As atividades do PNME podem acontecer dentro da escola, em ambiente próprio, ou em espaços cedidos pela comunidade.

As turmas de acompanhamento pedagógico devem ser compostas por no máximo 18 estudantes.

A escola, de modo regular, deve agrupar e reagrupar os estudantes, para atendimento das diferentes necessidades pedagógicas e diferentes procedimentos metodológicos para que as aprendizagens sejam construídas, também, na interação com o outro.

Ao implantar a carga horária do PNME, a escola pode fazer opção pela ampliação da carga horária em 05 ou em 10 horas semanais, dependendo da quantidade de alunos matriculados para o acompanhamento pedagógico.

O PNME prevê a organização de turmas para o acompanhamento pedagógico prioritário de Matemática e de Ciências, bem como para oferta de atividades de lazer e de entretenimento.

Direitos humanos, História da África e dos africanos.

Educação fiscal, Consumo e Educação Física.

Arte, pluralidade cultural, direito das crianças e dos adolescentes.

Saúde, Sexualidade e gênero, vida familiar e social.

Os professores que desejarem atuar no PNDEH, poderão complementar a sua formação docente, através da realização de cursos na área do direito.

O PNEDH não possui nenhuma vinculação com o currículo escolar nem com as práticas que lá se realizam.

Para a implementação da proposta do PNEDH, as escolas devem editar textos de referência e bibliografia comentada, revistas, gibis e outros materiais multimídia.

As escolas deverão contratar defensores públicos para implementar a proposta de educação em direitos humanos junto aos pais e responsáveis pelos educandos.

O PNEDH prevê a inclusão no orçamento da União, dos Estados e Municípios de dotação orçamentária e financeira específica para as ações de educação nele previstas.

O Estado da Paraíba atingiu a meta nacional do IDEB estabelecida no Plano Nacional de Educação para o ano de 2017 na etapa do Ensino Médio.

O IDEB possibilita conhecer os melhores estudantes da escola.

A finalidade principal do IDEB é estimular a competição entre os estudantes de escolas públicas.

O IDEB é utilizado para efetuar a terminalidade de qualquer etapa da educação básica.

O IDEB é calculado considerando-se a taxa de aprovação e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo INEP.

É direito do nutricionista ter acesso a informações referentes a indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional que sejam essenciais para subsidiar sua conduta técnica.

É vedado ao nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.

É vedado ao nutricionista utilizar-se de instituição ou bem público para executar serviços provenientes de demandas de instituição ou de interesse privado, sem autorização, como forma de obter vantagens pessoais ou para terceiros

É direito do nutricionista analisar criticamente questões técnico-científicas e metodológicas de práticas, pesquisas e protocolos divulgados na literatura ou adotados por instituições e serviços, bem como a própria conduta profissional.

As subvenções sociais, os salários dos civis e militares classificam-se como despesas de custeio, que é uma Despesa Corrente

Subvenções econômicas, salários dos inativos e pensionistas, são transferências correntes, que é uma Despesa de Capital

Aquisição de imóveis, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras e gastos com obras públicas, são investimentos, que é uma Despesa de Capital

Amortização da dívida pública, auxílios para obras públicas e auxílios para equipamentos e instalações são transferência de capital, que é uma Despesa de Capital

V, V, V, V

V, V, F, V

V, F, F, F

F, F, V, V

Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às Normas Brasileiras editadas pelo CFC

Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da Federação Internacional de Contadores (IFAC) e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público

Identificar as necessidades das entidades públicas se adequarem às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público

Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecidos no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007

Ele não considera a cultura surda ao definir a pessoa surda.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de formação de professores para o exercício do magistério, exceto no curso normal de nível médio.

A Libras deveria ser tornar disciplina curricular obrigatória e/ou opcional em diferentes cursos de formação profissional a partir do mês seguinte à publicação do Decreto.

