Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 38.384 questões
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Educação é a Base. Brasília: MEC/Consed/Undime, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf.
Nesse contexto, considerando os processos educativos e as aprendizagens musicais no Ensino Médio, assinale a alternativa CORRETA:
I. O Regulamento Didático prevê a possibilidade de solicitar segunda chamada de avaliação, mas não dispõe sobre solicitação de revisão de avaliação.
II. Beltrana atendeu às exigências previstas no Regulamento Didático quanto ao prazo para solicitar revisão de avaliação.
III. A forma de solicitar a revisão de avaliação adotada por Beltrana condiz com aquela prevista no Regulamento Didático.
IV. O pedido de revisão de avaliação por parte de Beltrana não é tempestivo, tendo em vista que a prova foi realizada no início do segundo bimestre, e a solicitação de revisão foi formulada ao final do segundo bimestre.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
I. No Brasil, as instituições escolares, públicas e privadas contam com estudantes surdos matriculados em distintos níveis de ensino, tornando imprescindível a presença de profissionais intérpretes de língua de sinais para assegurar o cumprimento das normas legais de acesso e inclusão.
II. A definição das competências e responsabilidades do intérprete no âmbito educacional constitui uma tarefa complexa, uma vez que envolvem desafios éticos relacionados à sua atuação em sala de aula.
III. Em determinadas situações, profissionais da educação delegam ao intérprete a responsabilidade pelo processo de ensino, o que pode sobrecarregá-lo e afastá-lo de sua função primordial, qual seja a mediação comunicacional.
IV. É fundamental que os intérpretes estejam plenamente cientes de seus limites e atribuições definidas, pois a assunção de funções pedagógicas pode ocasionar conflitos e desordens na dinâmica escolar.
V. O código de ética possui papel essencial na delimitação e no aprimoramento da atuação do intérprete educacional; contudo, a sua especialização é considerada irrelevante.
Assinale a alternativa CORRETA.
Julgue as afirmações abaixo com base nas incumbências da União, estabelecidas pelo artigo n°9 da Lei n° 9.394/96:
(__) - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com o Ministério da Educação e Comissão Permanente de Avaliação da Educação Pública da Câmara dos Deputados;
(__) - Assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica;
(__) - Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;
(__) - Elaborar o Estatuto da Aprendizagem, destinado à identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Considerando-se (V) como Verdadeiro e (F) como Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é:
Com base no artigo n° 15 da Lei n° 9.394/96, leia e responda.
Os ___________________ assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa:
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a competência geral da educação básica, extraída da BNCC, citada a seguir:
Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em:
__________ usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação.
__________ usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.
__________ Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.
I – A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
II – O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos é um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
III – O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Assinale a alternativa correta.
O profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas, é denominado:
Com base na Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa correta: