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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.384 questões

Q3868802 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta uma compreensão ampliada e plural das juventudes, reconhecendo a diversidade sociocultural que constitui esse grupo.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Educação é a Base. Brasília: MEC/Consed/Undime, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf.

Nesse contexto, considerando os processos educativos e as aprendizagens musicais no Ensino Médio, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3868763 Pedagogia
Considere a situação hipotética abaixo e responda à questão:


“Fulano, professor do IFMT, aplicou uma prova escrita discursiva para os seus alunos de um Curso Técnico Integrado ao Nível Médio, no início do segundo bimestre, conforme o calendário acadêmico vigente. Ao final desse segundo bimestre, o professor publicou o resultado da avaliação e devolveu as provas corrigidas aos estudantes. Ao ler a correção de sua prova, a estudante Beltrana se indignou com o resultado, pois julgava ter respondido a uma das questões em conformidade com o conteúdo do livro indicado como bibliografia básica da disciplina e as anotações em seu caderno, as quais refletem o conteúdo transcrito pelo professor na lousa, durante as aulas. Por discordar da correção, Beltrana, no mesmo dia em que recebeu a prova corrigida, requereu, mediante processo devidamente fundamentado, a revisão de sua nota. O professor alegou que não poderia fazer tal alteração, por falta de previsão legal e porque o prazo para lançamento de notas naquele bimestre já estava encerrado”.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução CONSUP IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020, julgue as assertivas abaixo:

I. O Regulamento Didático prevê a possibilidade de solicitar segunda chamada de avaliação, mas não dispõe sobre solicitação de revisão de avaliação.
II. Beltrana atendeu às exigências previstas no Regulamento Didático quanto ao prazo para solicitar revisão de avaliação.
III. A forma de solicitar a revisão de avaliação adotada por Beltrana condiz com aquela prevista no Regulamento Didático.
IV. O pedido de revisão de avaliação por parte de Beltrana não é tempestivo, tendo em vista que a prova foi realizada no início do segundo bimestre, e a solicitação de revisão foi formulada ao final do segundo bimestre.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q3868762 Pedagogia
Considere a situação hipotética abaixo e responda à questão:


“Fulano, professor do IFMT, aplicou uma prova escrita discursiva para os seus alunos de um Curso Técnico Integrado ao Nível Médio, no início do segundo bimestre, conforme o calendário acadêmico vigente. Ao final desse segundo bimestre, o professor publicou o resultado da avaliação e devolveu as provas corrigidas aos estudantes. Ao ler a correção de sua prova, a estudante Beltrana se indignou com o resultado, pois julgava ter respondido a uma das questões em conformidade com o conteúdo do livro indicado como bibliografia básica da disciplina e as anotações em seu caderno, as quais refletem o conteúdo transcrito pelo professor na lousa, durante as aulas. Por discordar da correção, Beltrana, no mesmo dia em que recebeu a prova corrigida, requereu, mediante processo devidamente fundamentado, a revisão de sua nota. O professor alegou que não poderia fazer tal alteração, por falta de previsão legal e porque o prazo para lançamento de notas naquele bimestre já estava encerrado”.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução CONSUP IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020, identifique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3868207 Pedagogia
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela objetiva o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, complementando a ação da família e da comunidade. A institucionalização da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica no Brasil se deu 
Alternativas
Q3868206 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, sendo que ela “é o início e o fundamento do processo educacional”. A BNCC mostra que, nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula  
Alternativas
Q3867996 Pedagogia
Em relação ao papel do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais (TILSP) no âmbito educacional, analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, as instituições escolares, públicas e privadas contam com estudantes surdos matriculados em distintos níveis de ensino, tornando imprescindível a presença de profissionais intérpretes de língua de sinais para assegurar o cumprimento das normas legais de acesso e inclusão.
II. A definição das competências e responsabilidades do intérprete no âmbito educacional constitui uma tarefa complexa, uma vez que envolvem desafios éticos relacionados à sua atuação em sala de aula.
III. Em determinadas situações, profissionais da educação delegam ao intérprete a responsabilidade pelo processo de ensino, o que pode sobrecarregá-lo e afastá-lo de sua função primordial, qual seja a mediação comunicacional.
IV. É fundamental que os intérpretes estejam plenamente cientes de seus limites e atribuições definidas, pois a assunção de funções pedagógicas pode ocasionar conflitos e desordens na dinâmica escolar.
V. O código de ética possui papel essencial na delimitação e no aprimoramento da atuação do intérprete educacional; contudo, a sua especialização é considerada irrelevante.

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3867993 Pedagogia
Considerando os aspectos legais e as práticas formativas do tradutor/intérprete de Libras no Brasil, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3867767 Pedagogia

Julgue as afirmações abaixo com base nas incumbências da União, estabelecidas pelo artigo n°9 da Lei n° 9.394/96:



(__) - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com o Ministério da Educação e Comissão Permanente de Avaliação da Educação Pública da Câmara dos Deputados;


(__) - Assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica;


(__) - Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;


(__) - Elaborar o Estatuto da Aprendizagem, destinado à identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.



Considerando-se (V) como Verdadeiro e (F) como Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é:

Alternativas
Q3867700 Pedagogia
O artigo n° 14-A da Lei n° 9.394/96, descreve que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Por exemplo, tais informações se referem a: 
Alternativas
Q3867691 Pedagogia
Na discussão sobre o plano de carreira dos professores da educação básica, uma gestora afirma que a promoção funcional pode ocorrer sem critérios objetivos. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3867681 Pedagogia

Com base no artigo n° 15 da Lei n° 9.394/96, leia e responda.



Os ___________________ assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.



A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa: 

Alternativas
Q3867679 Pedagogia

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a competência geral da educação básica, extraída da BNCC, citada a seguir:


Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em:

Alternativas
Q3867678 Pedagogia
O Ensino Fundamental é uma das etapas da educação básica. É uma de suas características:
Alternativas
Q3867676 Pedagogia
O artigo n° 1 da Lei Federal nº 11.645/08, afirma que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de:
Alternativas
Q3867513 Pedagogia
À luz da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, constituem diretrizes dessa política, entre outras, aquelas expressas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q3867503 Pedagogia
Está habilitado ao exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras o profissional que:
Alternativas
Q3867499 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas abaixo:

__________ usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação.
__________ usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.
__________ Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação. 
Alternativas
Q3867498 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, analise os itens abaixo:

I – A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
II – O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos é um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
III – O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3867496 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.319/2010, considere a situação abaixo.
O profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas, é denominado: 
Alternativas
Q3867495 Pedagogia
Durante a elaboração de um projeto pedagógico inclusivo, uma equipe escolar discutia a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos processos de ensino e avaliação. Um dos profissionais sugeriu que, por ser reconhecida como meio legal de comunicação, a Libras poderia substituir integralmente a modalidade escrita da língua portuguesa em todas as situações educacionais. Outro integrante da equipe discordou, afirmando que a legislação dispõe de outra forma.
Com base na Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
2361: D
2362: B
2363: A
2364: B
2365: A
2366: B
2367: C
2368: A
2369: E
2370: C
2371: E
2372: D
2373: C
2374: A
2375: E
2376: A
2377: A
2378: A
2379: E
2380: D