Sobre a organização do AEE e da relação entre escola comum e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3947437
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |
Q3947437 Pedagogia
Sobre a organização do AEE e da relação entre escola comum e instituições especializadas, o Decreto nº 12.686/2025 apresenta orientações que diferenciam seu alcance da política de 2008. Sobre o referido Decreto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Determina que o AEE deve funcionar como substituto do currículo da classe comum, devendo o estudante com deficiência intelectual ser majoritariamente atendido em espaços separados, salvo exceções.
( ) Autoriza as instituições especializadas a funcionar como escolas preferenciais, ficando a matrícula em classes comuns condicionada ao esgotamento dessas vagas institucionais.
( ) Prevê que a articulação entre a sala comum e a sala de recursos seja opcional e deixada exclusivamente a critério da família do estudante, com a escola isenta de responsabilidades na articulação pedagógica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

O que precisava saber: Era necessário saber que, segundo a base apresentada, o Decreto nº 12.686/2025 define o AEE como complementar à escolarização, e suplementar no caso de altas habilidades/superdotação, sem substituir a matrícula e a frequência na classe comum. Também era preciso saber que a escola comum permanece central, que instituições especializadas não se tornam via preferencial de escolarização e que a articulação entre sala comum e sala de recursos integra o projeto pedagógico da escola, com participação da família e do estudante, sem excluir a responsabilidade escolar.

Critério decisivo: O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o AEE tem caráter complementar à escolarização, não substitui a matrícula/frequência na classe comum e integra-se ao projeto pedagógico da escola, com apoio necessário à participação e aprendizagem do estudante; por isso, são falsas as teses de substituição do currículo, preferência por instituições especializadas como via principal e ausência de responsabilidade escolar na articulação pedagógica.

Tema central: Organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação inclusiva e sua articulação com a escola comum, à luz do Decreto nº 12.686/2025.
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Essa alternativa exige que a 1ª assertiva seja verdadeira e que a 3ª também seja verdadeira, mas ambas contrariam a base. O AEE tem caráter complementar, não substitutivo, e a articulação entre sala comum e sala de recursos não é deixada exclusivamente à família nem afasta a responsabilidade da escola.
B
Errada
Incorreta. Embora reconheça a falsidade da 1ª assertiva, erra ao considerar verdadeira a 2ª e a 3ª. A 2ª não encontra respaldo na base, porque o decreto não autoriza instituição especializada como escola preferencial nem condiciona a matrícula em classe comum ao esgotamento de vagas nessas instituições. A 3ª também é falsa, porque a articulação pedagógica integra o projeto pedagógico da escola.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a sequência é F – F – F. A 1ª assertiva é falsa, pois o AEE não substitui o currículo nem a classe comum; a base informa expressamente que a matrícula no AEE não pode ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum. A 2ª também é falsa, porque o decreto não transforma instituições especializadas em escolas preferenciais nem condiciona a matrícula em classe comum ao esgotamento de vagas nessas instituições. A 3ª é falsa porque a articulação pedagógica não é opcional nem exclusiva da família: o AEE deve estar integrado ao projeto político-pedagógico da escola, com participação da família e do estudante, mantendo a responsabilidade da escola nessa articulação.
D
Errada
Incorreta. A alternativa parte da premissa de que a 1ª assertiva seria verdadeira, mas a base afirma exatamente o contrário: o art. 8º do decreto dispõe que a matrícula no AEE não poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum.
E
Errada
Incorreta. A alternativa acerta ao tratar a 1ª e a 3ª assertivas como falsas, mas erra ao marcar a 2ª como verdadeira. Pela base, o decreto mantém a centralidade da escola comum e trata o atendimento em instituições especializadas como hipótese excepcional no âmbito do AEE, e não como via preferencial de escolarização.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi apresentar afirmações que trocam o caráter complementar do AEE por uma função substitutiva, além de sugerirem preferência por instituições especializadas e retirarem da escola a responsabilidade pela articulação pedagógica. A base afasta todas essas ideias.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique sempre se o enunciado respeita a regra de que o AEE é complementar à escolarização e não substitui matrícula ou frequência na classe comum.
  • Quando a alternativa tratar instituições especializadas como via principal ou preferencial de escolarização, confronte essa ideia com a centralidade da escola comum indicada na base.
  • Se a questão mencionar articulação entre sala comum e sala de recursos, confirme se ela está vinculada ao projeto pedagógico da escola e não atribuída exclusivamente à família.
  • Diferencie complemento ou suplemento de substituição curricular, porque essa confusão foi expressamente apontada na base como pegadinha recorrente.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas