Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q2689829 Legislação Federal

De acordo com a ABNT NBR 9050:2015, para a sinalização dos ambientes, a altura do símbolo deve ter a proporção de 1/200 da distância de visada, com mínimo de 8 cm. O desenho do símbolo deve atender às seguintes condições:


I. utilizar símbolos de padrão internacional.

II. simplicidade nas formas e poucos detalhes.

III. estabilidade da forma.

IV. contornos fortes e bem definidos.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2688993 Legislação Federal

Julgue as seguintes afirmativas de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais de Educação Física:


I. A prática da Educação Física na escola poderá favorecer a autonomia dos alunos para monitorar as próprias atividades, regulando o esforço, traçando metas, conhecendo as potencialidades e limitações e sabendo distinguir situações de trabalho corporal que podem ser prejudiciais.

II. No que tange à questão do gênero, as aulas mistas de Educação Física podem dar oportunidade para que meninos e meninas convivam, observem-se, descubram-se e possam aprender a ser tolerantes, a não discriminar e a compreender as diferenças, de forma a não reproduzir estereotipadamente relações sociais autoritárias.

III. O êxito e o fracasso devem ser dimensionados tendo como referência os avanços realizados pelo aluno em relação ao seu próprio processo de aprendizagem e não por uma expectativa de desempenho predeterminada. IV. Gradualmente, ao longo do processo de aprendizagem, a criança concebe as práticas culturais de movimento como instrumentos para o conhecimento e a expressão de sensações, sentimentos e emoções individuais nas relações com o outro.


São corretas:

Alternativas
Q2688786 Legislação Federal

São penalidades aplicáveis ao Engenheiro Elétrico por infração da Lei que regula a sua profissão é:

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Q2688698 Legislação Federal
Em outubro do ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) confirmou um foco de peste suína clássica (PSC) nos municípios de Forquilha, Groaíras e Santa Quitéria, no Ceará, deixando o Estado em alerta para o risco de disseminação da doença. Sobre a PSC, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2688697 Legislação Federal
O Programa Nacional de Sanidades do Equídeos (PNSE) tem como principal objetivo realizar a vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças dos equídeos, cujo controle e erradicação são normatizados pelo MAPA. Atualmente, o PNSE MAPA possui legislação específica para
Alternativas
Q2688400 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta:

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Q2688399 Legislação Federal

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

Alternativas
Q2688398 Legislação Federal

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

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Q2688313 Legislação Federal

Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou, potencialmente, poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Considerando as disposições da resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas a seguir.


I. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 2 (quatro) anos e, no máximo, 5 (dez) anos.

II. Caso a atividade não traga impacto ambiental, poder-se-á dispensar o procedimento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) e adotar um licenciamento unifásico.

III. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

IV. A resolução Conama 237/1997 prevê prazo máximo de seis meses para o ente ambiental analisar as postulações das licenças pleiteadas que será majorado para 12 meses, quando exigível audiência pública ou Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais. Sobrestando esse lapso temporal, admite-se a atuação supletiva do órgão ambiental competente de outra esfera de governo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Q2688300 Legislação Federal

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (COMAMA), nº 1/1986, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação de impacto ambiental. Sobre a referida resolução, atribua (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) Correrão por conta do proponente do projeto, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias.

( ) Por respeitar o sigilo industrial, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não será acessível ao público, sendo assim, suas cópias permanecerão em posse da autoridade ambiental competente.

( ) Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, no que couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

( ) O estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, deverão ser submetidos à aprovação do órgão municipal competente da abrangência do empreendimento pretendido, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA em caráter supletivo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2019 - UNESP - Nutricionista |
Q2688254 Legislação Federal

O Ministério da Saúde, no Manual de Condutas Gerais do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (2013), considera como importante forma de prevenção de deficiência de vitamina A, a suplementação medicamentosa desta, por alguns grupos que residem em áreas onde ocorrem deficiências de tal vitamina, dentre eles:

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Q2688003 Legislação Federal

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, nos termos do Código Florestal Brasileiro.


I. em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 (trinta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

II. as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

III. as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções horizontais.

IV. os manguezais, em toda a sua extensão.


A quantidade de itens corretos é:

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Q2688002 Legislação Federal

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, restinga é/são:

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Q2687305 Legislação Federal

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.


“A dimensão máxima característica do agregado graúdo utilizado no concreto não pode superar em __________ a espessura nominal do cobrimento.”

(Fonte: ABNT NBR 6118 - Projetos de estruturas de concreto)

Alternativas
Q2687298 Legislação Federal

Com base nas definições trazidas pela ABNT NBR 6118 (Projetos de estruturas de concreto), analise:


I- Estado-limite último: estado-limite relacionado ao colapso, ou a qualquer outra forma de ruína estrutural, que determine a paralisação do uso da estrutura;

II- Junta de dilatação parcial: redução de espessura igual ou maior que 20% da seção de concreto;

III- Armadura passiva: armadura constituída por barras, os isolados ou cordoalhas, destinada à produção de forças de protensão, isto é, na qual se aplica um pré-alongamento inicial.


Dos itens acima:

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Q2687295 Legislação Federal

De acordo com a ABNT NBR 6122 (Projeto e execução de fundações), a parcela elástica do deslocamento máximo de uma seção da estaca, decorrente da aplicação de um golpe do pilão, é denominada:

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Q2255694 Legislação Federal
Um município paulista procederá à regularização fundiária de interesse social de um loteamento habitado por população de baixa renda. Há a necessidade, inicialmente, de regularizar a situação registrária da gleba da qual se originou o loteamento, cujo proprietário não se opõe à regularização. Para isso, a prefeitura vai delimitar a área ocupada, por meio do seguinte procedimento inicial: identificação dos limites da gleba, confrontantes, área de superfície e localização. Esse procedimento inicial é definido legalmente como
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Q2206523 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios. Entre eles, avaliação _____ e ______ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Alternativas
Q2065650 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, várias são as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação. Dentro do previsto na referida lei, podemos citar, EXCETO: 
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Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Arquivista |
Q2062985 Legislação Federal
Sobre a gestão de documentos e a Lei n° 12.527/2011, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
16141: D
16142: D
16143: C
16144: B
16145: D
16146: C
16147: B
16148: D
16149: C
16150: A
16151: C
16152: C
16153: D
16154: C
16155: A
16156: B
16157: C
16158: A
16159: D
16160: C