As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação de docentes para o ensino de Libras.

estabelece a criação de sindicatos, associações e federações de profissionais tradutores e intérpretes de língua brasileira de sinais.

determina que a formação dos tradutores e intérpretes de Libras seja efetivada por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa.

determina que os profissionais tradutores e intérpretes surdos têm prioridade nos cursos superiores de formação em Letras Libras Bacharelado.

estabelece que a formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda.

Internação Voluntária

Internação Involuntária

Internação Compulsória

Internação Dia

Atribuir novas atividades de integração para os educandos, que acabam dificultando sua permanência nos bancos escolares.

A manutenção da frequência às aulas por parte dos estudantes e a conseguinte continuidade de seus estudos.

Determinação de horários de estudo e de horas extras, nem sempre compatíveis com a vida social do educando.

A manutenção da frequência às atividades extraclasse por parte dos educandos e a continuidade de seus estudos na escola.

O estabelecimento de parcerias profissionais para a expansão da oferta de educação profissional inicial e continuada.

I e II

Apenas, I.

II e III

I, II e III.

Portabilidade é a facilidade que permite ao usuário manter o número de telefone fixo ou móvel, independentemente da operadora a que estiver vinculado.

O usuário poderá migrar entre operadoras fixas ou móveis sempre que decidir, observadas as condições acordadas no contrato.

Para os usuários de telefonia móvel, a portabilidade somente é possível dentro da mesma área de registro (DDD) e para os usuários de telefonia fixa, dentro da mesma Área Local (município).

A portabilidade é possível para transferir o número do telefone fixo para o móvel e vice-versa.

Para que o usuário tenha direito à portabilidade, a linha deve estar ativa.

5 – 1 – 4 – 2 – 3.

4 – 3 – 5 – 1 – 2.

5 – 2 – 3 – 4 – 1.

3 – 2 – 5 – 1 – 4.

4 – 3 – 1 – 5 – 2.

Promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

A progressão é automática a cada interstício de 24 meses.

Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins de promoção e progressão, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.

A promoção para a classe B e seguintes dar-se-á mediante a comprovação de título de doutor, respeitado o interstício de 24 meses.

Os períodos de interstício e possibilidades de aceleração da promoção após aprovação em estágio probatório são diferentes nas carreiras de Magistério Superior e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Faz parte dos princípios da gestão dos cargos e do plano de carreira a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.

Cada Instituição de Ensino Superior, individualmente, estabelece o plano de carreira, a natureza do processo educativo e seus objetivos.

A avaliação do Quadro de Pessoal será anual e realizada de forma integrada entre as diferentes instituições de ensino superior.

O planejamento estratégico de cada Instituição de Ensino Superior está relacionado ao desenvolvimento individual do servidor e ao reconhecimento de saberes formais.

As inovações tecnológicas serão consideradas na organização do quadro de pessoal a partir do reconhecimento do saber não instituído na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.

As receitas decorrentes de privatização constituem superávit do Orçamento Corrente.

As receitas decorrentes de arrecadação de taxas e contribuições de melhorias se caracterizam como receita de serviços.

As receitas correntes advêm de operações de crédito.

As receitas decorrentes de privatização de empresas públicas se caracterizam como receita de capital, provenientes de alienação de bens.

Os dados expressam incoerência entre o nível de formação acadêmica dos profissionais em exercício e as diretrizes legais exigidas para atuação na área.

O dado do nível acadêmico dos 5% (Ensino Médio) vai ao encontro da exigência legal para atuação no Ensino Médio, nos próximos dez anos, a partir da publicação do Decreto nº 5.626/2005.

Os dados expressam que a formação para atuação em cursos de educação profissional, extensão universitária e formação continuada estão de acordo com o decreto.

Os dados demonstram que a formação prioritária em curso superior de Bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa engloba apenas 39% (Graduação) dos profissionais.

Os dados expressam que 17% (Mestrado + Doutorado) e 32% (Especialização) dos TILS encaixam-se no perfil previsto em Lei, de “profissional ouvinte de nível superior com exame de proficiência (Prolibras)”.