagógicos e organizacionais que tensionam a relação entre base nacional comum e diversidade curricular. Considerando o arcabouço normativo-pedagógico estabelecido por essa resolução, bem como sua fundamentação nas concepções de currículo como experiência formativa e nas garantias constitucionais do direito à educação, assinale a alternativa correta:

A

A resolução preconiza que a avaliação da aprendizagem, por constituir instrumento de regulação do percurso formativo, deve pautar-se prioritariamente por resultados quantitativos ao longo dos anos iniciais, assegurando diagnósticos comparáveis entre diferentes unidades escolares do sistema

B

A resolução dispõe que a carga horária anual mínima de oitocentas horas deve ser distribuída em duzentos dias letivos, admitindo-se que atividades de reforço e recuperação paralela realizadas em contraturno sejam contabilizadas integralmente nesse cômputo legal.

C

A resolução concebe o currículo como constituído por experiências escolares que perpassam todas as dimensões da vida dos estudantes, reconhecendo que aprendizagens ocorrem tanto nas interações pedagógicas intencionais quanto nos processos relacionais vividos no ambiente escolar.

D

A resolução estabelece que o projeto político-pedagógico da escola, ao contemplar a parte diversificada do currículo, deve subordinar seus conteúdos às demandas regionais identificadas pelos sistemas de ensino, prevalecendo sobre as necessidades formativas diagnosticadas pela própria comunidade escolar.

E

A resolução determina que a base nacional comum do currículo deve ser estruturada de forma que os componentes curriculares das áreas de linguagens e matemática detenham precedência organizacional sobre os das ciências humanas e da natureza, equilibrando-se ao longo dos anos finais.

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Q4048533

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Intérprete de Libras |

Q4048533 Pedagogia

A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina) , assinale a alternativa CORRETA:

A

A gestão democrática, ao pressupor descentralização administrativa e financeira, implica que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola sejam geridos pelo conselho escolar com plena autonomia decisória, sem subordinação às diretrizes orçamentárias fixadas pelos entes federativos responsáveis pelo sistema.

B

O projeto político-pedagógico, ao ser concebido coletivamente pela comunidade escolar, configura instrumento de gestão autônoma que, uma vez aprovado pelo conselho escolar, independe de validação pelos órgãos centrais dos sistemas de ensino para produzir plenos efeitos pedagógicos e administrativos.

C

O conselho escolar, enquanto órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, expressa a gestão democrática ao congregar segmentos da comunidade escolar e local, sendo sua institucionalização condição necessária, mas não suficiente, para a efetivação da participação substantiva na tomada de decisões.

D

Os grêmios estudantis, reconhecidos pela Lei nº 7.398/1985 como entidades autônomas de representação discente, integram formalmente a estrutura deliberativa dos conselhos escolares, sendo sua participação nas decisões institucionais garantida por norma federal de hierarquia superior às legislações estaduais.

E

A eleição direta para diretores escolares constitui, segundo a legislação nacional vigente, o mecanismo obrigatório de provimento ao cargo de direção nas redes públicas, sendo reconhecida como forma de gestão democrática que não admite combinação com outros critérios de seleção por incompatibilidade normativa.

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Q4048531

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Intérprete de Libras |

Q4048531 Pedagogia

A literatura crítica sobre o Projeto Político-Pedagógico distingue analiticamente sua concepção enquanto processo contínuo de reflexão coletiva de sua redução a produto documental estático. Essa tensão se manifesta nas práticas institucionais e interpela diretamente condições objetivas e subjetivas de participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Considerando essa problemática à luz da teoria educacional e da legislação vigente, assinale a alternativa correta:

A

A efetivação do PPP como processo implica que sua avaliação e reelaboração sejam contínuas e protagonizadas pelos sujeitos escolares, pois a cristalização do documento em produto acabado rompe com sua natureza instituidora, transformando-o em instrumento de controle burocrático desprovido de força transformadora.

B

A concepção gramsciana de intelectual orgânico fundamenta a atribuição ao diretor escolar do papel de condutor do processo de elaboração do PPP, cabendo-lhe articular os interesses da comunidade escolar com as diretrizes dos sistemas de ensino para produzir síntese pedagogicamente coerente.

C

A pluralidade de concepções pedagógicas existentes entre os docentes de uma mesma escola constitui obstáculo estrutural à construção coletiva do PPP, sendo necessária a adoção de referenciais teóricos uniformes como condição para que o documento expresse unidade de propósito formativo institucional.

D

A implementação do PPP nas escolas públicas exige, como condição de validade jurídica, que o documento seja submetido à aprovação do conselho municipal ou estadual de educação competente, visto que a autonomia escolar na LDB está condicionada à homologação pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino.

E

O diagnóstico da realidade escolar, etapa inaugural da construção do PPP, deve fundamentar-se nos indicadores externos de desempenho produzidos pelos sistemas de avaliação em larga escala, dado que tais instrumentos oferecem objetividade científica superior às percepções subjetivas dos agentes escolares locais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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