A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva trouxe
mudanças relevantes em relação à sua primeira versão, instituída em 2008. Sobre os critérios para
definição de apoios e serviços educacionais destinados ao estudante público-alvo dessa Política,
assinale a alternativa correta.

Question

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva trouxe
mudanças relevantes em relação à sua primeira versão, instituída em 2008. Sobre os critérios para
definição de apoios e serviços educacionais destinados ao estudante público-alvo dessa Política,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: Explicita que o direito a apoios e serviços educacionais deve ser assegurado a partir de avaliação
pedagógica, sem subordinação automática à apresentação de laudo médico. Ou Alternativa B: Reforça a necessidade de laudo médico obrigatório como condição prévia para o acesso a qualquer
apoio pedagógico formal nas escolas, mantendo a centralidade do diagnóstico clínico. Ou Alternativa C: Determina que apenas laudos psicológicos emitidos por equipes multidisciplinares podem subsidiar
a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ou Alternativa D: Suprime qualquer exigência de avaliação para o acesso a recursos educacionais especializados,
prevendo oferta indiscriminada de AEE sem critérios pedagógicos ou documentais.  Ou Alternativa E: Condiciona o acesso ao AEE à comprovação de baixo rendimento acadêmico por períodos
consecutivos, mesmo quando há indícios de necessidades educacionais especiais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Explicita que o direito a apoios e serviços educacionais deve ser assegurado a partir de avaliação
pedagógica, sem subordinação automática à apresentação de laudo médico. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que o AEE tem caráter pedagógico, destinado a complementar ou suplementar a escolarização, e que a questão cobra a não obrigatoriedade automática do laudo médico para o acesso aos apoios/serviços.Critério decisivo: O acesso aos apoios e ao AEE não depende, como regra geral, de laudo médico obrigatório para seu acesso; o laudo pode ser considerado documento complementar quando necessário.Tema central: Critério para definição e acesso aos apoios/serviços educacionais do público-alvo da Educação Especial na perspectiva inclusiva, especialmente o AEE.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma exatamente o ponto central cobrado: o direito a apoios e serviços educacionais deve ser assegurado com base em avaliação pedagógica, sem subordinação automática à apresentação de laudo médico. Isso coincide com a base, segundo a qual a definição dos apoios educacionais se apoia na avaliação pedagógica/estudo de caso e o laudo médico não é requisito obrigatório para acesso ao AEE, já que esse atendimento tem natureza pedagógica, não clínica.BErradaEstá incorreta porque transforma o laudo médico em condição prévia obrigatória para qualquer apoio pedagógico formal. A base afirma o oposto: o acesso aos apoios e ao AEE não depende, como regra geral, de laudo médico obrigatório, que pode ser apenas complementar quando a equipe escolar entender necessário.CErradaEstá incorreta porque restringe indevidamente a oferta do AEE a laudos psicológicos emitidos por equipes multidisciplinares. A base não estabelece essa exigência específica nem essa exclusividade documental; ao contrário, indica que o critério de acesso é a avaliação pedagógica/estudo de caso, e não um tipo exclusivo de laudo.DErradaEstá incorreta porque elimina qualquer exigência de avaliação para o acesso aos recursos especializados. A base informa que a política não dispensa critérios: a definição dos apoios deve ocorrer por avaliação pedagógica/estudo de caso realizado pela escola.EErradaEstá incorreta porque condiciona o acesso ao AEE à comprovação de baixo rendimento acadêmico por períodos consecutivos. Segundo a base, esse não é o critério da política inclusiva, que prioriza a identificação das necessidades educacionais do estudante, e não a subordinação do atendimento ao desempenho escolar baixo.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre avaliação pedagógica e laudo médico. Também tenta deslocar o critério de acesso para diagnóstico clínico obrigatório ou para baixo rendimento escolar, quando a base aponta que o AEE é serviço pedagógico e que os apoios devem ser definidos a partir das necessidades educacionais identificadas pela avaliação pedagógica/estudo de caso.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa trata o AEE como serviço pedagógico; se ela o subordina a lógica clínica, contraria a base.Procure o critério de acesso correto: avaliação pedagógica/estudo de caso realizado pela escola, e não laudo médico obrigatório.Se a alternativa apresentar o laudo médico como requisito indispensável, ela tende a estar errada, porque a base o admite apenas como documento complementar quando necessário.Não confunda necessidade educacional com baixo rendimento escolar; a política inclusiva não condiciona o apoio especializado à prova de desempenho insuficiente.

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da E...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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