No Brasil, o Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.098/2000 e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência. Em relação ao disposto na legislação especificamente sobre a acessibilidade de pessoas surdas/com deficiência auditiva, considere as seguintes diretrizes:

1. Garantir o tratamento diferenciado prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras e o trato com aquelas que não se comuniquem em Libras, prestado por pessoas capacitadas nesse tipo de atendimento, em órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras.

2. Disponibilizar salas de espetáculo com transmissão de subtitulação por meio de legenda oculta. Disposições especiais para a presença física de intérprete de Libras e a projeção em tela da imagem do intérprete sempre que a distância não permitir sua visualização direta.

3. Assegurar acessibilidade obrigatória nos portais e sítios eletrônicos da Administração Pública na rede mundial de computadores (internet).

4. Utilizar sistemas de acesso à informação na publicidade governamental e nos pronunciamentos oficiais do Presidente da República, mediante janela com intérprete de Libras.

É/São diretriz(es) presente(s) no Decreto nº 5.296/2004 para pessoas surdas:

Em relação ao último Edital do Mecenato Subsidiado Não Iniciante (Edital nº 194/2018) do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), da Fundação Cultural de Curitiba e da Prefeitura de Curitiba, assinale a alternativa correta.

Sobre as leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar:

São itens obrigatórios em um contrato artístico de prestação de serviços por prazo determinado, de acordo com a Lei nº 6.533/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões no Brasil:

A nova Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, instituída pela Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, estabelece mudanças significativas no que tange à melhor distribuição dos recursos disponíveis e ampliação do acesso à cultura. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta ações efetivamente previstas nessa legislação relativas a essas mudanças.

Sobre a prestação de contas em um projeto realizado via renúncia fiscal, é correto afirmar que:

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as normas gerais do responsável técnico:

( ) O profissional poderá comprometer seu tempo, no máximo, com carga horária de 48 horas semanais. Assim, o número de empresas que poderá assumir como RT dependerá da quantidade de horas que consta no contrato de cada uma, bem como do tempo gasto para deslocamento entre uma e outra empresa.

( ) É de responsabilidade do profissional e recomenda-se que o mesmo tenha, além de sua graduação universitária, treinamento específico na área em que assumir a responsabilidade técnica, mantendo-se sempre atualizado, cumprindo as normas e resoluções do CFMV e CRMV.

( ) A área de atuação do RT deverá ser, preferencialmente, num raio de cem quilômetros da residência do profissional, podendo o CRMV, a seu juízo, deixar de conceder a anotação em situações excepcionais, caso haja incompatibilidade com outras responsabilidades técnicas já assumidas.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

Considerando o Decreto nº 5.154, de 2004, que trata da educação profissional, é correto afirmar:

Considerando o artigo 15 do decreto nº 9.235, de 2017, as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como:

De acordo com a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei da Primeira Infância – nº 13.257 de 2016, julgue a alternativa CORRETA:

Acerca das relações entre profissionais e usuários, previstas no Código de Ética, NÃO é dever do/a Assistente Social

As sondagens de reconhecimento à percussão (com SPT – Standart Penetration Test) são, de acordo com a Norma Brasileira ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) “NBR 6122/2010 – Projeto e execução de fundações”, indispensáveis para a construção de qualquer edificação, visando investigação geotécnica do local. Com relação aos 3 critérios padrões de paralisação do processo de perfuração do solo expressos na Norma Brasileira ABNT “NBR 6484/2001 - Solo - Sondagens de simples reconhecimentos com SPT - Método de ensaio”, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Quando se obtiver 30 golpes para penetração dos 15 cm (centímetros) iniciais do amostrador-padrão em 3 m (metros) sucessivos, paralisa-se a perfuração.

( ) Quando se obtiver 50 golpes para penetração dos 30 cm (centímetros) iniciais do amostrador-padrão em 4 m (metros) sucessivos, paralisa-se a perfuração.

( ) Quando se obtiver 80 golpes para penetração dos 65 cm (centímetros) iniciais do amostrador-padrão em 5 m (metros) sucessivos, paralisa-se a perfuração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre a (NBR 5410/2008) – Instalações elétricas de baixa tensão, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O princípio fundamental de garantia de segurança expressa que, para que haja proteção contra choques elétricos nas instalações elétricas de baixa tensão, as partes vivas perigosas não devem ser acessíveis, e as massas ou partes condutivas acessíveis não devem oferecer perigo em condições normais ou em caso de falha.

( ) A regra geral para garantir proteção contra choques elétricos é que o princípio fundamental seja assegurado pelo provimento de proteção básica e de proteção supletiva.

( ) Proteção básica é um meio destinado a impedir contato entre partes vivas em condições normais.

( ) Proteção supletiva é um barramento destinado a servir de via de interligação de todos os elementos incluíveis na equipotencialização principal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia abaixo um trecho da Norma Técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) “NBR 6122/2010 - Projeto e execução de fundações”.

“As Estacas _____ são executadas enchendo-se de concreto perfurações previamente executadas no terreno, através da cravação de tubo de ponta fechada, recuperado e possuindo base alargada. Este fechamento pode ser feito no início da cravação do tubo ou em etapa intermediária, por meio de material granular ou peça pré-fabricada de aço ou de concreto.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com a Norma Técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) “NBR 6118/2004 – Projeto de estruturas de concreto – Procedimento”, a espessura do cobrimento de concreto tem uma tolerância de execução Δc. Quanto ao valor normal de Δc para obras correntes, e o valor de Δc quando há controle adequado de qualidade e rígidos limites de tolerância da variabilidade das medidas durante a execução, assinale a alternativa correta e respectivamente.

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) enfatiza a necessidade de que práticas extensionistas sejam baseadas em metodologias que assegurem a participação dos beneficiários em todas as fases do processo de desenvolvimento: diagnóstico, monitoramento, avaliação e reprogramação de ações. O Diagnóstico Rural Participativo (DRP) é um conjunto de técnicas e ferramentas que permite que as comunidades façam o seu próprio diagnóstico e, a partir daí, comecem a autogerenciar o seu planejamento e ação. Sobre o DRP, assinale a alternativa incorreta

De acordo com a Lei Federal nº 9.972/2000, a classificação física é obrigatória para todos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, quando destinado diretamente à alimentação humana; nas operações de compra do poder público; e nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. A respeito da classificação física do feijão (Phaseolus vulgaris L.,), associe as colunas, relacionando corretamente o tipo de defeito encontrado nos grãos (coluna da esquerda) à sua principal causa (coluna da direita).

Assinale a alternativa correta quanto à sequência dessa relação.

Leia abaixo, trecho da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.

“Equipe de _________: equipe constituída por profissionais que atuam de forma _________, ofertando ações e cuidados de saúde para a população _________, considerando suas diferentes _________ de saúde”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.